DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DELIBERAÇÃO 008/2026

DELIBERAÇÃO 008/2026

Dispõem o sobre a 1- Plano de trabalho AEPETI. 2- Atestado de registro APADV. 3 – Fluxograma do serviço família acolhedora. 4- Minuta/nota técnica dos ofícios. 5 – Eleição da mesa diretora.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Dois Vizinhos PR, em reunião ordinária realizada do dia 27 de Agosto de 2026, no uso de suas atribuições legais:

DELIBEROU

Art. 1º Apreciado e aprovado o Plano de trabalho do programa AEPETI contendo o planejamento das ações anuais do programa;

Art. 2º Aprovado, por unanimidade, o Atestado de Registro da Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos – APADV junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

Art. 3°Apreciado e aprovado fluxograma do serviço família acolhedora; informado que no presente mês encontram-se 4 (quatro) crianças e 4 (quatro) adolescentes acolhidas na casa lar deste município, sendo que uma família se encontra em processo de habilitação para o serviço de família acolhedora;

Art. 4º Apreciada e aprovada Nota técnica quantos aos ofícios recebidos pelo judiciário, haja vista as atribuições do deste ao Poder Executivo Municipal, destacando o acúmulo de 72 requisições judiciais atendidas pela equipe técnica do município devido à falta de profissionais no Fórum.

Art. 5º Realizada Eleição da mesa diretora: I – Presidente: Emanuel Ghizzi; II – Vice-Presidente: Thiago D’Ambros; III – Primeira Secretária: Andressa Jung; IV – Segunda Secretária: Marcieli Oliveira dos Santos.

PUBLIQUE-SE

Dois Vizinhos PR, 31 de agosto de 2026.

Atenciosamente,

HELENA HORBATEI

Presidente do CMAS Dois Vizinhos-PR

Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: A66156AD

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DELIBERAÇÃO 08/2026

DELIBERAÇÃO 08/2026

Dispõe sobre 1. Projeto: “Estação das Descobertas – Sala ao Ar Livre”. 2. Sede do conselho tutelar e capacitações. 3. Fluxograma família acolhedora e número de crianças acolhidas. 4.Conferencia do direito da criança e adolescente e sua comissão representativa. 5. Alterações no projeto de lei municipal.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dois Vizinhos PR, em Reunião Ordinária realizada do dia 27 de agosto de 2026, no uso de suas atribuições legais: DELIBEROU

Art. 1º Apreciação e aprovação do Projeto “Estação das Descobertas – Sala ao Ar Livre” (Escola Lonny Lange): Aprovado por unanimidade o projeto no valor estimado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado à criação de um espaço pedagógico ao ar livre para atender cerca de 150 crianças em período integral e 315 no ensino regular.

Art. 2º Informações quanto ao oficio encaminhado ao locatário do prédio das dependências do Conselho tutelar, visando manutenção deste; encaminhado o valor de R$ 822,00 (oitocentos e vinte e dois reais) referente às diárias dos conselheiros para participação na capacitação do SIPIA e no seminário regional da criança e do adolescente;

Art. 3º Apreciação e aprovação do fluxograma do Serviço de Família Acolhedora. Registrada a necessidade de divulgação comunitária para captação de novas famílias (atualmente com 8 crianças acolhidas na casa lar caminho seguro). Sendo que uma família se encontra em processo de habilitação.

Art. 4° Aprovação e apreciação da proposta do Instituto RANAI para a Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais), a ser custeada com recursos do FIA (Fundo para a Infância e Adolescência), contemplando o planejamento, realização, sistematização e encaminhamentos da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 5º Aprovação sobre alterações no Projeto de Lei Municipal do Conselho Tutelar: Aprovada por unanimidade as seguintes adequações no texto legal: I - Fornecimento de motorista mediante necessidade devidamente justificativa; II - Gestão orçamentária e administrativa a cargo do Gabinete do Prefeito (Art. 70-A), sem prejuízo da autonomia funcional do órgão; III- Exigência de experiência mínima comprovada de 1 ano na promoção/defesa dos direitos da criança e do adolescente (Inciso VII); IV - Exigência de nota mínima de 50% de acertos na prova para aprovação de candidatos (Art. 93). Comissão Representativa: Registrada a homologação dos integrantes da comissão: Francieli Beal, Griela Daniel de Campos, Camila do Nascimento Pizato, Geisikele Leão, Cristiane Geremia e Raquel Pacci de Lima.

PUBLIQUE-SE

Dois Vizinhos PR, 31 de agosto de 2026.

Atenciosamente,

GILBERTO DA SILVA

Presidente do CMDCA Dois Vizinhos – PR

ADILSON ROSA

Vice-Presidente do CMDCA Dois Vizinhos - PR

Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: 7DD09879

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS RETIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 45/2026

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS

Retificação da Inexigibilidade 45/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de revisão periódica e manutenção preventiva, com o fornecimento incluso de peças, fluidos e insumos originais, para a Motoniveladora Caterpillar 140GC (patrimônio do Município), a ser realizada por meio de concessionária autorizada pelo fabricante, visando à manutenção da garantia de ordem técnica do equipamento.

1. No Extrato de Inexigibilidade de licitação nº 45/2026, onde se lê: RECONHECIMENTO : 15 de julho de 2026, por José Carlos Ventura Junior, Secretário Municipal de Viação e Obras leia-se: RECONHECIMENTO : 28 de agosto, por José Carlos Ventura Junior, Secretário Municipal de Viação e Obras

2. Permanecem inalteradas as demais condições do processo.

Dois Vizinhos, 31 de agosto de 2026.

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