Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 01/09/2026 · pág. 160

DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 52/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR E A EMPRESA K.J.R. GESTÃO, VIDA E SAÚDE S.A.

CONTRANTE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52, com sede à Travessa a Sete de Setembro – Bairro Centro – Guaraqueçaba/PR – CEP 83.390000 representada por seu prefeito senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI , brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º 039.773.459-07.

CONTRATADA: A empresa K.J.R. GESTÃO, VIDA E SAÚDE

S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 35.157.507/0001-38, com sede à Rua Visconde do Rio Branco n.º 123 - Bairro Centro – Morretes/PR representada pela senhora FERNANDA RIBEIRO BELO DA SILVA , brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade RG n.º 12.995.306-3 e devidamente inscrita no CPF/MF sob n.º 101.410.199-99, residente e domiciliada à Rua dos Imigrantes n.º 47 – Sobrado 003 – Bairro Centro – Morretes/PR

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA RENOVAÇÃO PELO PERÍODO DE 45 DIAS.

De comum acordo procedem à renovação - prazo e valor - do Contrato Administrativo n.º 52/2026, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, para pagamento iniciando-se em 09.08.2026 e terminando-se em 22.09.2026.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo da renovação contratual e do aumento qualitativo previstos deste termo aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

3.3.90.39.00.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n.º 52/2026, que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

Sete de Setembro – Bairro Centro – Guaraqueçaba/PR – CEP 83.390000 representada por seu prefeito senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI , brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º 039.773.459-07.

CONTRATADA: A empresa CAIOBÁ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.388.611/0001-73. localizada na Rod Guaratuba , nº 244, Bairro Prainha, CEP: 83.280-000. Guaratuba /PR , neste ato representada por seu(sua) Administrador(a) legalmente constituído(a), Sr(a). CLAUDIR LOURENÇO, brasileiro, empresário, portador dO CPF nº 897.430.089-34.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA RENOVAÇÃO PELO PERÍODO DE 45 DIAS.

De comum acordo procedem à renovação - prazo e valor - do Contrato Administrativo n.º 55/2026, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, para pagamento iniciando-se em 09.08.2026 e terminando-se em 22.09.2026.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo da renovação contratual e do aumento qualitativo previstos deste termo aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n.º 55/2026, que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais. Guaraqueçaba, 07 de agosto de 2026.

Município De Guaraqueçaba/PR ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI CPF n.º 039.773.459-07 Prefeito de Guaraqueçaba – PR

Instituto Dr. Everson Buchi - IDEB, CNPJ: 11.169.456/0001-04 EVERSON ALBERGE BUCH CPF nº 072.020.169-15

NEIVA BORGERT

Guaraqueçaba, 07 de agosto de 2026.

Município De Guaraqueçaba/PR ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI CPF n.º 039.773.459-07 Prefeito de Guaraqueçaba – PR

K.J.R. Gestão, Vida E Saúde S.A CNPJ n.º 35.157.507/0001-38 ROSEMEIRE BELO DA SILVA CPF nº 047.246.369-12

NEIVA BORGERT

Secretária Municipal De Saúde Do Município De Guaraqueçaba – PR

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: D21BB25D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 55/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR E A EMPRESA INSTITUTO DR EVERSON BUCHI

CONTRANTE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52, com sede à Travessa a

Secretária Municipal de Saúde do Município de Guaraqueçaba – PR Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: CD43F71B

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 36, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA Nº 36, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

SÚMULA: Designa o gestor e a fiscal do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2026, celebrado entre o Município de Honório Serpa e a Associação Comercial e Empresarial de Honório Serpa - ACEHS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA, Estado do Paraná, JOÃO CARLOS GARBIN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, especialmente as disposições relativas à gestão, ao monitoramento e à avaliação das parcerias;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 175, de 22 de agosto de 2018, especialmente o art. 6º, inciso I;