DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

Art. 1º - Fica concedido o benefício do Programa Municipal “Bolsa Atleta”, na categoria Atleta de Alta Performance/Alto Nível, à atleta MARIA JULLIA DOS SANTOS, praticante da modalidade esportiva de Capoeira, observados os requisitos e condições estabelecidos na Lei Municipal nº 4.906, de 21 de julho de 2021.

Art. 2º - A atleta beneficiária deverá utilizar a marca oficial do Município de Irati e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer em seus uniformes de treinamento e competição, bem como nas demais ações e materiais de divulgação relacionados à sua participação esportiva, observadas as orientações e normas estabelecidas pelo Município.

Art. 3º - A atleta beneficiária deverá apresentar à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer a respectiva prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento da última parcela do benefício, na forma e condições estabelecidas pela legislação aplicável.

Art. 4º - O benefício de que trata esta Portaria será concedido nos termos da Lei Municipal nº 4.906, de 21 de julho de 2021, ficando seu pagamento condicionado ao cumprimento dos requisitos legais e regulamentares pertinentes.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 31 de agosto de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Hermano Victor Faustino Camara Código Identificador: E0BAF211

SEC DE FAZENDA/DPTO LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

Inexigibilidade nº 078/2026. Processo Administrativo n° 178/2026. Objeto: Execução de serviços de locação de duas tendas para realização de evento na localidade de Gonçalves Júnior no Município de Irati-PR, conforme resumo do processo –00055/2026CONTRATA MAIS BRASIL. Contratada: 58.717.792 Gilberto Klossowski. CNPJ: 58.717.792/0001-08. Valor global contratado: R$ 2.360,00 (dois mil trezentos e sessenta reais). Fundamento legal: Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Irati, 28 de agosto de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

Inexigibilidade nº 078/2026. Contrato de prestação de serviços n° 114/2026.

Objeto: Execução de serviços de locação de duas tendas para realização de evento na localidade de Gonçalves Júnior no Município de Irati-PR, conforme resumo do processo –00055/2026CONTRATA MAIS BRASIL. Contratada: 58.717.792 Gilberto Klossowski. CNPJ: 58.717.792/0001-08. Valor global contratado: R$ 2.360,00 (dois mil trezentos e sessenta reais). Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Data e assinaturas.

Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Daniel Moreira, nº 284, Município de Irati – PR, destinado à implantação e funcionamento da Sede Municipal da Defesa Civil. Contratada: Imobiliária Diego Oliveira Ltda. CNPJ: 57.875.368/0001-10. Valor global contratado: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), a serem pagos em parcelas mensais de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Prazo: 12 (doze) meses. Fundamento legal: Art. 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/21.

Irati, 31 de agosto de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Elike Alceu Vasco Código Identificador: 1AEB3CDC

SEC DE FAZENDA/DPTO LICITAÇÃO EXTRATO TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo Ata de Registro de Preços nº 033/2025, Pregão Eletrônico nº 021/2025 – PMI. Contratada: Comércio De Equipamentos e Suprimentos para Informática Iraty Ltda, CNPJ 02.436.214/0001-30. Objeto: Aquisição de Material Esportivo e Uniforme. Projeto Esporte para Todos, recurso captado por intermédio do Ministério do Esporte – MESP, nº152/2023 – Transferegov.br nº 952217/2023, Processo nº 71000.092082/2023-53, conforme termo de referência. Do Prazo Contratual: Fica renovado o prazo de execução dos serviços por 12 (doze) meses, passando o vencimento de 28/08/2026 para 28/08/2027, e o prazo de vigência de 28/10/2026 para 28/10/2027. Do Valor Contratual: Fica renovado o valor contratual de R$ 38.615,71 (trinta e oito mil, seiscentos e quinze reais e setenta e um centavos), estimado para o período de 12 (doze) meses. Data e assinaturas.

Primeiro Termo Aditivo Ata de Registro de Preços nº 035/2025, Pregão Eletrônico nº 021/2025 – PMI. Contratada: Rita Fiorelli Zanoni e Cia Ltda, CNPJ 08.347.642/0001-73. Objeto: Aquisição de Material Esportivo e Uniforme. Projeto Esporte para Todos, recurso captado por intermédio do Ministério do Esporte – MESP, nº152/2023 – Transferegov.br nº 952217/2023, Processo nº 71000.092082/202353, conforme termo de referência. Do Prazo Contratual: Fica renovado o prazo de execução dos serviços por 12 (doze) meses, passando o vencimento de 28/08/2026 para 28/08/2027, e o prazo de vigência de 28/10/2026 para 28/10/2027. Do Valor Contratual: Fica renovado o valor contratual de R$ 52.730,20 (cinquenta e dois mil, setecentos e trinta reais e vinte centavos), estimado para o período de 12 (doze) meses. Data e assinaturas.

Publicado por: Aline Carla Brandalise Código Identificador: 510A5671

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ DECRETO Nº 5.516/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA Estado do Paraná

Exercício: 2026 Decreto nº 5516/2026 de 27/08/2026

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal

Publicado por: Elike Alceu Vasco

Código Identificador: 4073BF74

SEC DE FAZENDA/DPTO LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

Inexigibilidade nº 079/2026. Processo Administrativo n° 179/2026.

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025. Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$

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