DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

ESPÉCIE: As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2025, que culminou na contratação da empresa AMBIENTETERRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 15.841.049/0001-44, que originou no Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2025, rescindi-lo amigavelmente a partir de 27 de agosto de 2026, conforme solicitação da Contratada, por SOLICITAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL encaminhado ao Presidente CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO - CIAS, no dia 27 de agosto de 2026 e aceite do Fiscal do Contrato de Prestação de Serviços, Senhor Marcos Guilherme da Costa Alves – Diretor Executivo do CIAS, com base no Artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Jundiaí do Sul – Estado do Paraná, 31 de julho de 2026.

de peças de reposição e acessórios,
compreendendo os serviços de
mecânica, elétrica, lanternagem e
pintura, balanceamento de rodas,
alinhamento de direção, tapeçaria, troca
de óleo, lubrificantes, reparos e trocas
de pneus/rodas, sistema de ar
condicionado e serviços em geral para
as respectivas manutenções (que
atendam a qualificação do mecânico de
manutenção de veículos automotores
(ABNT NBR 15681) e especificações
técnicas e padrões de qualidade das
peças de produção original/genuína
(ABNT NBR 15296), pertencentes à
Frota Oficial do Município; a serem
executados conforme a necessidade,
por um período de 12 (doze) meses.

Diante do acima exposto, abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis, para a interposição de recurso em face de classificação.

Qualquer informação deverá ser encaminhada ao e- mail: [email protected] .

PAULO ROBERTO PEDRO

Prefeito Municipal/ Presidente - CIAS Contratante

Jundiaí do Sul – Estado do Paraná, 31 de agosto de 2026.

WALDERLEI LEME FERNANDES

Publicado por: Marcos Guilherme da Costa Alves Código Identificador: 20A7A859

DIRETORIA DE LICITAÇÕES EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2026

Credenciamento nº 002/2026

Processo Administrativo nº 065/2026 (E.T.P. 2026) Protocolo Eletrônico nº 1718-2026

CHAMAMENTO PÚBLICO sob o nº 002/2026, O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. ,através de Inexigibilidade de Licitação, para Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de reparos mecânicos em geral, com fornecimento de peças de reposição e acessórios, objetivando atender a demanda com manutenção preventiva e corretiva, para os veículos pertencentes a frota deste município.

A forma de execução dos serviços, seus quantitativos, valores, prazos etc. estão previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. OBJETO : CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS especializadas para Prestação de Serviços de Reparos Mecânicos em Geral, com Fornecimento de Peças de Reposição e Acessórios, pelo período de 12 (doze) meses, nos prazos fixados, de acordo com as Especificações e Valores Estabelecidos neste Edital, cujo Processo e Julgamento serão realizados de acordo com os preceitos da Lei 14.133/2021, constantes no Termo de Referência (ANEXO I) . A comissão de licitação constituída comunica aos interessados na execução do objeto do Edital Classificação do Chamamento Público nº 02-2026 - Credenciamento nº 02-2026, com a relação de fornecedores credenciados, no Site do Município (www.jundiaidosul.pr.gov.br), e no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ, do referido Edital, conforme exigido pela Lei.

Que após a análise e verificação da DOCUMENTAÇÃO conforme exigido no Edital decidiu classificar as seguintes proponentes: Empresa 53.634.867 JOSE SOARES- ME, inscrita no CNPJ nº 53.634.867/0001-65 .

Envelope protocolado sob o nº 097/2026, no dia 25/08/2026.

Empresa 18.350.048 VANDERLEI TONCHE JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ nº 18.350.048/0001-95 .

Envelope protocolado sob o nº 098/2026, no dia 26/08/2026.

Empresa RHONY PETERSON GAVELUK DE SOUZA - ME , inscrita no CNPJ nº 40.220.320/0001-71 .

Envelope protocolado sob o nº 099/2026, no dia 26/08/2026. As propostas foram oferecidas para vista e análise dos presentes e em face do exposto.

Presidente da Comissão de Licitação/ Agente de Contratação Portarias 001 e 002/2026

Publicado por: Douglas Felipe de Carvalho Código Identificador: 3848F504

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 148/2026

O Prefeito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o Capítulo V, Artigo 42, § 2º, da Lei Municipal nº 90/97, de 20/03/1997, e considerando os serviços públicos que são realizados nos sábados e feriados apurados no período de 16 de julho de 2026 à 15 de agosto de 2026.

RESOLVE

Determinar ao responsável pela Divisão de Recursos Humanos a pagar aos servidores públicos municipais que prorrogaram suas jornadas de trabalho em até 50 (cinqüenta) horas mensais retroagindo seus efeitos à 16 de julho de 2026.

Revogam-se as disposições em contrário, e com posterior publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Jundiaí do Sul – PR, 31 de agosto de 2026.

PAULO ROBERTO PEDRO Prefeito

Publicado por: Kogi Emoto Código Identificador: 269FE90A

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