Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 01/09/2026 · pág. 227

DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

Contratação de empresa especializada para realizar o fornecimento de bolas recreativas infantis destinadas aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

II - JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:

Segundo a justificativa apresentada pela Secretaria nos autos, a presente contratação decorre da necessidade identificada pela Secretaria Municipal de Educação de adquirir materiais recreativos adequados às diferentes faixas etárias atendidas pela Rede Municipal de Ensino, destinados às ações de integração, recreação, valorização da infância e desenvolvimento dos alunos.

A contratação compreende a aquisição de bolas de vôlei recreativas e bolas infantis recreativas em vinil (PVC), considerando as características e necessidades dos diferentes públicos atendidos pela Rede Municipal de Ensino. Os materiais serão destinados aos alunos no âmbito das ações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação, especialmente aquelas relacionadas à comemoração do Dia das Crianças.

A utilização desses materiais em atividades lúdicas e recreativas proporciona oportunidades de movimento, interação e participação, contribuindo para o desenvolvimento da coordenação motora, equilíbrio, percepção espacial, agilidade, controle corporal e demais habilidades físicas, além de estimular aspectos relacionados à socialização, cooperação, comunicação, convivência e interação entre as crianças.

A contratação considera, ainda, a diversidade de faixas etárias atendidas pela Rede Municipal de Ensino, desde a primeira infância, nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, até os alunos das demais etapas da educação básica. Dessa forma, serão adquiridos materiais com características compatíveis com os diferentes públicos, incluindo bolas infantis recreativas em vinil (PVC), destinadas especialmente às crianças menores, e bolas de vôlei recreativas, adequadas às atividades destinadas às crianças maiores.

A aquisição está inserida nas ações programadas pela Secretaria Municipal de Educação para a comemoração do Dia das Crianças, contribuindo para proporcionar aos alunos momentos de recreação, integração, convivência e valorização da infância. A disponibilização dos materiais permitirá ampliar as possibilidades de atividades e experiências proporcionadas aos alunos, de forma compatível com suas respectivas faixas etárias.

Sob a perspectiva do interesse público, a contratação busca assegurar o atendimento adequado dos alunos nas ações planejadas pela Secretaria Municipal de Educação, mediante a disponibilização de materiais recreativos apropriados, em quantidade suficiente e com características compatíveis com o público atendido.

A medida encontra-se diretamente relacionada às atribuições institucionais da Secretaria Municipal de Educação, contribuindo para ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças, abrangendo aspectos físicos, motores, sociais e de convivência, bem como para a promoção de atividades de integração e valorização dos alunos. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e adequada ao atendimento do interesse público, estando vinculada às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e, especialmente, às atividades alusivas ao Dia das Crianças, proporcionando materiais adequados às diferentes faixas etárias e contribuindo para o bem-estar, a integração e o desenvolvimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

III – RAZÃO DA ESCOLHA DA PROPONENTE:

A proponente escolhida foi ALVANI MOREIRA POLI, CNPJ: 84.949.809/0001-54 , e a escolha do proponente decorre da apresentação da proposta de menor preço entre as empresas consultadas, observadas as especificações e condições estabelecidas para a contratação.

A empresa selecionada apresentou proposta compatível com o objeto pretendido, atendendo às especificações dos produtos e às quantidades estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, bem como apresentou a documentação necessária à sua habilitação. Dessa forma, considerando o menor preço apresentado, o atendimento às condições estabelecidas e a regularidade da documentação exigida, a proposta selecionada apresenta-se como a mais vantajosa para a Administração.

IV – DO PREÇO:

Pelo objeto, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 17.825,00 (dezessete mil oitocentos e vinte e cinco reais) a ser pago de acordo com a execução do contrato, conforme autorização expedida pelo Setor de Compras, mediante envio da Autorização de Fornecimento, juntamente com as Notas Fiscais que comprovem o serviço autorizado.

V - PRAZO DE VIGÊNCIA:

A vigência desta Dispensa de Licitação iniciar-se-á na data da publicação de sua ratificação e terá seu término 02 (dois) meses após. Uma vez que todos os itens tenham sido entregues pela Contratada e aprovados pela Contratante, respeitado o prazo para pagamento, o contrato estará automaticamente encerrado.

VI – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente processo de Dispensa para Compras e Serviços serão pagas através das seguintes dotações orçamentárias:

89 02.005.12.122.0007.2.012.3.3.90.30.1000 MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

89 02.005.12.122.0007.2.012.3.3.90.30.1103 MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

89 02.005.12.122.0007.2.012.3.3.90.30.1104 MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

99 02.005.12.361.0007.2.013.3.3.90.30.1000 MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

99 02.005.12.361.0007.2.013.3.3.90.30.1103 MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

99 02.005.12.361.0007.2.013.3.3.90.30.1104 MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

VII – DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO:

Para se habilitar no presente processo a CONTRATADA apresentou os seguintes documentos:

REQUERIMENTO DO EMPRESÁRIO.

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ.

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS FEDERAIS, dentro do prazo de validade.

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS, dentro do prazo de validade.

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, dentro do prazo de validade.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, dentro do prazo de validade.

CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS, dentro do prazo de validade.

CONSULTA AOS IMPEDIDOS DE LICITAR, emitida pelo TCE/PR.

CONSULTA CONSOLIDADA DE PESSOA JURÍDICA, emitida pelo TCU.