DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607
Art. 2º Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um crédito especial no valor R$ 859.305,19 (oitocentos e cinquenta e nove mil trezentos e cinco reais e dezenove centavos), que servirá para reforço da dotação orçamentária conforme segue:
| SECRETARIA | VALOR |
|---|---|
| 10 - Secretaria de Saúde | R$ 859.305,19 |
| 224 – 33.90.39.00.00.00.00(2494) - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 859.305,19 |
| Valor Total | R$ 859.305,19 |
Art. 3º Para cobertura do presente crédito adicional especial, fica indicado como recurso excesso de arrecadação conforme segue:
| Excesso Arrecadação Fonte 2494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Resolução 166/2016 |
R$ 550.000,00 |
|---|---|
| Excesso Arrecadação Fonte 2494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Resolução 741/2026 |
R$ 24.776,19 |
| Excesso Arrecadação Fonte 2494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Resolução 746/2026 |
R$ 284.529,00 |
| Valor Total | R$ 859.305,19 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis.
| Valor Total | R$ 100.000,00 |
|---|---|
Art. 3º Para cobertura do presente crédito adicional especial, fica indicado como recurso excesso de arrecadação conforme segue:
| Excesso de Arrecadação Fonte 2038 - Emenda Ind. com Fin. Definida 202643140004 - APAE |
R$ 100.000,00 |
|---|---|
| Valor Total | R$ 100.000,00 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis.
LEANDRO DORINI
Prefeito do Município de Mangueirinha
Publicado por: Alison Rodrigo Tartare Código Identificador: FE7298A6
PROCURADORIA PORTARIA Nº 19, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
LEANDRO DORINI
Prefeito do Município de Mangueirinha
Publicado por: Alison Rodrigo Tartare Código Identificador: 5223B3FF
PROCURADORIA DECRETO Nº 214, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 214, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
LEANDRO DORINI , Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os dispositivos constantes do art. 43 § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Art. 43 . A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I - o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II - os provenientes de excesso de arrecadação;
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei ; IV - o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las .
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.483, de 19 de novembro de 2025 - LOA;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.560, de 27 de agosto de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício corrente.
Art. 2º Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um crédito especial no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais), que servirá para reforço da dotação orçamentária conforme segue:
| 11 - Secretaria de Assistência Social | |
|---|---|
| 246 – 33.50.41.00.00.00.00 – CONTRIBUIÇÕES | R$ 100.000,00 |
Designa os membros para comporem a Comissão Especial para apreciação da Prestação de Contas - Termo de Fomento nº 05/2025, Processo de Inexigibilidade do Chamamento público nº 005/2025.
O Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. LEANDRO DORINI , no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal n° 13.019, de 2014 e Decreto Municipal n° 150, de 2017;
RESOLVE :
Art. 1º Designa os servidores abaixo nominados para comporem a Comissão Especial para apreciação da Prestação de Contas Bimestral - Termo de Fomento nº 05/2025, Processo de Inexigibilidade do Chamamento público nº 005/2025:
GEOVANA MOREIRA; GABRIEL CAMBRUZZI; EDSON JÚNIOR DELLA VALENTINA GERVAZIO.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta e um dias do mês de agosto de 2026.
LEANDRO DORINI
Prefeito do Município de Mangueirinha
Publicado por: Alison Rodrigo Tartare Código Identificador: 009FEDBA
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ATO DE DESIGNAÇÃO Nº 090/2026
Súmula: Nomeia Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Contrato Administrativo nº 120/2026, oriundo do Processo Licitatório na modalidade Dispensa nº 022/2026, Processo Administrativo nº 071/2026, firmado com a empresa
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