DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

ATENA COMERCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 49.928.496/0001-57 ; RESOLVE:

Art. 1º

DESIGNAR O servidor Ademilson de Souza, matrícula nº 6429, ocupante do cargo de Secretário Administrativo, como GESTOR DO CONTRATO nº 120/2026.

Art. 2º

DESIGNAR o servidor Luiz Maurilio Antuniazi, matrícula nº 330, ocupante do cargo de Secretário de Obras Viação e Serviços Urbanos, como FISCAL DO CONTRATO nº 120/2026. Art. 3º

São atribuições do Gestor do Contrato , entre outras pertinentes: I – Zelar para que o contrato esteja em conformidade com a legislação aplicável;

II – Diligenciar para que a execução contratual ocorra conforme previsto no edital;

III – Acompanhar a execução do contrato, responsabilizando-se pela avaliação de sua eficácia;

IV – Atuar como interlocutor entre a Administração e a contratada;

V – Prestar, sempre que solicitado, informações sobre a execução do contrato;

VI – Zelar pelo cumprimento integral do objeto contratual;

VII – Emitir Termo de Conclusão, atestando o término do contrato e o cumprimento do objeto;

VIII – Registrar, em instrumento próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

Art. 4º

São atribuições do Fiscal do Contrato , entre outras pertinentes: I – Conhecer integralmente o edital, o contrato e seus aditivos; II – Anotar as ocorrências relacionadas à execução do contrato; III – Determinar o que for necessário à regularização de faltas ou defeitos;

IV – Fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos envolvidos; V – Acompanhar a formalização, a execução e a prestação de contas, quando houver transferência de recursos financeiros.

Art. 5º

Revogadas as disposições em contrário, este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marilena, Estado do Paraná, aos 31 de agosto de 2026.

CELIO LELIS DA MATA

Prefeito Municipal

Publicado por: Rosimére Molina Giacobbo Código Identificador: 90C0BC8C

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2026

ESPÉCIE: CONTRATO DE COMPRA.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA - PR, CNPJ Nº 75.971.010/0001-73.

CONTRATADA : ATENA COMERCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 49.928.496/0001-57.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA LAVAGEM AUTOMOTIVA DESTINADOS ÀS MÁQUINAS EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E CAMINHÕES DO PÁTIO DE MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA – PR.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)

FONTES DE RECURSOS:

CONSUMO. FONTE DE RECURSOS – 115 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE.

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA.

O PRAZO DE VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO, PODENDO SER PRORROGADOS MEDIANTE OS ARTS. 105, 106 E 107 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

MARILENA-PR, EM 31 DE AGOSTO DE 2026.

CELIO LELIS DA MATA Prefeito

Publicado por: Rosimére Molina Giacobbo Código Identificador: B991529C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2026. UASG Nº 987693. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO NO COMPRASGOV - PREGÃO ELETRÔNICO 987693 - 20/2026. PROCESSO Nº 759/2026. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Data da realização: 17 de SETEMBRO de 2026. Abertura da Sessão: 08h00 horas . Local: www.gov.br/compras/pt-br. O Município de Mariópolis/PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek que o presente instrumento subscreve e pela Agente de Contratação/Pregoeira Oficial da municipalidade Vanusa Martins, tornam público que se encontra aberto, certame licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 43/2026, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM – Processo n.º 759/2026, objetivando a implantação de REGISTRO DE PREÇOS para futura eventual aquisição de cestas básicas, que serão distribuídas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, atendidas pelo Departamento Municipal de Assistência Social, de acordo com o previsto no Decreto Federal n° 6.307/2007 c/c a Lei Municipal n° 30/2020, e conforme condições, quantidades, exigências e demais especificações estabelecidas no Anexo II – Termo de Referência, que faz parte do edital, que será regido pela Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 110/2023, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP,AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI E Sociedade Cooperativa (S.C.). As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação serão recebidos conforme mencionado no edital, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame no site www.gov.br/compras/pt-br. A sessão de processamento do Pregão será realizada eletronicamente no site: www.gov.br/compras/pt-br, iniciando-se no dia 17/09/2026 às 08h00 horas e será conduzida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial com o auxílio da Comissão de Contratação, designados nos autos do processo em epígrafe. INFORMAÇÃO/EDITAL: O Edital de Pregão Eletrônico nº 43/2026 completo encontra-se a disposição dos interessados no Departamento de Licitação do Paço Municipal – Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná, no horário de expediente, de Segunda a Sexta-Feira entre as 08h00 ás 11h30min e das 13h00 às 17h00, E-mail: [email protected] Portal Transparência do Município ou pelos sites www.mariopolis.pr.gov.br, na aba licitações – Pregão Eletrônico e www.gov.br/compras/pt-br - UASG Nº 987693. Mariópolis/PR, 31 de Agosto de 2026.

05.00126.782.0007.2012.3.3.90.30 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL – MATERIAL DE

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