DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607
Ao final de cada edição, poderão ser elaborados relatórios contendo as práticas desenvolvidas, resultados alcançados, experiências exitosas e sugestões para aperfeiçoamento das edições subsequentes.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições deste Plano, do edital e da legislação aplicável.
O presente Plano de Trabalho poderá ser aperfeiçoado e atualizado para as edições subsequentes do Projeto, de acordo com os resultados obtidos e as necessidades da Rede Municipal de Educação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital, aos 28 dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e seis.
Para a efetivação da presente dispensa levou-se em conta a necessidade de publicidade e transparência dos atos administrativos, visando o atendimento ao interesse público.
DETERMINO a adoção das providências necessárias à formalização da contratação e, após sua conclusão, a devida ciência ao gestor e ao fiscal do contrato, bem como ao departamento de controle de recebimento, para fins de acompanhamento e fiscalização da execução contratual.
Palmital/PR, 31 de agosto de 2026.
ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal
ANDRESSA NAIRNE Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Araceli Daiana Aguiar Bonassoli Código Identificador: 2EDB12D5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO 26/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2026 PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 85/2026
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES CERIMONIAIS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E PADRONIZAÇÃO VISUAL DA FANFARRA MUNICIPAL DE PALMITAL/PR.
VALOR: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 Meses
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais.
CONTRATADO: MARIA ELIZABETH ZANONI LTDA CNPJ: 02.508.268/0001-64 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| Dotações | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Exercício da despesa |
Conta d despesa |
a Funcional programática |
Fonte de recurso |
Natureza da despesa | Grupo da fonte |
| 2026 | 5800 | 13.002.13.392.1301.2097 | 000 | 3.3.90.30.23.00 | Do Exercício |
JUSTIFICATIVA: O presente procedimento de dispensa tem fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, nos termos do Ofício da Secretaria responsável, bem como parecer jurídico, que embasam esse processo.
Palmital/PR, 31 de agosto de 2026.
RATIFICAÇÃO
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2026
REF: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES CERIMONIAIS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E PADRONIZAÇÃO VISUAL DA FANFARRA MUNICIPAL DE PALMITAL/PR, artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021.
A documentação referente ao Procedimento Licitatório nº 85/2026, Dispensa de Licitação n° 26/2026, atende a todos os requisitos do artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021.
Com efeito, RATIFICO todas as formalidades legais e autorizo a Dispensa de Licitação n° 26/2026, para a contratação dos serviços supramencionados, junto a empresa vencedora: MARIA ELIZABETH ZANONI LTDA, inscrita no CNPJ: 02.508.268/0001-64.
Encaminhe-se para publicação e demais providências legais
Palmital/PR, 31 de agosto de 2026.
ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal
Publicado por: Elton Otto Back Código Identificador: 16811E23
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL DISPENSA Nº 28/2026 - FAU - UNICENTRO
Memorando nº 28/2026- GAB Palmital/PR, 31 de Agosto de 2026.
Assunto: Autorização de Licitação e encaminhamento do procedimento.
De: Prefeito Municipal Para: Departamento de Contabilidade e Procuradoria Jurídica.
ROBERTO CARLOS ROSSI
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 85/2026
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES CERIMONIAIS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E PADRONIZAÇÃO VISUAL DA FANFARRA MUNICIPAL DE PALMITAL/PR.
Com fundamento nas informações constantes no Ofício da Secretaria Municipal de Cultura, ante as justificativas que se embasam no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, o Prefeito Municipal resolve HOMOLOGAR a dispensa de licitação para a contratação supra supramencionada, tendo como contratada MARIA ELIZABETH ZANONI LTDA, empresa inscrita no CNPJ: 02.508.268/0001-64.
Preliminarmente, nos termos do Memorando encaminhado pela Secretaria Municipal de Administração requisitando seja determinada a abertura de procedimento para a CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE APOIO LIGADA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PARA ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL-PR, COM FORNECIMENTO COMPLETO DE RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DAS PROVAS E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS E NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO CERTAME, DEFIRO o pedido.
Outrossim, determino o encaminhamento do presente para os seguintes setores:
www.diariomunicipal.com.br/amp 283