DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES GERAIS
7.1 O presente Termo Aditivo destina-se exclusivamente ao reconhecimento e à regularização do pagamento dos valores nele discriminados, referentes aos serviços efetivamente prestados pela CONTRATADA e não pagos no período devido, não caracterizando nova contratação ou nova prestação de serviços.
CLÁUSULA 1ª: NORMAS REGENTES
1.1. Esta Ata de Registro de preços está vinculada ao Processo Administrativo nº 116/2026, Pregão Eletrônico nº 39 - 2026, ao edital e à proposta apresentada pelos fornecedores signatários, regendo-se por suas cláusulas e, em legislação geral, pela Lei nº 14.133/2021, pelo Decreto municipal nº 24.731/2023.
CLÁUSULA 2ª: VIGÊNCIA
Parágrafo Único: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 17/2024 e seus aditivos que não conflitarem com as disposições do presente instrumento.
E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo para que produza seus efeitos.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA DIGITAL.
LUCAS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração
CARLOS HENRIQUE SCARABELLI Secretário Municipal de Fomento Econômico e Inovação
GUILHERME DE ARAUJO RUIZ Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
JANE NUNES DE LIMA Secretária Municipal de Esporte e Lazer
RAFAEL BENJAMIM CARGNIN FILHO Secretário Municipal de Fazenda
RAFAEL LUCAS TORRENTE
Diretor Presidente da Fundação Cultural de Paranavaí
CÉLIA APARECIDA ZANATTA Procuradora Geral do Município
ADEMIR GIANDOTTI JUNIOR
Secretário Municipal de Segurança e Trânsito
Almaq Esquipamentos Para Escritório GILSON RENATO WASZAK – Procurador Detentora do Contrato
Publicado por: Patricia Aparecida Cabral Arruda Código Identificador: 6AAC1463
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 162/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 162/2026
O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí, Paraná, CEP: 87702-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representado pelo(a) Secretário(a) RAFAEL LUCAS TORRENTE, residente e domiciliado(a) nesta cidade, registra os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições.
Fornecedor:
Empresa: GRAVAR ARTES COMERCIO DE ARTIGOS PUBLICITARIOS LTDA CNPJ: 03.857.139/0001-44 Endereço: RUA CORONEL ERNESTO BERTASO, 199, - SAO CRISTOVAO, Chapecó - SC,
E-mail: [email protected] Telefone: (49) 9998-7366, (49) 3324-6214 Nome do Representante: GEFERSON LUIZ ABATI
2.1. O prazo de vigência desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, e, no seu aniversário, será reestabelecido o quantitativo inicial, sem que ocorra a acumulação de itens entre os períodos. CLÁUSULA 3ª: OBJETO
3.1. O objeto desta Registro de Preços para Aquisição de troféus/esculturas (Barrigudas) para o 61º FEMUP/2026 - Festival de Música e Poesia de Paranavaí, por meio da Fundação Cultural de Paranavaí. .
CLÁUSULA 4ª: FORNECEDORES E PREÇOS REGISTRADOS 4.1. O(s) fornecedor(es) e seus preços registrados nesta Ata de Registro de Preços estão nos termos abaixo:
| Lote: 1 - Lote 01 | Valor | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Produto | Unidade | Marca | Qtde | Unitário |
Valor Total |
| 1 - TROFÉU/ESCULTURA EM ALUMÍNIO FUNDIDO COM ACABAMENTO POLIDO, CONFORME IMAGEM, MEDINDO 36 CM DE ALTURA. |
UNID | 70 | R$ 250,0000 | R$ 17.500,00 | |
| 2 - TROFÉU/ESCULTURA EM ALUMÍNIO FUNDIDO COM ACABAMENTO POLIDO, CONFORME IMAGEM, MEDINDO 25 CM DE ALTURA. |
UNID | 100 | R$ 148,0000 | R$ 14.800,00 | |
| 3 - GRAVAÇÕES A LASER EM CADA TROFÉU COM AS INSCRIÇÕES RELATIVAS A EDIÇÃO E NOME DO EVENTO, NOME DO MUNICÍPIO, UF E MODALIDADE. AS GRAVAÇÕES PODEM CONTER ATÉ 50 CARACTERES. |
UNID | 170 | R$ 11,7600 | R$ 1.999,20 | |
| Total do Lote: | R$ 34.299,20 | ||||
| Total do Fornecedor: | R$ 34.299,20 |
4.2. No caso de exclusão de fornecedor ou alteração dos preços, será elaborado termo de aditamento desta Ata, sendo dispensada a assinatura dos fornecedores que já firmaram ata de registro de preço e não tiveram alteração nos seus preços registrados. CLÁUSULA 5ª: ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES
5.1. O órgão gerenciador desta ata de registro de preços é FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ.
5.2. São órgãos participantes desta ata de registro de preços: FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ
CLÁUSULA 6ª: QUANTIDADES
6.1. A quantidade máxima a ser fornecida mensalmente, sem prejuízo da possibilidade de pedidos em quantidade maior, caso o fornecedor tenha disponibilidade, é de 20% (vinte por cento) do quantitativo total registrado.
6.2. Durante a vigência da ata de registro de preços, poderá ser contratada quantidade inferior à quantidade registrada e, até mesmo, inexistir contratação.
6.3. A quantidade e a periodicidade estimada para cada secretaria consta no Anexo I do edital. CLÁUSULA 7ª: CONVOCAÇÃO DOS FORNECEDORES PARA CONTRATAÇÃO
7.1. Os fornecedores deverão assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente em até 5 (cinco) dias após a convocação, que será feita por e-mail.
7.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado por uma vez, excepcionalmente, quando solicitado dentro do prazo e mediante justificativa aceita pelo Município.
CPF: 576.713.039-68
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