DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607
Municipal n° 1.447/2026, nos termos do art. 134, § 1°, da Lei Municipal n° 3.891/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições contrárias.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 31 DIAS DE AGOSTO DE 2026.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO Faço saber que a Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica rejeitado o veto aposto pelo Poder Executivo ao § 2º do art. 4º do Projeto de Lei nº 110/2026.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Stefany Coelho Virmond Código Identificador: F50C5EDB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 1628/2026
PORTARIA Nº 1628/2026
Designa servidores para exercer a função de Gestor(es) e Fiscal(is) da Ata de Registro de Preçosnº 162/2026.
A Diretora Especial de Compras, no uso de suas atribuições legais, e considerando os dispostos nos arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração e, caput do art. 132 do Decreto Municipal nº 24.731/2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 162/2026, celebrada em agosto de 2026, entre o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, Estado do Paraná, por intermédio da FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ e a empresa GRAVAR ARTES COMERCIO DE ARTIGOS PUBLICITARIOS LTDA, cujo objeto é Registro de Preços para Aquisição de troféus/esculturas (Barrigudas) para o 61º FEMUP/2026 - Festival de Música e Poesia de Paranavaí, por meio da Fundação Cultural de Paranavaí, oriunda do Pregão Eletrônico nº 39/2026, Processo Administrativo nº 116/2026:
Fundação Cultural de Paranavaí
Gestor do Contrato: Daniela Bonetti Simonetti Fiscal do Contrato: Daniel Coelho Virmond Suplente do Fiscal de Contrato Geslei Rodrigues da Luz
Art. 2º A designação formal do fiscal do contrato está conforme indicado pelo ordenador de despesa constante na Autorização e Justificativa para Aditivo contido no Processo.
Pato Branco, 31 de agosto de 2026.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador: 78213531
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Rejeita o veto aposto pelo Poder Executivo ao parágrafo único do art. 39 do Projeto de Lei nº 110/2026.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO Faço saber que a Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica rejeitado o veto aposto pelo Poder Executivo ao parágrafo único do art. 39 do Projeto de Lei nº 110/2026.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 31 de agosto de 2026.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador: 441ECA2E
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Rejeita o veto aposto pelo Poder Executivo ao § 3º do art. 49 do Projeto de Lei nº 110/2026.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO. Faço saber que a Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, 31 de agosto de 2026.
THAÍS SOARES DA SILVA
Art. 1º Fica rejeitado o veto aposto pelo Poder Executivo ao § 3º do art. 49 do Projeto de Lei nº 110/2026.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Diretora Especial de Compras
Publicado por: Kethelin Camila Santos Lima Código Identificador: 87CE6659
Pato Branco, 31 de agosto de 2026.
JOECIR BERNARDI
Presidente
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Rejeita o veto aposto pelo Poder Executivo ao § 2º do art. 4º do Projeto de Lei nº 110/2026.
Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador: A61FECD3
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
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