DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607
Mantém o veto aposto pelo Poder Executivo ao parágrafo único do art. 53 do Projeto de Lei nº 110/2026.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO Faço saber que a Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica mantido o veto aposto pelo Poder Executivo ao parágrafo único do art. 53 do Projeto de Lei nº 110/2026.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 31 de agosto de 2026.
JOECIR BERNARDI Presidente
Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador: E406D7C9
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO HOMOLOGAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO 156/2025 ACAPB
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
| MUNICÍPIO DE PATO EXTRATO DE HOMOL |
BRANCO OGAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO |
|---|---|
| PARTES: | MUNICÍPIO DE PATO BRANCO e ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA PATOBRANQUENSE - ACAPB |
| HOMOLOGAÇÃO: | Aprovação do parecer técnico conclusivo do Gestor do Termo de Colaboração nº 156/2025. |
| OBJETO: | Desenvolver a modalidade esportiva da capoeira e dos projetos Esportivos e Sociais de Capoeira (masculino e feminino) vinculados a associação, neste município de Pato Branco, que atende 70 (setenta) participantes de idades entre 05 (cinco) a 70 (setenta) anos. Será realizada a aquisição de um equipamento veículo tipo van, que será utilizado no transporte dos assistidos em todas as atividades da associação. |
| VIGÊNCIA: | De 31/12/2025 a 31/05/2026 |
| VALOR: | R$ 123.995,00 (Centro e vinte e três mil reais e novecentos e noventa e cinco centavos) |
| FORO: | Comarca de Pato Branco – PR. |
Pato Branco, 31 de agosto de 2026.
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Instituída Pelo Decreto Municipal Nº 9.309 De 1º De Setembro De 2022
Membros Nomeados Pelas Portarias: Portaria Nº 18, De 08 De Abril De 2025; Portarias Nº 18/2025, 24/2025, 54/2025, 02/2026, 47/2026, 60/2026 E 62/2026
Publicado por: Mariana Weis Código Identificador: ACD7DF4F
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO HOMOLOGAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO 17/2025 APAE
| MUNICÍPIO DE PA EXTRATO DE HOM |
TO BRANCO OLOGAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO |
|---|---|
| PARTES: | MUNICÍPIO DE PATO BRANCO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATO BRANCO |
| HOMOLOGAÇÃO: | Aprovação do parecer técnico conclusivo da Gestora do Termo de Colaboração nº 17/2025 |
| OBJETO: | Desenvolver atividades psicomotoras com acessibilidade para as pessoas idosas com pouca mobilidade ou deficiência, na área de esporte e lazer, por meio de projeto que promova a melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa do município de Pato Branco/PR |
| VIGÊNCIA: | De 04/06/2025 a 04/06/2026. |
| VALOR: | R$ 137.000,00 |
| FORO: | Comarca de Pato Branco – PR. |
Pato Branco, 31 de agosto de 2026.
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Instituída Pelo Decreto Municipal Nº 9.309 de 1º de Setembro de 2022
Membros Nomeados pelas Portarias: Portaria nº 18, de 08 de Abril de 2025; Portarias nº 18/2025, 24/2025, 54/2025, 02/2026, 47/2026, 60/2026 e 62/2026
Publicado por: Mariana Weis Código Identificador: 111323DD
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO HOMOLOGAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO 180/2024 FUNDABEM
| MUNICÍPIO DE PATO EXTRATO DE HOMOL |
BRANCO OGAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO |
|---|---|
| PARTES: | MUNICÍPIO DE PATO BRANCO e FUNDAÇÃO PATO BRANQUENSE DO BEM ESTAR - FUNDABEM |
| HOMOLOGAÇÃO: | Aprovação do parecer técnico conclusivo do Gestor do Termo de Colaboração nº 180/2024 |
| OBJETO: | Desenvolver oficinas de Taekwondo para crianças e adolescentes do município, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social e/ou emprograma de medidas socioeducativas. |
| VIGÊNCIA: | De 30/12/2024 a 30/06/2026. |
| VALOR: | 50.000,00 (cinquenta mil reais) |
| FORO: | Comarca de Pato Branco – PR. |
Pato Branco, 31 de Agosto de 2026.
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Instituída Pelo Decreto Municipal Nº 9.309 de 1º de Setembro de 2022
Membros Nomeados pelas Portarias: Portaria nº 18, de 08 de Abril de 2025; Portarias nº 18/2025, 24/2025, 54/2025, 02/2026, 47/2026, 60/2026 e 62/2026
Publicado por: Mariana Weis Código Identificador: 879BA4B2
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 147/2026/GP. INEXIGIBILIDADE Nº 146/2026 – PROCESSO Nº 150/2026. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 105/2025.
PARTES: Município de Pato Branco, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54 , a Remanso da Pedreira – REMAP , inscrita no CNPJ nº 09.379.739/0001-20. OBJETO : Constitui objeto da presente parceria, Implementação e execução do Projeto "Sementinhas do Amanhã", voltado ao atendimento especializado de crianças de 6 e 7 anos no Remanso da Pedreira. O projeto visa promover o desenvolvimento integral e a proteção social por meio de atividades lúdicas, artísticas e socioeducativas, focadas no fortalecimento de vínculos, no estímulo à autonomia e na construção de valores éticos e cidadãos nesta fase inicial da infância. VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação do presente instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 26026-34313 GESTOR: Elisandra Nath Copatti. Foro e data da assinatura: Pato Branco, 31 de Agosto de 2026.
LUCIANO YAMAMOTO - Representante Legal.
GERI NATALINO DUTRA – Prefeito.
Publicado por: Alana Luiza Nunez Schuh Chiochetta Código Identificador: DFE3087E
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 148/2026/GP. INEXIGIBILIDADE Nº 147/2026 – PROCESSO Nº 151/2026. REMANEJAMENTO N°75/2026 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 172/2025.
PARTES: Município de Pato Branco, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54 , a Associação dos Bolonistas do Sudoeste , inscrita no CNPJ nº 73.657.744/0001-57. OBJETO : Constitui objeto da presente parceria, fomentar a modalidade de Bolão com suas equipes masculina e feminina formada por 30(trinta) pessoas de
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