DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607
No caso concreto, o próprio CMDCA destinou os recursos à APAE, conforme a Resolução CMDCA nº 10/2026 , tendo a Secretaria Municipal de Assistência Social igualmente se manifestado favoravelmente à parceria, em razão de sua relevância para a estruturação e manutenção dos serviços de reabilitação e acessibilidade prestados pela entidade.
A APAE é a única instituição existente no Município de Rio Azul/PR que presta os serviços especializados relacionados ao objeto da parceria, possuindo capacidade técnica e operacional para executar as metas previstas, além de manter histórica e contínua colaboração com a Administração Pública Municipal.
Dessa forma, verifica-se a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, seja em razão da natureza singular do objeto, seja porque as metas somente podem ser atingidas por entidade específica, especialmente diante da destinação dos recursos do FIA à APAE pelo órgão competente.
Publicado por: Talita Alexandre Guimarães Código Identificador: C837824B
RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 31/2025 EDITAL PSS Nº 01/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO AZUL CONTRATADO: SOLANGE KAVA
Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a prorrogação de vigência do contrato até 26 de fevereiro de 2027, nos termos do art. 7º, da Lei nº 1.186/2024.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificadas. Signatários:
Leandro Jasinski
O art. 31 da Lei nº 13.019/2014 considera inexigível o chamamento público quando houver inviabilidade de competição ou quando as metas somente puderem ser atingidas por entidade específica, inclusive nas hipóteses de transferência autorizada em lei com identificação da entidade beneficiária.
Deste modo, considerando a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil no presente caso, em razão da natureza singular do objeto da parceria onde as metas somente podem ser atingidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE -, nos termos do art. 31 da Lei nº 13.019/2014, é inexigível o chamamento público para a celebração de termo de fomento para o repasse de recursos financeiros à entidade.
Prefeito Municipal SOLANGE KAVA Contratado
Publicado por: Talita Alexandre Guimarães Código Identificador: FB02EC27
RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 30/2025 EDITAL PSS Nº 01/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO AZUL
Nos termos do art. 32 da Lei nº 13.019/2014, admite-se impugnação à presente justificativa, por qualquer cidadão, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação desta.
As impugnações deverão ser encaminhadas por escrito, entregues e protocoladas na Recepção da Prefeitura Municipal, dirigidas ao Prefeito Municipal, na Rua Guilherme Pereira, nº 482, centro, cidade de Rio Azul/PR, no horário compreendido entre às 08h às 11h30m e das 13h até às 17h.
VALOR DA PARCERIA: R$ 42.740,00 (quarenta e dois mil setecentos e quarenta reais – Recursos do FIA – Fundo da Criança e do Adolescente).
CONTRATADO: JESSICA DE PAULA OLIVEIRA
Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a prorrogação de vigência do contrato até 26 de fevereiro de 2027, nos termos do art. 7º, da Lei nº 1.186/2024.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificadas. Signatários:
Leandro Jasinski Prefeito Municipal JESSICA DE PAULA OLIVEIRA Contratado
Publicado por: Talita Alexandre Guimarães Código Identificador: 4ABDEA16
Rio Azul (PR), 31 de agosto de 2026.
LEANDRO JASINSKI
RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Prefeito Municipal
Publicado por: Jaciel Porochniak Código Identificador: 5C0A8EF6
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 28/2025 EDITAL PSS Nº 01/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO AZUL
RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 29/2025 EDITAL PSS Nº 01/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO AZUL CONTRATADO: DAIANE DE FATIMA CHAGAS DE
ALMEIDA
Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a prorrogação de vigência do contrato até 26 de fevereiro de 2027, nos termos do art. 7º, da Lei nº 1.186/2024.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificadas. Signatários:
CONTRATADO: MARIA MARGARETE BENDNARCZUK KNOPIK
Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a prorrogação de vigência do contrato até 26 de fevereiro de 2027, nos termos do art. 7º, da Lei nº 1.186/2024.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificadas. Signatários:
Leandro Jasinski
Prefeito Municipal
MARIA MARGARETE BENDNARCZUK KNOPIK Contratado
Publicado por: Talita Alexandre Guimarães Código Identificador: 59DC0249
Leandro Jasinski
Prefeito Municipal
DAIANE DE FATIMA CHAGAS DE ALMEIDA Contratado
RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
www.diariomunicipal.com.br/amp 350