DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 28/2025 EDITAL PSS Nº 01/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO AZUL

CONTRATADO: MARIA MARGARETE BENDNARCZUK KNOPIK

Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a prorrogação de vigência do contrato até 26 de fevereiro de 2027, nos termos do art. 7º, da Lei nº 1.186/2024.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificadas. Signatários:

Leandro Jasinski

Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná e Prefeitura Municipal de Rio Azul.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Rio Azul, 28 de agosto de 2026.

LEANDRO JASINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Talita Alexandre Guimarães Código Identificador: 11288DCF

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL

Prefeito Municipal

MARIA MARGARETE BENDNARCZUK KNOPIK Contratado

Publicado por: Talita Alexandre Guimarães Código Identificador: 14FADC09

RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 27/2025 EDITAL PSS Nº 01/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO AZUL

CONTRATADO: ANA JULIA DE OLIVEIRA

Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a prorrogação de vigência do contrato até 26 de fevereiro de 2027, nos termos do art. 7º, da Lei nº 1.186/2024.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificadas. Signatários:

Leandro Jasinski Prefeito Municipal ANA JULIA DE OLIVEIRA Contratado

Publicado por: Talita Alexandre Guimarães Código Identificador: DC3DC4A8

RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO PSS

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 17/2026 EDITAL PSS Nº 01/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO AZUL

CONTRATADO: KATIA ELAINE PRESTUPA COLODA

OBJETO: contratação de professor (a) substituto para suprir necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 2º, inciso III, da Lei nº 758/2014, de 29 de dezembro de 2014, com as alterações levadas a efeito pela Lei nº 997/2019, de 06 de dezembro de 2019, para ministrar aulas na rede de ensino municipal. MOTIVO: Pedido de rescisão do contrato de trabalho pelo contratado.

DATA DA RESCISÃO: 31 de agosto de 2026.

Publicado por: Talita Alexandre Guimarães Código Identificador: A696CE59

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 162/2026

O Prefeito Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Designar a servidora JOELINE GARSTKA GUADANHINI POPOVICZ, matrícula 2155-1, para atuar junto ao Posto de Atendimento do Instituto de Identificação do Paraná no Município de Rio Azul-PR, na forma do Convênio nº 15/07, firmado entre a

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO “AD REFERENDUM” Nº 002/2026

Dispõe sobre a aprovação da alteração do local de instalação de equipamentos odontológicos adquiridos por meio da Resolução SESA nº 252/2022.

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco do Sul, Marta do Rocio Dobrila Nazário , no uso de suas competências e atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal n.º 8 . 080, de 19/09/90, Lei Federal n.º 8.142, de 28/12/90, pela Lei Municipal n.º 353/91 e Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde e Ministério da Saúde.

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco do Sul, por meio do Ofício nº 127/2026 – GAB, de 26 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO que os equipamentos odontológicos foram adquiridos/recebidos no âmbito da Resolução SESA nº 252/2022 , com previsão de instalação nas Unidades Básicas de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade dos serviços de saúde bucal e a utilização dos equipamentos na Unidade Odontológica Móvel – Odontomóvel , destinada à realização de atendimentos itinerantes nas localidades rurais e/ou de difícil acesso;

CONSIDERANDO que os equipamentos permanecem vinculados ao patrimônio e às atividades da rede municipal de saúde, sendo utilizados exclusivamente para fins públicos e assistenciais;

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR “AD REFERENDUM”, a alteração do local de instalação dos equipamentos odontológicos adquiridos por meio da Resolução SESA nº 252/2022 , para utilização na Unidade Odontológica Móvel – Odontomóvel Itinerante do Município de Rio Branco do Sul.

Art. 2º A presente aprovação refere-se aos seguintes equipamentos: I – Turbina de Alta Rotação , marca Dentemed, número de série 2101226160 , patrimônio nº 13562 ;

II – Micromotor , marca Dentemed, número de série 01030899 , patrimônio nº 11632 .

Art. 3º Os equipamentos deverão permanecer vinculados ao patrimônio municipal e ser utilizados exclusivamente nas ações e serviços públicos de saúde bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Rio Branco do Sul, 27 de Agosto de 2026.

MARTA DO ROCIO DOBRILA NAZÁRIO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

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