Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 01/09/2026 · pág. 352

DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: FA68E4FE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO N° 009/2026

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 0EDB310C

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 1º ADITAMENTO PROCESSO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 007/2026

Dispõe sobre a Posse de Conselheiro Tutelar Suplente

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA , no uso de suas competências atribuições que lhe são conferidas a Lei Municipal N° 1.095/2015 de 21 de Maio de 2015, e

Considerando a Posse de Conselheiro Tutelar

RESOLVE:

Publicar: Termo de Posse do Conselheiro Tutelar Suplente 2026.

TERMO DE POSSE

Contrato: 053/2026. Modalidade: Concorrência Eletrônica 007/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar a execução de obra de engenharia da construção de um ginásio poliesportivo no bairro Centro, em Rio Branco do Sul / PR. Dispositivo Legal: Lei nº 14.133/21. Contratado: PWB Manutenção Industrial LTDA. Valor do aditamento: Permanece Inalterado. Motivo: Aditivo de Prazo. Prazo de Execução: 07/09/2026 até 06/01/2027. Vigência: 24/03/2027. Responsável pelo Contrato: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Fiscal de Contrato : Edvando Eduardo Gomes Da Silva. Data da ratificação: 31/08/2026.

MILENA COLODEL

Departamento de Compras e Licitações

No trigésimo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, tendo em vista a fruição de férias pelo período de 30 dias, da Conselheira Tutelar: Marineia Pacheco Juvinski compareceu ao CMDCA, a Conselheira Tutelar Suplente: Raquel Correa Furmam RG. 9.207.367-0, tendo prestado o compromisso de desempenhar com lealdade os deveres da função que ora assume, bem como cumprir fielmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, as demais Leis, e Regulamentos. Foi lhe dado Posse, conforme Lei Municipal 1095/95. Para constar lavrou-se o presente termo, que segue assinado pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo (a) empossado (a).

Rio Branco do Sul, 31 de agosto de 2026.

VICTÓRIA LETICIA TREVISAN BORBA Vice-Presidente do CMDCA

RAQUEL CORREA FURMAM

Empossado(a)

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: AA72DEBE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TERMO DE POSSE Nº004/2026

No dia 31 de agosto de 2026, foi dado posse a 02ª Conselheira Tutelar Suplente Raquel Correa Furmam pela Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/RBS) Sra. Victoria Leticia Trevisan Borba de acordo com o resultado da Eleição Indireta em decorrência da fruição de férias, da Conselheira Tutelar Titular Marineia Pacheco Juvinski.

Eu, Raquel Correa Furmam comprometo-me a zelar e fazer cumprir com as obrigações inerentes ao Conselho Tutelar dispostas na Lei Federal nº8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução 170/2014 do Conselho Nacnional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, bem como na Lei Municipal nº432 de 24 de novembro de 1995, que cria o Conselho Tutelar.

Rio Branco do Sul – PR, 31 de agosto de 2026.

VICTORIA LETICIA TREVISAN BORBA Vice-Presidente do CMDCA

RAQUEL CORREA FURMAM Empossado(a)

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: C3A3E58C

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 068/2026

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n.º 068/2026. Objeto : Contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, de palestrante especializado, Raí Mota, para ministrar palestra aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, com abordagem voltada ao avanço dos resultados educacionais e à melhoria dos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, contemplando estratégias pedagógicas, gestão dos resultados, acompanhamento da aprendizagem, recomposição das aprendizagens e práticas que contribuam para a melhoria da qualidade da educação municipal. Dispositivo legal: Lei Federal 14.133/2021; Artigo 74; inciso III, alínea “f”. Contratado: ISABELLA ARRUDA E CIA LTDA – CNPJ N. 42.217.097/0001-39 Valor Unitário: R$15.000,00. Valor Total: R$15.000,00. Responsável pelo Contrato: Secretaria Municipal de Educação. Fiscal da Contratação : Terezinha de Fátima Borges. Data da ratificação: 31/08/2026.

ARION LUCAS DE SOUZA DE CRISTO

Agente de Contratação - Decreto 8.513/2026 Departamento de Compras e Licitações

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 647118BF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 043/2026

Instaura Sindicância Administrativa para apuração de fatos envolvendo possível conduta inadequada de Servidor Público no âmbito da Unidade de Acolhimento Institucional Lar Primavera e dá outras providências.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL , ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de apurar fatos que possam caracterizar infração funcional, assegurando a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, contraditório e ampla defesa;