DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR PREÇO GLOBAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA E A EMPRESA C. A. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, NA FORMA ABAIXO:

Que entre si fazem de um lado, MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA , Pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF. Sob o nº 76.288.760/0001-08, com sede à Av. Pres. Bernardes, 809, na cidade de Rolândia-Pr., neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr., AILTON APARECIDO MAISTRO, portador da Cédula de Identidade nº 865.XXX-XX SSP/PR e do CPF/MF nº 152.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Mal. Deodoro Fonseca, nº 500, na cidade de ROLÂNDIA – PR, CEP 86.600-218, e a empresa C. A. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ 02.293.865/0001-19, localizada na Rodovia Celso Fumio Makita, 2100 Parque Industrial CEP 86.870-000na cidade de IVAIPORÃ -PR , e-mail: [email protected], fone (43) 99914.7823, (43) 3472.9566 a seguir denominada CONTRATADA, representada pelo Sr. SIDNEY BOTELHO portador da cédula de identidade R.G. Nº 10.XXX-XXX-X SSP/PR CPF nº 327.XXX.XXXXX, ajustam e outorgam o presente ADITIVO DE CONTRATO , nos termos do Artigo 65 da Lei 8.666/93, mediante a observância das seguintes cláusulas e condições:

LAV CENTER LTDA , CNPJ 57.689.750/0001-30, localizada Rua Joinville, 175, Parque Industrial Jandir Pereira de carvalho, CEP 86900-000, fone (44) 3232.1061, e-mail [email protected] na cidade de MARIALVA - PR a seguir denominada CONTRATADA, representada pela Sra. ISABELLA DUARTE IGNACIO portadora da cédula de identidade R.G. n. º 137367084 SESP/PR, inscrito no CPF sob n. º 106.208.60901, residente e domiciliada na cidade de MARIALVA - PR firmam o presente na proposta da CONTRATADA, doravante designado CONTRATADA , ajustam e outorgam o presente CONTRATO, conforme Lei Complementar nº 123/2006, pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, demais leis municipais, estaduais e federais e decretos sobre licitações, bem como as suas devidas alterações, mediante a observância das seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

Fica alterado a cláusula segunda deste contrato, passando o início do prazo de execução de 01 de agosto para 01 de setembro de 2026 e o prazo de vigência para 12(doze) meses, contados da data de assinatura do apostilamento, podendo ser prorrogado, nas formas da Lei, a critério do Município e com a anuência da contratada, mediante termo aditivo, até o limite previsto na lei.

C LÁUSULA SEGUNDA – DISPOSIÇÃO FINAL

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DA VIGÊNCIA

Fica aditivada a cláusula quarta e da vigésima primeira, da execução e da vigência, prorrogando o prazo por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 08/09/2026 e término em 05/02/2027 para execução, e o prazo de vigência será de 240 (duzentos e quarenta) dias após o término da execução.

Este Termo de apostilamento objetiva, tão somente, a formalização do registro administrativo do ajuste contratual acima delineado, mantendo-se íntegras e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas neste contrato.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ , aos 28 de agosto de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Rolândia/PR para dirimir quaisquer dúvidas ou inadimplência que possa surgir no decorrer do presente contrato, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem justos e contratados, datam e assinam o presente contrato, em igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que o mesmo surta os seus devidos e legais efeitos.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 26 de agosto de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO APOSTILAMENTO DO CONTRATO 069/2026

APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 59/2025

Publicado por: Creonice Maria Tozini Código Identificador: 580A4504

CÂMARA MUNICIPAL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Súmula: “DECRETA RECESSO LEGISLATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE SALGADO FILHO/PR, NO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PAULO CESAR PANSERA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 30, inciso II da Lei Orgânica do Município, e do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salgado Filho/PR:

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado recesso administrativo nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Salgado Filho, no dia 07 de setembro de 2026, (Independência do Brasil) feriado nacional.

Ref. Pregão nº 048/2026

Que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº 76.288.760/0001-08, com sede à Avenida Pres. Bernardes, nº 809, na cidade de ROLÂNDIA - PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. AILTON APARECIDO MAISTRO , portador da Cédula de Identidade/RG nº 8XX.XXX-X SSP/PR e do CPF/MF nº 152.XXX.XXX.XX, residente e domiciliado na Rua Mal. Deodoro Fonseca, nº 500, na cidade de ROLÂNDIA – PR , CEP 86.600-218, assim denominado CONTRATANTE , e a empresa LAVANDERIA

Art. 2º . Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria da Câmara Municipal de Salgado Filho/PR, em 31 de agosto de 2026.

PAULO CESAR PANSERA

Presidente da Câmara Municipal de Salgado Filho.

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