DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

76.291418/0001-67, com sede na Av. Presidente Kennedy, 717, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito , Sr. EDSON PALOTTA NETTO , de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a Sr. TAERON DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº 9,303.306-0 - SESPPR, inscrita no CPF sob n.º 050.815.969-57, residente e domiciliado np Municipio de Guaraci – Pr, sit a Av. Vereador Murilo Cremasco, nº 506, ora em diante denominado simplesmente CONTRATADO , acordam:

O CONTRATANTE e a CONTRATADO, em 18/02/26 firmaram o contrato Nº. 027/26, com prazo de duração do dia 18 de fevereiro de 2026 a 17 de fevereiro de 2027 2026, posteriormente renovado pelo mesmo período, pelo qual o primeiro confiou ao segundo serviços de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – AGENTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -40H, como previsto na cláusula 1ª do referido Contrato Administrativo.

O CONTRATADO, por força deste instrumento ora DISTRATADO, fica acordado que seus serviços foram prestados até o dia 30 de agosto de 2026, tendo em vista seu registro no ponto em seu local de trabalho.

O Prefeito Municipal de Santa Fe, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 030/2026, que homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº001/2026 – para contratação temporária R E S O L V E

CONVOCAR as candidatas abaixo, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2026, para comparecerem na Prefeitura de Santa Fé – Departamento de Recursos Humanos, entre os dias 03 e 04 de setembro de 2026 , a fim de se submeter ao processo de admissão, munidos de cópia dos seguintes documentos;

I- Registro Geral – RG

II- Certificado de reservista, quando couber.

III- Titulo de Eleitor.

IV- Comprovante de voto na ultima eleição ou a justificativa da ausência.

V- Cadastro de Pessoa Física

VI-Comprovante de escolaridade ou habilitação exigida. VII- Registro no órgão de classe, quando couber.

VIII- Certidão de Nascimento ou Casamento.

IX- Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos, quando couber.

X- Carteira de vacinação dos filhos até 05(cinco) anos.

O CONTRATADO, por razões próprias, decidiu desistir da continuidade do contrato até agora vigente, resolvendo as partes rescindirem o contrato até então vigente, restando acertado que, em razão dos serviços e atividades desenvolvidos até o momento, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia estabelecida na CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato nº 027/2026, proporcionalmente até a data de serviços efetivamente prestados, caso ainda possui subsídios a receber.

O CONTRATADO outorga à CONTRATANTE plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratado, bem como aos serviços prestados.

XI- 01 (uma) foto 3x4 recente, tirada de frente.

XII- Carteira Nacional de Habilitação, conforme exigência do cargo. XIII- Atestado de Sanidade Física e Mental, mais os exames abaixo; a-Urina;

b-Hemograma completo; c-Glicemia;

d- eletro cardiograma

XIV- Certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Estadual e Justiça Federal, onde o candidato residiu nos últimos 05 (cinco) anos;

XV- Declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio;

XVI- Carteira de Trabalho;

O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.

As partes, de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Santa Fé - PR para resolver as dúvidas, os casos omissos que por ventura restem sobre o presente instrumento e eventuais litígios decorrentes do ora acordado.

E, por estarem assim justas e distratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus efeitos legais .

Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, aos 31 de agosto de 2026.

TAERON DE OLIVEIRA SILVA Distratado

XVII- Comprovante de Residência atualizado;

Para efeito de admissão os candidatos aprovados, ficam sujeitos a aprovação em todos os exames médicos realizados as suas custas.

A aprovação nos exames médicos é de caráter eliminatório, considerando-se aprovados os candidatos tidos como aptos.

*O não comparecimento no prazo estipulado implicará na desclassificação dos candidatos.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL –- 40 HORAS

Paço Municipal Prefeito Salvador de Domenico Sobrinho, em 01 de setembro de 2026.

EDSON PALOTTA NETTO

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal Distratante

Testemunhas:

Nome: CPF:

Nome: CPF:

Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: C8BA48C0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018/2026.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PSS Nº 001/2026

Prefeito Municipal.

Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 49E8EC78

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº096/2026.

Concede gratificação a servidor e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 99 da Lei Complementar 003/11, alterado pela Lei Complementar nº 003/2017.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo, ocupante do Cargo Advogado – 20 h., gratificação no percentual de 50% (cinquenta) por cento, pelas

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