Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 01/09/2026 · pág. 369

DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

peculiaridades das funções do cargo, tiver que ficar á disposição da Secretaria de Administração, fora do seu horário de trabalho,

I – RICHARDSON MARCELO VELOSO VIEIRA – CPF nº 863.278.879-53, Matricula nº.201.623.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, 31 de agosto de 2026.

EDSON PALOTTA NETTO Prefeito Municipal

Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 2001DA53

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE FOMENTO Nº17/2026 (EXTRATO)

Autorização Municipal: Lei Municipal nº. 2.469 de 27 de maio de 2026.

Geovani Minanti Secretário da Fazenda RG nº. 6.953.091-5 (SSP/PR) CPF nº. 024.313.659-56

Maria José Pelegrini de Andrade Recursos Humanos RG nº. 3.235.534-0 (SSP/PR) CPF nº.455.593.509-82

Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 705C1612

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 02/2026

A Prefeitura Municipal de Santa Fé, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, mantenedora do CMEI Professor Antônio Pedro Machado, no uso das atribuições legais conferidas pelas Deliberações nº 02 e 03/2018 - CP/CEE/PR e pelo Parecer de Legalidade nº 588/2026 NRE – MARINGÁ.

HOMOLOGA

Valor da Parceria: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Concedente: MUNICIPIO DE SANTA FÉ – PR pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 76.291.418/000167, com sede na Praça Militão Bento França, Av. Presidente Kennedy, nº. 717, Centro, CEP: 86.770-000, Santa Fé, Paraná.

Representante da Concedente: EDSON PALOTTA NETTO , portador do RG nº. 1.396.059-3 (SSP/PR) e do CPF nº. 239.833.10915, residente e domiciliado na Rua Apucarana, nº. 631, Centro, CEP: 86.770-000, Santa Fé, Paraná.

Convenente: ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE DE SANTA FÉ – PR , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 03.413.108/0001-02, com sede na Rua Ponta Grossa, nº. 1069, Centro, CEP: 86.700-000, Santa Fé, Paraná.

Representante da Convenente: JAIME CORTEZ , portador do RG n°. 1.668.161-0/PR e CPF n°. 325.038.309-00, residente e domiciliado na Rua Amadeu Minante, n°. 490, Jardim Itália, CEP: 86.770-000, Santa Fé, Paraná.

Objeto: DESTINA-SE A PROPORCIONAR ATIVIDADES AOS IDOSOS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE.

Dotação Orçamentária: 21.003.08.244.0017.2.217.33.50.43.00.00.

Prazo de Vigência: da publicação do Termo de Fomento até o dia 30 de julho de 2027.

Santa Fé, 31 de agosto de 2026.

Concedente: Prefeitura Municipal de Santa Fé - PR. Prefeito Municipal: EDSON PALOTTA NETTO.

Art. 1º - O Projeto Político-Pedagógico do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Antônio Pedro Machado do município de Santa Fé, com a oferta de: Educação Infantil.

Art. 2º – O Projeto Político-Pedagógico homologado por este Ato de Homologação entra em vigor a partir do início do ano/período letivo de 2026, ficando revogado o Ato de Homologação n.º 12/2022 e disposições em contrário.

Santa Fé, 31 de agosto de 2026.

LÉSLIER MARIA PELEGRINI

Secretária de Educação, Cultura e Esportes

Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 75297E39

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO ALTERA A CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA PELA PORTARIA Nº 15.152, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024, DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

PORTARIA Nº 16.021 Data: 01.09.2026

Altera a carga horária estabelecida pela Portaria nº 15.152, de 02 de outubro de 2024, do servidor que especifica.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe confere a letra “a”, inciso II, art. 88, da Lei Orgânica Municipal,

ASSINATURA:

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE DE SANTA FÉ – PR . PRESIDENTE: JAIME CORTEZ.

ASSINATURA:

TESTEMUNHAS:

CONSIDERANDO o Termo de Compromisso nº 33/2015, firmado entre o Ministério Público do Trabalho e o Município de Santa Izabel do Oeste, em 26 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO as disposições constantes na Recomendação nº 10.491/2026, do Ministério Público do Trabalho – MPT, referente à estruturação e ao fortalecimento das ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Município;