DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

Para o exercício de 2026, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em parcela única pela seguinte dotação orçamentária: Órgão: 19 – Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 2.031 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais – Fonte 1000.

Para o exercício de 2026, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única pela seguinte dotação orçamentária: Órgão: 19 – Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 2.031 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais – Fonte 217.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam mantidas as demais cláusulas contidas no Termo de Colaboração 02/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

Fica eleito o foro de União da Vitória para dirimir as questões decorrentes da execução do presente Termo de Colaboração, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem justos e acordados, firmam o presente Termo de Colaboração em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo relacionadas.

E-MAIL: [email protected] SITE: www.uniaodavitoria.pr.gov.br – Link: “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA”.

LOCAL: Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

União da Vitória/PR, 31 de agosto de 2026.

ARY CARNEIRO JUNIOR Prefeito

Publicado por: Paulo Marcelo Scheid Código Identificador: EBF2C884

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 64/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 99/2025 SENAC/PR/Nº 18139/2025 (CONVÊNIO 2465)

União da Vitória, 13 de agosto de 2026.

ARY CARNEIRO JUNIOR Prefeito Municipal

MARISLEY SEDANO RODRIGUES DISSENHA

Presidente da Entidade

Testemunhas:

ASS: ASS: NOME: NOME: CPF: CPF: Publicado por: Danielle Witeki Código Identificador: 9A822432

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO UASG: 987937

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 93/2026 Registro de Preços

OBJETO: Aquisição parcelada, por meio de Sistema de Registro de Preços, Aquisição de materiais de consumo e equipamentos destinados à Central de Material e Esterilização (CME) Municipal, e materiais de consumo necessários à realização de exames de espirometria na rede municipal de saúde, conforme quantidades, especificações técnicas e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Atenção: Itens com Participação exclusiva microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), na forma da Lei Complementar nº 123, de 2006; E Item com ampla participação.

FORMA DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item. MODO DE DISPUTA: “Aberto”.

DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 17/09/2026 a partir das 09h00min após a avaliação das propostas pelo(a) Pregoeiro(a).

VALOR TOTAL ESTIMADO NA LICITAÇÃO: R$ 282.835,58 (Duzentos e oitenta e dois mil e oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).

Outras informações podem ser obtidas no Departamento de Licitação da Prefeitura de União da Vitória, no endereço Rua Dr. Cruz Machado, n.º 205, 4º Andar, Bairro Centro – União da Vitória/PR, Telefone (42) 3521-1228 (42) 3521-1200.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 64/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SUA UNIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA EM UNIÃO DA VITÓRIA.

O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.967.760/0001-71, sediado à Rua Dr. Cruz Machado, nº 205, 3º e 4º pavimentos, Centro, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE , neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL , Sr. ARY CARNEIRO JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 168.827.259-34; e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ – SENAC/PR , pessoa jurídica de direito privado, entidade de educação e formação profissional sem fins lucrativos, “serviço social autônomo”, criado pelo Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, por meio da sua Unidade de Educação Profissional e Tecnológica em União da Vitória, inscrita no CNPJ nº 03.541.088/0027-86, situada a Rua Valentim Varacoski, nº 161, Centro, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná, doravante denominada CONTRATADA , neste ato representado pela sua GERENTE EXECUTIVA , Sra. DANIELI CRISTINA PASCKO ROCHA, inscrita no CPF sob o nº 042.039.909-71, celebram o presente 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 64/2025 , celebrado em 24 de novembro de 2025, nos termos da Lei nº 14.133/2021, especialmente no artigo 124, inciso II, sob as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto aditar o Contrato Administrativo nº 64/2025, celebrado entre as partes em 24 de novembro de 2025, para:

1.1.1. Substituir o item “01”, da CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO ;

1.1.2. Prorrogar o prazo de vigência, previsto na CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO .

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITIVO

2.1. Ajustam as partes substituir o curso do título abaixo elencado, previsto no item “01”, da CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO , a saber:

www.diariomunicipal.com.br/amp 462