DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64
| Redução 09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS | ||
|---|---|---|---|
| 09.001 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | ||
| 09.001.15.451.0240.1.007 | AMPLIACAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA | ||
| 393 - 4.4.90.51.00.00 | 1000 | OBRAS E INSTALACOES | 10.000,00 |
| Total Redução: | 10.000,00 |
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 28 de Agosto de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 9C2D638D
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 238/2026
O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 76.179.829/0001-65, com sede na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº. 134 – Centro Cívico, em Palmeira, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, Sr. MARLON CLEITON GROSS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 083.XXX.XXX-86 , o qual foi nomeado como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal n.º 18.803/2025 considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS nº 47/2026 , processo administrativo nº 13143/2026 , RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
1. DO OBJETO, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
1.1. A presente Ata tem por objeto a aquisição de corretivos de solo.
1.2. Os itens, especificações, quantitativos máximos e preços registrados seguem dispostos abaixo:
Fornecedor: A & B COMÉRCIO DE MINÉRIOS E TRANSPORTE LTDA CNPJ: 53.539.377/0001-80
Lotes 1, 2, 3 e 4.
| Lote | Ordem | Especificação |
Marca | UN. | Quant | Valor Unit. | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 | CALCÁRIO DOLOMÍTICO A GRANEL (CONTEMPLANDO CARGA, TRANSPORTE E ENTREGA DIRETAMENTE NAS PROPRIEDADES RURAIS INDICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, FICANDO TODOS OS CUSTOS OPERACIONAIS E LOGÍSTICOS SOB RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA) AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO AGRÍCOLA A GRANEL, DESTINADO À CORREÇÃO DA ACIDEZ DO SOLO EM PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, DEVENDO ATENDER ÀS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: PRODUTO CLASSIFICADO COMO CALCÁRIO DOLOMÍTICO AGRÍCOLA; FORNECIMENTO A GRANEL; PRNT (PODER RELATIVO DE NEUTRALIZAÇÃO TOTAL) MÍNIMO DE 75%; TEOR MÍNIMO DE MGO DE 10%; PRODUTO REGISTRADO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – MAPA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE; GRANULOMETRIA ADEQUADA PARA APLICAÇÃO AGRÍCOLA; PRODUTO LIVRE DE IMPUREZAS OU CONTAMINANTES QUE POSSAM COMPROMETER SUA EFICIÊNCIA AGRONÔMICA; |
Rei do Cal | TONE-LADA | 2362 | R$ 195,00 | R$ 460.590,00 |
| 2 | 1 | CALCÁRIO DOLOMÍTICO A GRANEL (CONTEMPLANDO CARGA, TRANSPORTE E ENTREGA DIRETAMENTE NAS PROPRIEDADES RURAIS INDICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, FICANDO TODOS OS CUSTOS OPERACIONAIS E LOGÍSTICOS SOB RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA) AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO AGRÍCOLA A GRANEL, DESTINADO À CORREÇÃO DA ACIDEZ DO SOLO EM PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, DEVENDO ATENDER ÀS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: PRODUTO CLASSIFICADO COMO CALCÁRIO DOLOMÍTICO AGRÍCOLA; FORNECIMENTO A GRANEL; PRNT (PODER RELATIVO DE NEUTRALIZAÇÃO TOTAL) MÍNIMO DE 75%; TEOR MÍNIMO DE MGO DE 10%; 1. PRODUTO REGISTRADO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – MAPA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE; GRANULOMETRIA ADEQUADA PARA APLICAÇÃO AGRÍCOLA; 2. PRODUTO LIVRE DE IMPUREZAS OU CONTAMINANTES QUE POSSAM COMPROMETER SUA EFICIÊNCIA AGRONÔMICA; |
Rei do Cal | TONE-LADA | 787 | R$ 195,00 | R$ 153.465,00 |
| 3 | 1 | CALCÁRIO CALCÍTICO A GRANEL (CONTEMPLANDO CARGA, TRANSPORTE E ENTREGA DIRETAMENTE NAS PROPRIEDADES RURAIS INDICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, FICANDO TODOS OS CUSTOS OPERACIONAIS E LOGÍSTICOS SOB RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA) AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO CALCÍTICO AGRÍCOLA A GRANEL, DESTINADO À CORREÇÃO DA ACIDEZ DO SOLO EM PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, DEVENDO ATENDER ÀS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: PRODUTO CLASSIFICADO COMO CALCÁRIO CALCÍTICO AGRÍCOLA; FORNECIMENTO A GRANEL; PRNT (PODER RELATIVO DE NEUTRALIZAÇÃO TOTAL) MÍNIMO DE 75%; TEOR MÍNIMO DE CAO DE 40%; 1. TEOR MÁXIMO DE MGO DE 10%; 2. PRODUTO REGISTRADO |
Itaú Filler | TONE-LADA | 1013 | R$ 220,0000 | R$ 222.750,00 |
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