DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

Prestação de serviço técnico especializado para fornecimento de licença de uso de um sistema de Sessão eletrônica, projetado para gerenciamento das sessões legislativas da Câmara Municipal. Este sistema deve ser composto por três componentes principais: 1. painel para os vereadores, este painel deve exibir informações claras sobre a sessão, incluindo, tipo da sessão, número e data da sessão, horário de início e o tempo decorrido, status da sessão, e cronômetro para tempo de fala, leitura e votação, devendo ainda exibir a lista dos vereadores presentes na sessão, lista de tempo total de fala individual dos vereadores, listar e permitir a leitura das ordens do dia e tela de votação com transparência e contagem de votos; 2. painel de controle da sessão, que deve permitir que o controlador de início e encerre a sessão, controle o tempo de fala, controle o tempo de leitura das matérias, controle as matérias a serem lidas e votadas e controle a votação das matérias; e 3. painel eletrônico que será exibido nos televisores, devendo dispor para acompanhamento, tipo da sessão, número e data da sessão, horário de início e o tempo decorrido, status da sessão, vereadores presentes, cronômetro para tempo de fala, cronometro de tempo de leitura, e acompanhamento da votação. É indispensável que todos esses sistemas estejam totalmente integrados, com o controle legislativo e site da Câmara Municipal. Devendo ainda contemplar hospedagem do sistema em servidores seguros, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico especializado e desenvolvimento de melhorias evolutivas para atender às necessidades específicas do Legislativo Municipal. É proibida a subcontratação total ou parcial do serviço, garantindo que todas as atividades sejam executadas diretamente pelo fornecedor contratado, assegurando, dessa forma, a qualidade e a segurança dos dados tratados pelo sistema.

2 – DA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO

3 – MÓDULOS OBRIGATÓRIOS

3.1. PROJETOS:

3.1.1. O módulo de projetos deve permitir o cadastro e edição de projetos, com suas devidas categorizações, devendo ainda possibilitar a seleção dos seus autores, vinculação de arquivos e cadastro de informações complementares do projeto. Devendo ser possível o acompanhamento detalhado do seu percurso e as situações por que passou nas movimentações dentro do processo legislativo da câmara. O modulo projetos devem possuir integração com o modulo protocolo, permitindo a vinculação de um protocolo a um projeto.

3.2. ATAS:

3.2.1. O módulo de Atas permitirá o cadastro e gerenciamento das atas das sessões, com detalhamento de informações para facilitar sua identificação, além de especificar o tipo de ATA. Sendo possível o upload e vinculação do arquivo da ata à sua sessão correspondente, garantindo uma organização eficiente e o fácil acesso aos documentos.

3.3. COMPARECIMENTO:

3.3.1. O módulo de Comparecimento permitirá que, nos casos em que os vereadores precisem comprovar sua presença nas sessões por meio de documentos escritos, seja feito o upload de documentos contendo as assinaturas dos vereadores presentes. Esses documentos poderão ser vinculados à sessão correspondente, garantindo a formalização e o registro adequado da presença de cada vereador.

3.4. DESPACHOS:

3.4.1. O módulo deve permitir o cadastro e edição de despachos, com detalhamento de informações como seus autores e coautores, além de incluir ementa, observações, data de cadastro, ano, número, legislatura, status e vinculação de documentos. Devendo ser possível o acompanhamento detalhado do seu percurso e as situações por que passou nas movimentações dentro do processo legislativo da câmara.

3.5. FRENTES PARLAMENTARES:

3.5.1. O módulo de Frente Parlamentar permitirá o cadastro e gerenciamento das frentes parlamentares, possibilitando a inclusão de informações, como o cadastro dos dados pessoais. Devendo ainda permitir o cadastro de notícias relacionadas à frente, com título, conteúdo e anexos, a fim de manter o público informado sobre as atividades realizadas. Devendo também permitir o cadastro de álbuns de fotos, organizados por eventos ou atividades realizadas pela frente, bem como armazenar documentos auxiliares com a opção de anexar arquivos.

3.6. INDICAÇÕES:

3.6.1. O módulo deve permitir o cadastro e edição de indicações, permitindo a vinculação de ofícios, e definição dos tipos de situações que serão utilizadas nas movimentações das indicações na câmara. Também será possível registrar as movimentações das indicações dentro da câmara, detalhando seu percurso e as situações pelas quais passaram, com a opção de adicionar movimentações personalizadas.

3.7. PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO:

3.7.1. O módulo de pedidos de informações ao Executivo deve permitir o cadastro e edição de pedidos de informações e vinculação das respostas recebidas, com a opção de definir tipos de situações que serão utilizadas nas movimentações do pedido de informação na câmara. Devendo ainda permitir o acompanhamento detalhado de seu percurso e as situações pelas quais passou, com a opção de adicionar movimentações personalizadas.

3.8. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:

3.8.1. O módulo de pedidos de providência deve permitir o cadastro e edição de pedidos de providência e vinculação das respostas recebidas, com a opção de definir tipos de situações. Essas situações serão utilizadas nas movimentações do pedido de providência na câmara. Também deve ser possível registrar as movimentações do pedido de providência dentro da câmara, detalhando seu percurso e as situações pelas quais passou, com a opção de adicionar movimentações personalizadas.

3.9. MESA DIRETORA:

3.9.1. O módulo de mesa diretora deve permitir o cadastro de uma nova mesa diretora. O sistema também deve possibilitar o vínculo dos integrantes da mesa diretora, permitindo escolher os vereadores previamente cadastrados. Além disso, deverá haver a opção de imprimir a composição da mesa diretora, a fim de gerar um documento oficial para registro.

3.10. MOÇÕES:

3.10.1. O módulo de moções deve permitir o cadastro e edição de moções, com a opção de definir tipos de situações, vinculação de ofícios, e escolher tipos de moções (Aplauso, Apoio, Congratulação, Pesar, Repúdio, etc). Também deve ser possível registrar as movimentações da moção dentro da câmara, detalhando seu percurso e as situações pelas quais passou, com a opção de adicionar movimentações personalizadas. Devendo ainda possibilitar a vinculação de um protocolo a moção, exibindo os protocolos relacionados e as demandas administrativas no módulo de protocolo. Deve ainda ser possível incluir ou corrigir manualmente as votações.

3.11. OFÍCIOS:

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