DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

3.11.1. O módulo de ofícios deve permitir o cadastro e edição de ofícios e vinculação de documentos. Deve ainda permitir o registro das movimentações do ofício dentro da câmara, detalhando seu percurso e as situações por que passou, com a opção de adicionar movimentações personalizadas.

3.12. PAUTA:

3.12.1 O módulo de pautas deve possibilitar o cadastro de pautas organizadas por data, com a opção de vinculá-las diretamente à sessão correspondente. O sistema também permitirá a edição e remoção das pautas cadastradas, além de oferecer funcionalidades para a consulta das pautas passadas e futuras.

3.13. REPRESENTAÇÕES:

3.13.1. O módulo de representações deve permitir o cadastro e edição de representações e vinculação de documentos, com a opção de definir tipos de situações que serão utilizadas nas movimentações da representação na câmara. Também deve ser possível registrar as movimentações da representação dentro da câmara, detalhando seu percurso e as situações por que passou, com a opção de adicionar movimentações personalizadas.

3.14. REQUERIMENTOS:

3.14.1 . O módulo de requerimentos deve permitir o cadastro e edição de requerimentos e vinculação de documentos, com a opção de definir tipos de situações, que serão utilizadas nas movimentações do requerimento na câmara. Também deve ser possível registrar as movimentações do requerimento dentro da câmara, detalhando seu percurso e as situações por que passou, com a opção de adicionar movimentações personalizadas. O sistema deve permitir a vinculação de um protocolo ao requerimento, exibindo os protocolos relacionados e as demandas administrativas no módulo de protocolo.

3.15. SESSÃO:

3.15.1. O módulo de Sessão deve permitir a criação e o gerenciamento completo das sessões da câmara. Além disso, deve ser possível vincular os áudios, vídeos e fotos da sessão, permitindo que os munícipes ouçam e vejam os registros diretamente no portal da câmara.

O sistema também deve permitir a vinculação de processos legislativos à sessão, o que permitirá que os processos que ocorrerão durante a sessão sejam automaticamente integrados à ordem do dia. Dessa forma, todos os itens discutidos na sessão estarão organizados e acessíveis tanto para os vereadores quanto para o público.

3.16. RESULTADO DAS SESSÃO:

3.16.1. No módulo de resultados das sessões, deve ser possível publicar os relatórios da sessão, incluindo a descrição da sessão e o relatório anexado. Podendo escolher a data da sessão, e esses dados poderão ser vinculados à sessão correspondente, caso desejado.

3.17. VEREADOR:

3.17.1. No módulo de vereadores, deve ser possível cadastrar informações pertinentes ao vereador. Esse módulo é parte integral do sistema, e qualquer alteração nas informações de um vereador será automaticamente refletida em todos os outros módulos que utilizam esses dados.

3.18. VOTAÇÃO ELETRÔNICA:

3.18.1. A funcionalidade de votação eletrônica, deverá funcionar de maneira dinâmica e integrada ao processo legislativo, oferecendo uma interface moderna, intuitiva e tecnologicamente avançada. O sistema deve ser estruturado em três componentes principais: o painel de votação para os vereadores, o painel de controle da sessão e o painel eletrônico. Todos esses sistemas deverão estar totalmente integrados, incluindo o site da Câmara Municipal.

3.19. VOTAÇÃO PERSONALIZADA:

3.19.1. A funcionalidade de votação eletrônica deverá operar de forma dinâmica e totalmente integrada ao processo legislativo, permitindo a criação e o gerenciamento de votações genéricas, com definição de perguntas e alternativas configuráveis conforme a necessidade. O sistema deverá suportar votações por alternativas com opção de seleção única ou múltipla, votações por alternativas em modo anônimo, bem como votações nominais e anônimas do tipo “a favor”, “contra” ou “abstenção”. Deverá possibilitar o vínculo das votações a matérias previamente cadastradas, assegurando sua gestão completa, incluindo criação, edição e exclusão, além de permitir a inclusão, edição e remoção de arquivos anexos relacionados às matérias e às votações. A solução deverá contar com uma interface moderna, intuitiva e tecnologicamente avançada, sendo estruturada em três componentes principais: o painel de votação destinado aos vereadores, o painel de controle da sessão e o painel eletrônico, todos totalmente integrados entre si e ao site da Câmara Municipal.

3.20. PAINEL DE CONTROLE DA SESSÃO:

3.20.1. O sistema deverá contar com uma área exclusiva para o controle completo da sessão. O operador será responsável por gerenciar toda a dinâmica da sessão, garantindo a transparência para vereadores e munícipes. Entre as funcionalidades essenciais para o painel do operador, destacam-se: controle de início e encerramento da sessão, controle do tempo de fala, controle do tempo de leitura das matérias, controle das matérias a serem lidas e votadas e controle da votação das matérias.

3.21. PAINEL DO VEREADOR:

3.21.1 O painel dos vereadores deve ser totalmente responsivo e acessível em dispositivos móveis (celulares e tablets) e desktops e notebooks. Cada vereador deve possuir um login e uma senha para acessar o sistema, que deve ser projetado para ser intuitivo e fácil de usar, considerando as dificuldades que alguns vereadores possam ter com novas tecnologias. O sistema deve permitir que o vereador obtenha informações claras sobre a sessão, leita as matérias do dia e vote eletronicamente. Caso o vereador também exerça a função de presidente, deve haver um botão de "Pedido de Ordem". Ao ser acionado, este botão deve ativar uma sirene, indicando que a ordem precisa ser restaurada e mantida no plenário.

3.22. PAINEL ELETRÔNICO:

3.22.1. O painel eletrônico deverá operar de forma integrada e sincronizada com os painéis do controle da sessão e o painel do vereador. Sua principal função será exibir todas as interações dos vereadores, votações, tempos de fala e leitura e matérias discutidas, tudo isso deve ser demonstrado em tempo real, contribuindo para a transparência da informação e permitindo que o público que acompanha a sessão dentro da Câmara Municipal tenha acesso claro e imediato nos televisores instalados do ambiente legislativo.

4 – REQUISITOS TÉCNICOS

4.1. SISTEMA OPERACIONAL E SERVIÇOS:

O servidor de hospedagem deve ter como base o sistema operacional CentOS. Por se tratar de uma distribuição Linux estável, confiável e de código aberto, que fornece um ambiente robusto e seguro para hospedar aplicativos e sites.

O servidor de hospedagem deve possuir o serviço de HTTP Server (httpd), também conhecido como Apache HTTP Server, por se tratar de um servidor web de código aberto e altamente confiável.

O servidor de hospedagem deve possuir o serviço de Nginx, por se tratar de um serviço web de alto desempenho e baixo consumo de recursos. O Nginx deve ser utilizado para atuar como um servidor proxy reverso e lidar com solicitações de HTTP e HTTPS.

O servidor de hospedagem deve possuir o serviço de DNS Server (named), também conhecido como BIND (Berkeley Internet Name Domain), deve ser utilizado para gerenciar a resolução de nomes de domínio e traduzir nomes de domínio em endereços IP.

O servidor de hospedagem deve possuir o serviço de Email Server (exim e dovecot), O serviço de Email Server deve ser implementado usando os softwares Exim e Dovecot. O Exim deve ser responsável pelo envio e recebimento de e-mails, enquanto o Dovecot deve ser utilizado para a entrega e armazenamento de e-mails.

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