DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607
upload do arquivo da ata e registrar a data de cadastro e o status (ativa ou inativa). O sistema ainda deve permitir a vinculação a ata
à sua sessão correspondente,garantindo uma organização eficiente e o fácil acesso aos documentos.
| |---|---| |8.1.1.5|O módulo de Comparecimento permitirá que, nos casos em que os vereadores precisem comprovar sua presença nas sessões por
meio de documentos escritos, seja feito o upload de documentos contendo as assinaturas dos vereadores presentes. Esses
documentos poderão ser vinculados à sessão correspondente, garantindo a formalização e o registro adequado da presença de cada
vereador.| |8.1.1.6|O módulo de despachos deve permitir o cadastro e edição de despachos. No cadastro de um novo despacho, deve ser possível
selecionar os autores e coautores, além de incluir ementa, observações, data de cadastro, ano, número, legislatura, status e
vinculação de documentos. Devendo ainda possibilitar o registro das movimentações do despacho dentro da câmara, detalhando seu
percurso e as situaçõespelasquaispassou, com a opção de adicionar movimentaçõespersonalizadas.| |8.1.1.7|O módulo de Frente Parlamentar deve permitir o cadastro e gerenciamento das frentes parlamentares, possibilitando a inclusão de
informações como nome, área de atuação, período de início, período de fim, legislatura e status (ativa ou inativa). Além disso, deve
ser possível cadastrar os membros da frente parlamentar, incluindo dados como nome, CPF/CNPJ e cargo dentro da frente,
facilitando o acompanhamento da sua composição ao longo do tempo. O sistema também deve permitir o cadastro de notícias
relacionadas à frente, com título, conteúdo e anexos, a fim de manter o público informado sobre as atividades realizadas. Deve
possuir ainda a opção de registrar álbuns de fotos, organizados por eventos ou atividades realizadas pela frente, bem como
armazenar documentos auxiliares, como relatórios, ofícios epareceres, com a opção de anexar arquivos.| |8.1.1.8|O módulo de indicações deve permitir o cadastro e edição de indicações, com a opção de definir tipos de situações. Essas situações
serão utilizadas nas movimentações das indicações na câmara. No cadastro de uma nova indicação, deve ser possível selecionar os
autores e coautores, além de incluir ementa, observações, data de cadastro, apresentação, ano, número, legislatura, situação e status.
O sistema deverá possibilitar a alteração em lote de várias indicações, modificando suas situações sem a necessidade de acessar
cada uma individualmente. Também deve permitir o registro das movimentações das indicações dentro da câmara, detalhando seu
percurso e as situações pelas quais passaram, com a opção de adicionar movimentações personalizadas. O módulo também deve
permitir a vinculação de ofícios.| |8.1.1.9|O módulo de pedidos de informações ao Executivo deve permitir o cadastro e edição de pedidos de informações e vinculação das
respostas recebidas, com a opção de definir tipos de situações que serão utilizadas nas movimentações do pedido de informação na
câmara. No cadastro de um novo pedido de informação, deve ser possível selecionar os autores e co-autores, além de incluir ementa,
observações, data de cadastro, apresentação, ano, número, legislatura, situação e status. Devendo ainda permitir o acompanhamento
detalhado de seupercurso e as situaçõespelasquaispassou, com a opção de adicionar movimentaçõespersonalizadas.| |8.1.1.10|O módulo de pedidos de providência deve permitir o cadastro e edição de pedidos de providência e vinculação das respostas
recebidas, com a opção de definir tipos de situações. Essas situações serão utilizadas nas movimentações do pedido de providência
na câmara. No cadastro de um novo pedido de providência, deve ser possível selecionar os autores e co-autores, além de incluir
ementa, observações, data de cadastro, apresentação, ano, número, legislatura, situação e status. Também deve ser possível registrar
as movimentações do pedido de providência dentro da câmara, detalhando seu percurso e as situações pelas quais passou, com a
opção de adicionar movimentaçõespersonalizadas.| |8.1.1.11|O sistema deve permitir o cadastro de legislações por diferentes tipos de categorias, sendo indispensável a predefinição em sistema
das categorias: Leis Ordinárias, Portarias, Leis Complementares, Lei Orgânica do Município, Estatuto, Decretos Municipais,
Constituição Federal e Constituição Estadual. Devendo ainda possibilitar o cadastro de informações adicionais como ementa,
arquivo, data de cadastro, ano, número da legislação, legislatura e situação (ativa ou inativa, com a opção de "Não consta revogação
expressa"). Epermitir a vinculação da legislação a umprojeto no sistema de controle legislativo.| |8.1.1.12|O módulo de mesa diretora deve permitir o cadastro de uma nova mesa diretora, com a possibilidade de selecionar o número da
mesa, legislatura, período de início e período final, além de definir se a mesa está ativa ou não. O sistema também deve possibilitar
o vínculo dos integrantes da mesa diretora, permitindo escolher os vereadores previamente cadastrados. Além disso, deverá haver a
opção de imprimir a composição da mesa diretora, a fim degerar um documento oficialpara registro.| |8.1.1.13|O módulo de moções deve permitir o cadastro e edição de moções, com a opção de definir tipos de situações, vinculação de ofícios,
e escolher tipos de moções (Aplauso, Apoio, Congratulação, Pesar, Repúdio, etc). No cadastro de uma nova moção, deve ser
possivel selecionar os autores e co-autores, além de incluir ementa, observações, data de cadastro, apresentação, ano, número,
legislatura, tipo, situação e status. O sistema deverá possibilitar a alteração em lote de várias moções, modificando suas situações
sem a necessidade de acessar cada uma individualmente. Também deve ser possível registrar as movimentações da moção dentro da
câmara, detalhando seu percurso e as situações pelas quais passou, com a opção de adicionar movimentações personalizadas.
Devendo ainda possibilitar a vinculação de um protocolo a moção, exibindo os protocolos relacionados e as demandas
administrativas no módulo deprotocolo. Deve serpossível incluir ou corrigir manualmente as votações.| |8.1.1.14|O módulo de ofícios deve permitir o cadastro e edição de ofícios e vinculação de documentos. No cadastro de um novo ofício, deve
ser possivel selecionar os autores e co-autores, além de incluir ementa, observações, data de cadastro, ano, número, legislatura e
status. Deve ainda permitir o registro das movimentações do ofício dentro da câmara, detalhando seu percurso e as situações por que
passou, com a opção de adicionar movimentaçõespersonalizadas.| |8.1.1.15|O módulo de pautas deve possibilitar o cadastro de pautas organizadas por data, com a opção de vinculá-las diretamente à sessão
correspondente. O sistema também deve permitir a edição e remoção das pautas cadastradas, além de oferecer funcionalidades para
a consulta daspautaspassadas e futuras.| |8.1.1.16|O módulo de representações deve permitir o cadastro e edição de representações e vinculação de documentos, com a opção de
definir tipos de situações que serão utilizadas nas movimentações da representação na câmara. No cadastro de uma nova
representação, deve ser possível selecionar os autores e co-autores, além de incluir ementa, observações, data de cadastro, ano,
número, legislatura, situação e status. Também deve ser possível registrar as movimentações da representação dentro da câmara,
detalhando seupercurso e as situaçõesporquepassou, com a opção de adicionar movimentaçõespersonalizadas.| |8.1.1.17|O módulo de requerimentos deve permitir o cadastro e edição de requerimentos e vinculação de documentos, com a opção de definir
tipos de situações, que serão utilizadas nas movimentações do requerimento na câmara. No cadastro de um novo requerimento, deve
ser possível selecionar os autores e co-autores, além de incluir ementa, observações, datas de cadastro, apresentação, ano, número,
legislatura, situação e status. O sistema deverá possibilitar a alteração em lote de vários requerimentos, modificando suas situações
sem a necessidade de acessar cada um individualmente. Também deve ser possível registrar as movimentações do requerimento
dentro da câmara, detalhando seu percurso e as situações por que passou, com a opção de adicionar movimentações personalizadas.
O sistema deve permitir a vinculação de um protocolo ao requerimento, exibindo os protocolos relacionados e as demandas
administrativas no módulo deprotocolo. Devendo aindapossibilitar a inclusão ou correção manual das votações.| |8.1.1.18|O módulo de Sessão deve permitir a criação e o gerenciamento completo das sessões da câmara. Ao criar uma nova sessão, deve ser
necessário informar diversos dados, como número, tipo (Ordinária, Extraordinária ou outro), tribuna (Sem tribuna, Parlamentar,
Popular ou outra), data e horário da sessão, ano, descrição, pauta, ata e pronunciamento. Esses dados garantirão o correto registro e
organização de cada sessão. Após a criação da sessão, deve ser possível editar o comparecimento dos vereadores de forma manual,
facilitando o controle de presença. Além disso, deve ser possível vincular os áudios, vídeos e fotos da sessão, permitindo que os
munícipes ouçam e vejam os registros diretamente no portal da câmara. O sistema também deve permitir a vinculação de processos
legislativos à sessão, o que permitirá que os processos que ocorrerão durante a sessão sejam automaticamente integrados à ordem do
dia. Isso incluirá a vinculação de diversos tipos de processos, como Projetos, Indicações, Pedidos de Providência, Pedidos de
Informações ao Executivo, Despachos, Ofícios, Moções, Requerimentos, Representações, Pautas e Atas. Dessa forma, todos os
itens discutidos na sessão estarão organizados e acessíveis tantopara os vereadoresquantopara opúblico| |8.1.1.19|.
No módulo de vereadores, deve ser possível cadastrar informações como nome, foto, partido, número de votos, e-mail, data de
aniversário, biografia e sexo. Esse módulo é parte integral do sistema, e qualquer alteração nas informações de um vereador será
automaticamente refletida em todos os outros módulos que utilizam esses dados. Também deve ser possível definir a situação atual
do vereador na câmara, além de indicar se ele ocupa o cargo depresidente.| |8.1.1.20|
No painel de Sessão eletrônica, o controlador deve ser capaz de configurar tempos de fala, podendo atribuir nomes e valores de
tempo personalizados, e poder selecionar um vereador para a palavra. O tempo deve ser contabilizado e automaticamente somado
ao total de tempo acumulado pelo vereador naquela sessão. Ao iniciar uma ação de tempo de fala, um cronômetro deve ser acionado
automaticamente, devendo estar sincronizado com o painel do vereador, painel eletrônico e painel do operador. O controlador
também deve ser capaz de cancelar o tempo de fala em andamento e para esse caso, somente o tempo utilizado deve ser somado ao
tempo total do vereador. Essas ações realizadas pelo controlador da sessão, devem aparecer na linha do tempo do andamento da
sessãogarantindo um acompanhamento cronológico e transparente.| |8.1.1.21|,
No painel de Sessão Eletrônica, o controlador deve ser capaz de incluir matérias na ordem do dia e organizar as pautas. Após o
início da sessão o sistema deve bloquear qualquer nova inclusão de matérias, garantindo a integridade do processo. Ao iniciar a
sessão todas as telas integradas ao sistema (controlador, vereador e do painel eletrônico) deverão iniciar a contagem do tempo de
forma simultânea e está instantaneidade deve acontecer em todas as etapas do tramite da sessão. Durante a sessão, o controlador
deve conseguir gerenciar as matérias clicando e arrastando-as para duas opções disponíveis: "matéria atual", que representa a pauta
em discussão e votação, ou "retirar matéria", que remove a matéria da ordem do dia daquela sessão. Ao retirar uma matéria, o
sistema deve exigir uma justificativa, e a mesma deve ser automaticamente registrada na linha do tempo do andamento oficial da
sessão. Ao mover uma matéria para o campo de matéria atual, o controlador deve possuir três opções disponíveis: retornar a matéria
ao mesmo local da ordem do dia, disponibilizá-lapara leitura ou colocá-la em votação.| |8.1.1.22|No painel de Sessão Eletrônica, após o controlador disponibilizar para leitura, o controlador deve ser capaz de determinar o tempo
de duração que a matéria ficará disponível no painel dos vereadores. Ao disponibilizar a matéria para leitura um cronômetro deve
ser iniciado simultaneamente nas telas do operador, dos vereadores e no painel eletrônico, devendo ao termino do termo
determinado, encerrar automaticamente a exibição da tela de leitura e registrar o ato no andamento oficial da sessão.|

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