DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|8.1.1.23|Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607
No painel de Sessão Eletrônica, após o controlador disponibilizar a matéria para votação, o controlador deve ser capaz de
determinar o tempo de duração da votação, sendo possível ainda selecionar se o presidente da casa terá permissão para votar
naquela matéria. Ao disponibilizar a matéria para votação um cronômetro deve ser iniciado simultaneamente nas telas do
controlador, dos vereadores e no painel eletrônico. Os votos devem ser disponibilizados em tempo real proporcionando o
acompanhamento instantâneo por todas as partes envolvidas. Ao término do tempo estipulado, os painéis de todos os sistemas
deverão automaticamente encerrar a exibição da tela de votação e o operador deve ser capaz de decidir qual procedimento será
adotado. Caso a contagem de votos determine um empate, o sistema deve permitir que o presidente da casa registre um voto de
desempate mediante a abertura de um novo período de votação somente para o presidente. Após o encerramento do tempo de
votação, o sistema deve possibilitar a alteração de votos, pois existem situações em que um vereador pode decidir mudar sua
escolha antes que o resultado final seja proclamado. Essa mudança de voto deve ser feita sob supervisão e com o consentimento do
vereador envolvido, epara transparência doprocesso a mudança do voto deve ser registrada no andamento da sessão.| |---|---| |8.1.1.24|No sistema de votação eletrônica, o controlador deverá ser capaz de criar, parametrizar e disponibilizar votações de forma integrada
ao processo legislativo, definindo perguntas, alternativas e o tipo de votação a ser utilizado, podendo ser por alternativas com
seleção única ou múltipla, em modo nominal ou anônimo, bem como votações do tipo “a favor”, “contra” ou “abstenção”, também
em formato nominal ou anônimo. As votações deverão estar vinculadas a matérias previamente cadastradas, permitindo sua gestão
completa, com operações de criação, edição e exclusão, além da inclusão, edição e remoção de arquivos anexos relacionados às
matérias e às votações. Durante a disponibilização da votação, os painéis de votação dos vereadores, o painel de controle da sessão e
o painel eletrônico deverão operar de forma integrada, assegurando a exibição sincronizada das informações e dos resultados em
tempo real, inclusive no site da Câmara Municipal. O sistema deverá apresentar uma interface moderna, intuitiva e
tecnologicamente avançada, garantindo transparência, acompanhamento imediato dos votos e controle total do andamento da
votação até o seu encerramento, respeitando as regras e os fluxos definidospara cada tipo de deliberação.| |8.1.1.25|No painel de Sessão Eletrônica, ao final da contagem de votos, o controlador deve ser capaz de finalizar a votação e escolher o
status da matéria e após a seleção do status, todos os sistemas conectados (vereadores, do controlador e painel eletrônico) devem
exibir a informação final, indicando que a matéria foi concluída com o status escolhido. Todos os votos e procedimentos realizados
durante a votação devem ser automaticamente registrados na linha do tempo do andamento da sessão.| |8.1.1.26|No painel de votação eletrônica, ao concluir as ordens do dia, o controlador deve ser o único capaz de encerrar a sessão, clicando no
botão de finalização, o sistema deve exibir uma mensagem perguntando se o operador deseja gerar automaticamente a ata da sessão,
compilando automaticamente todo o acompanhamento registrado da sessão e salvar o conteúdo na seção de atas, disponibilizando-o
imediatamente no site da Câmara Municipal ou se preferir ele deve ser capaz de anexar a ata posteriormente. Após o encerramento
oficial da sessão, todos os dados relacionados devem ser automaticamente disponibilizados no website da Câmara Municipal| |8.1.1.27|O painel do vereador deve ser totalmente responsivo e acessível em dispositivos móveis (celulares e tablets) e desktops (notebooks).
Cada vereador deve possuir um login e uma senha para acessar o sistema, que deve ser projetado para ser intuitivo e fácil de usar,
considerando as dificuldades que alguns vereadores possam ter com novas tecnologias. Devendo ainda dispor de opção de cor clara
e escura, permitindo que o vereador selecione aquele que melhor se adequa à sua visualização, completando a facilitação e
experiência de uso.| |8.1.1.28|O painel do vereador, deve exibir a lista dos vereadores presentes na sessão sinalizando suas presenças automaticamente após
efetuarem o login, demonstrando com foto, nome e status de presença, essa listagem deve aparecer no painel eletrônico e no painel
dos vereadorespresentes.| |8.1.1.29|O painel do vereador deve exibir informações claras sobre a sessão, incluindo: tipo da sessão, número e data da sessão, horário e o
tempo decorrido, status da sessão (em espera, iniciada ou finalizada), e cronômetro, que deve ser ativado automaticamente quando o
operador definir um tempo de fala tempo de leitura ou votação| |8.1.1.30|, .
No painel do vereador, quando o usuário logado exercer a função de presidente, deve haver um botão de "Pedido de Ordem", que ao
ser acionado, ativará uma sirene, indicandoque a ordemprecisa ser restabelecida e mantida noplenário.| |8.1.1.31|No painel do vereador, quando o controlador definir um tempo de fala, o painel deve exibir a foto do vereador que está falando, e
mostrar o cronometro decrescendo o tempo disponível. Ao termino do tempo de fala, uma sirene deve ser tocada para sinalizar o
término do tempo.| |8.1.1.32|No painel do vereador, deve possuir, uma guia “Sessão Atual", onde o vereador deve ser capaz de visualizar a Ordem do Dia e
acompanhar em tempo real todas as matérias em discussão. Esta aba deve possuir quatro tabelas principais: Matéria atual, que deve
exibir a matéria em discussão no momento (leitura ou votação), devendo possuir colunas com o tipo (projeto, moção, requerimento),
número, ementa, data, e um botão "Visualizar" para leitura; Ordem do dia, que deve exibir a listagem das matérias que ainda serão
abordadas na sessão, devendo possuir colunas com o tipo (projeto, moção, requerimento), número, ementa, data, e um botão
"Visualizar" para leitura; Matérias finalizadas, que deve exibir as matérias que já foram votadas, devendo possuir colunas com o
tipo (projeto, moção, requerimento), número, ementa, data, e um botão "Visualizar" para exibir os vereadores que votaram e seus
respectivos votos; e Matérias retiradas, que deve exibir as matérias que foram retiradas da Ordem do Dia devendo possuir colunas
com o tipo (projeto, moção, requerimento), número, ementa, data, e um botão "Visualizar" para apreciação da justificativa
cadastrada.| |8.1.1.33|
No painel do vereador, deve possuir uma guia "Andamento da Sessão" que deve mostrar o histórico completo da sessão desde do
seu início, incluindo votações, matérias retiradas, finalizações, tempos de fala e outros eventos importantes. O formato de exibição
deve ser em uma linha do tempo,permitindoque o usuário acompanhe os eventos de maneira cronológica.| |8.1.1.34|O painel do vereador, deve possuir uma guia "Minha Atuação", que deve permitir ao vereador visualizar seu desempenho durante
um período específico, que deve ser definido pelo próprio vereador através de campos de data inicial e final. Após a escolha do
período, os seguintes gráficos devem ser exibidos: Gráfico de participação, que deve exibir todas as matérias nas quais o vereador
teve participação ativa (autoria); e um Gráfico comparativo, que deve comparar o desempenho do vereador com os demais, sem
revelar os nomes,paragarantir a imparcialidade.| |8.1.1.35|
O painel do vereador, deve possuir mecanismos de segurança para evitar problemas durante a sessão, sendo essas medidas o:
Travamento de tela, quando uma matéria for disponibilizada para leitura ou votação, a tela deve ficar bloqueada, impedindo que o
vereador saia da página e se perca no processo; e Preservação de dados, para o caso do vereador fechar o navegador acidentalmente,
e executar o login novamente, nenhum dado deve ser perdido e todas as informações da sessão devem ser mantidas e atualizadas em
tempo real no painel do vereador. Além de ser indispensável que o painel do vereador esteja disponível para acesso a qualquer
momento, 24 horaspor dia,parapossibilitar eventuais consultas antes, durante e após a conclusão das sessões.| |8.1.1.36
8.1.1.37|No painel do vereador, quando uma matéria for disponibilizada para votação pelo controlador, deve ser exibido a tela de votação em
tempo real, e conforme os vereadores votam, os votos devem ser computados automaticamente e o placar deve ser atualizado,
devendo exibir os seguintes dados da matéria, tipo (Projeto, Moção, Requerimento), número, ementa, e o cronômetro decrescente
com o tempo para votação. Na seleção dos votos, deve ser exibido no campo de votação as opções Favorável, Contra e Abstenção.
Para os casosque opresidente não vá votar, o sistema devepermitirque opção de selecionar voto seja desabilitada.
O painel eletrônico que será exibido nos televisores, deve operar de forma integrada e sincronizada com os painéis do controlador e
do vereador, exibindo a identificação da sessão e sua legislatura, além da data e horário. Também deverá exibir o logotipo e a
identificação da Câmara Municipal. Devendo ainda exibir todas as interações dos vereadores com as matérias em discussão,
contribuindo para a transparência da informação e permitindo que o público que acompanha a sessão dentro da Câmara Municipal
tenha acesso claro e imediato aos processos em andamento. As telas devem exibir os vereadores de forma uniforme, assegurando
que todos tenham o mesmo tempo de exibição na tela egarantindo a igualdade.| |8.1.1.38|O painel eletrônico que será exibido nos televisores, deve possuir uma Tela de Início de Sessão organizada em três colunas, uma
para exibir os vereadores presentes, outra para os ausentes e uma terceira para os vereadores cujas faltas foram justificadas.
Conforme os vereadores se logam no painel eletrônico, eles devem ser automaticamente transferidos da coluna de ausentes para a
coluna depresentes.| |8.1.1.39|O painel eletrônico que será exibido nos televisores, deve possuir uma Tela de Sessão Iniciada, organizada em três colunas, sendo a
primeira coluna, para exibir a listagem decrescente do tempo total de fala de cada vereador, sendo automaticamente atualizados
conforme as falas vão sendo registradas. A segunda coluna, deve exibir a ordem do dia, com todas as matérias que serão votadas
naquele dia e na terceira coluna, deve ser exibido o status da sessão (Em espera, Iniciada ou Finalizada), o tempo decorrido da
sessão e o número total de vereadorespresentes.| |8.1.1.40|O painel eletrônico que será exibido nos televisores, deve possuir uma Tela de Tempo de Leitura organizada em duas colunas,
sendo a primeira coluna, para exibir o cronômetro, e os dados da matéria em discussão, devendo conter o número, autor, data e
ementa. Na segunda coluna, deve ser exibido o status da sessão (Em espera, Iniciada ou Finalizada), o tempo decorrido da sessão e
o número total de vereadorespresentes.| |8.1.1.41|
O painel eletrônico que será exibido nos televisores, deve possuir uma Tela de Votação da Matéria organizada em duas colunas,
sendo a primeira coluna, para exibir os dados da matéria em votação, devendo conter o número, autor, data, ementa e o nome dos
vereadores com as suas devidas fotos que dever aparecer automaticamente a cada voto escolhido. A segunda coluna, deve exibir o
cronômetro, o placar da votação com a contagem de votos a favor, contra e abstenções, o tempo decorrido da sessão e o número
total de vereadoresresentes| |8.1.1.42|p.
O painel eletrônico que será exibido nos televisores, deve possuir uma Tela de Tempo de Fala organizada em duas colunas, sendo a
primeira coluna, para exibir os dados do vereador que está falando, com o nome, foto e partido, e um cronômetro. Na segunda
coluna, deve ser exibido informações sobre o status da sessão (Em espera, Iniciada ou Finalizada), o tempo decorrido da sessão e o
número total de vereadorespresentes.| ||O painel eletrônico que será exibido nos televisores deve possuir umaTela de Sessão Encerrada que deve exibir uma mensagem de| |8.1.1.43|www.diariomunicipal.com.br/amp723
, ,
agradecimento às pessoas que permaneceram até aquele momento, seguida pelo cronograma da sessão no formato de linha do
tempo,que deve ser exibido de forma contínua.|

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