DOMPR 02/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608a - Edição Extraordinária
na Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral, com início em 08 de julho de 2026 e término em 15 de julho de 2026.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PARANAGUÁ, Palácio “São José”, em 01 de setembro de 2026.
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 63C80478
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026
Partes: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ – CNPJ nº 76.017.458/0001-15 RM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA – CNPJ Nº 58.357.428/0001-76
Objeto: “ Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Diagnóstico por Imagem, em atendimento á Secretaria Municipal de Saúde, em caráter excepcional, temporário subsidiário e transitório, destinando-se exclusivamente à garantia da continuidade da assistência diagnóstica aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Conforme inteiro teor do processo administrativo nº 34.062/2026, amparo legal: art. 75, inc. II c/c VIII da Lei Federal 14.133/21”.
Processo Administrativo nº 39.397/2026
Valor total da contratação: R$ 65.366,34 (Sessenta e cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos)
Prazo de Contratação: 06 (seis) meses
Dotação Orçamentária: 10.01.2063.483.1520.3339039.5099.1520
Foro: Paranaguá
Paranaguá, 01 de Setembro de 2026.
DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: 97C1346C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026
Ratifico todos os atos praticados no presente procedimento licitatório – modalidade Dispensa de Licitação nº 035/2026, por verificar a legalidade dos mesmos em estrito e fiel cumprimento ao que determina a Lei Federal nº 14.133/21.
Em consequência homologo o presente procedimento.
Paranaguá, 01 de Setembro de 2026.
DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: 18F43417
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026
O Sr. Secretário Municipal de Saúde, de PARANAGUÁ - PR., no uso de suas atribuições legais, que disciplina o Decreto 831/2018;
R E S O L V E:
I. Fica homologado o Processo de Dispensa de Licitação nº 035/2026, que tem por Objeto: “ Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Diagnóstico por Imagem, em atendimento á Secretaria Municipal de Saúde, em caráter excepcional, temporário subsidiário e transitório, destinando-se exclusivamente à garantia da continuidade da assistência diagnóstica aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Conforme inteiro teor do processo administrativo nº 34.062/2026, amparo legal: art. 75, inc. II c/c VIII da Lei Federal 14.133/21”.
II . Adjudico a contratação à empresa vencedora: RM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA – CNPJ Nº 58.357.428/0001-76
III. Este Termo entrará em vigor nessa data.
PARANAGUÁ, 01 de Setembro de 2026.
DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: 687B6EAC
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço a Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Artigo 31, Inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, e na Lei Federal nº 14.133/21, conforme aprovação do Plano de Trabalho apresentado pela Entidade, documentação de habilitação, e Lei Municipal nº 2.469/2026, nos termos e condições a seguir:
INEXIGIBILIDADE Nº 44/2026 - PMSF
TERMO DE FOMENTO Nº 17/2026-PMSF
CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Santa Fé – PR BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE DE SANTA FÉ - CNPJ/MF sob o nº 03.413.108/0001-02
RESUMO DO OBJETO: Formalização de parceria, por meio de Termo de Fomento, em atendimento ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.469, de 27 de maio de 2026, que autoriza o Município de Santa Fé, Estado do Paraná, a promover o repasse de recursos, visando atender o objetivo proposto no plano de trabalho apresentado pela Associação do Grupo da Terceira Idade de Santa Fé.
VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo de Fomento.
RATIFICO a despesa, em cumprimento às determinações contidas no artigo 74 da Lei Federal 14.133/21.
Santa Fé, 01 de setembro de 2026.
DANIELA MORIS
Secretária Municipal de Assistência Social
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