Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 03/09/2026 · pág. 3

DOMPR 03/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609a - Edição Extraordinária

Suplementares até o limite dessas despesas, não computados para efeito do limite estabelecido no artigo anterior.

Art. 8º - Fica autorizada a abertura de Créditos Adicionais Suplementares com recursos provenientes do excesso de arrecadação das fontes vinculadas, até o total das respectivas transferências, não computados para efeito do limite previsto no artigo 5º.

Art. 9º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Londrina, 03 de setembro de 2026.

SÍLVIO ANTONIO DAMACENO Presidente do CISMEL-NCP

Publicado por: Ariana Beatriz Koslyk Pedroso Código Identificador: 7161A785

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026

O Município de Campo Magro/PR torna público com base na Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei Complementar de n.º 123/2006, pelo Decreto Municipal nº 22/2024 e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos, que realizará Licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO com critério de julgamento de MENOR PREÇO , e modo de disputa ABERTO .

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de 02 (dois) veículos automotores tipo sedan, zero quilômetro, devidamente emplacados, licenciados, plotados e aptos para circulação, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações e condições estabelecidas neste edital. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 209.672,20 (duzentos e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte centavos).

DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ABERTURA: 17/09/2026 às 09h00min (horário Oficial de Brasília), no site www.bnc.org.br. O edital está disponível no endereço acima mencionado, através de download no site da Prefeitura (Portal da Transparência), ou por solicitação via e-mail: [email protected]. Demais informações poderão ser obtidas através dos telefones: (41) 36774042/4044.

Campo Magro/PR, 02 de setembro de 2026.

ELAINE PROENÇA ERDEMAN.

Agente de Contratação. Decreto Nº 394/2025.

Publicado por: Gilead Reges Valente Raab Código Identificador: EA809B13

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR DA AFERIÇÃO DA VERACIDADE DE AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA INSCRITA NA CONDIÇÃO DE AFRO-BRASILEIRO

O Prefeito do Município de Colombo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Resultado preliminar da Aferição da Veracidade de Autodeclaração de Pessoa inscrita na Condição de Afro-Brasileiro do Concurso Público n.º 001/2026, nos seguintes termos.

Art.1° Fica divulgado por intermédio do ANEXO ÚNICO deste edital, o Resultado Preliminar da Aferição da Veracidade de Autodeclaração da Pessoa inscrita na Condição de Afro-Brasileiro. Art.2° Quanto ao resultado em comento, caberá interposição de recurso administrativo, no período das 0h do dia 04/09/2025 às 23h59min do dia 07/09/2025, observado o horário oficial de Brasília/DF. O candidato não listado interessado em interpor recurso deverá acessar a “Área do Candidato”, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.

Art.3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Colombo (PR), 03 de setembro de 2025.

HELDER LUIZ LAZAROTTO Prefeito

Publicado por: Cibelle Cristina Strapasson Toniolo Código Identificador: 27A9C7DE

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARANAVAÍ – CMAS - RESOLUÇÃO 020/2026

RESOLUÇÃO Nº 020/2025

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da Renovação da Inscrição do Projeto “Autismo e Cidadania: Fortalecendo Direitos e Inclusão Social” – Centro de Apoio ao Autista de Paranavaí – CAAP no Conselho Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paranavaí – CMAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 3.784/2011;

Considerando a análise da Comissão de Documentação e Inscrição de Entidades do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS instituída pela Resolução n° 016/2026.

Considerando as deliberações da Plenária, em reunião ordinária realizada em 02/09/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a inscrição do Projeto “Autismo e Cidadania: Fortalecendo Direitos e Inclusão Social” – Centro de Apoio ao Autista de Paranavaí – CAAP no Conselho Municipal de Assistência Social, que se caracteriza como Defesa e Garantia de Direitos.

Art. 2º A presente inscrição tem validade por tempo indeterminado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paranavaí, 03 de Setembro de 2026.

ABILENE NADJA SILVA CHAGAS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Paranavaí – CMAS

Publicado por: Suellen Regina Vedovato Mendes Código Identificador: BF2DD0C4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARANAVAÍ – CMAS - RESOLUÇÃO 021/2026

RESOLUÇÃO Nº 021/2025

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da Renovação da Inscrição da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Paranavaí no Conselho Municipal de Assistência Social.