DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

sobre a Estrutura Administrativa do Governo do Município e dá outras providências, sem prejuízo de outras Leis e Dispositivos que regulem a matéria.

CONSIDERANDO a solicitação da Casa dos Conselhos Municipais para implantação da Casa das Juventudes e designação de Coordenador Municipal de Políticas Públicas da Juventude na municipalidade;

RESOLVE :

Art. 1º Designar o Senhor PEDRO HENRIQUE DA SILVA , inscrito através do CPF nº 135.764.834-03, para exercer a função de COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE , no Município de Água Preta – PE.

Art. 2º Compete ao(à) Coordenador(a) das Políticas Públicas da Juventude:

I – Planejar, coordenar e executar ações voltadas ao desenvolvimento social, cultural, educacional e profissional dos jovens; II – Promover a articulação com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil;

III – Garantir o bom funcionamento das atividades e serviços oferecidos pela Casa das Juventudes;

III – Elaborar relatórios periódicos sobre o andamento e resultados das políticas públicas implementadas;

IV – Comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades ou necessidades de ajustes.

Art. 2º O(a) fiscal designado(a) deverá atuar em conformidade com a legislação vigente, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal da Água Preta, Estado de Pernambuco , aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2026.

ANTONIO MANOEL DA SILVA Prefeito

Publicado por: Maria Alesandra da Silva Lins Código Identificador: 39FF3657

PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA RESULTADO HOMOLOGAÇÃO

IV – Elaborar relatórios periódicos de atividades e resultados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal da Água Preta, Estado de Pernambuco , aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2026.

ANTONIO MANOEL DA SILVA Prefeito

Publicado por: Maria Alesandra da Silva Lins Código Identificador: 21999520

PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA EXECUTIVA MUNICIPAL Nº 142, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA , ESTADO DE PERNAMBUCO, ANTONIO MANOEL DA SILVA , no uso de suas atribuições legais definidas no artigo 30 da CF/88, e ainda com espeque ao que pertine a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL , bem como LEI 2.003/2025 , que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Governo do Município e dá outras providências, sem prejuízo de outras Leis e Dispositivos que regulem a matéria.

CONSIDERANDO a solicitação da Casa dos Conselhos Municipais para implantação da Casa das Juventudes e designação de Fiscal de Políticas Públicas da Juventude no Município de Água Preta/PE;

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 Processo de Licitação Nº 012/2026

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO MUNICIPIO DA ÁGUA PRETA/PE

Empresas vencedoras valor total: R$ 104.851,80 (cento e quatro mil e oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos): KEITY KEISYANNY GOMES DE OLIVEIRA SERVIÇOS DE LIMPEZA E LOCAÇÕES (51148615000109) com os lotes: 1, 5, 6, 7, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 23 no valor total de R$ 64.166,80 (sessenta e quatro mil e cento e sessenta e seis reais e oitenta centavos). SEU MUNDO DISTRIBUIDORA (53863943000104) com os lotes: 2, 21, 22 no valor total de R$ 24.940,00 (vinte e quatro mil e novecentos e quarenta reais). LUBE GESTAO E VENDAS LTDA (54319950000102) com os lotes: 4 no valor total de R$ 5.745,00 (cinco mil e setecentos e quarenta e cinco reais). MELIM COMERCIAL LTDA ME (49608132000190) com os lotes: 24 no valor total de R$ 8.899,00 (oito mil e oitocentos e noventa e nove reais). AL ESPORTES LTDA (40413505000100) com os lotes: 13, 17, 19 no valor total de R$ 1.101,00 (um mil e cento e um reais). A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE AGUA PRETA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Decreto Municipal nº 071/2023, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

ÁGUA PRETA (PE), sexta-feira, 28 de agosto de 2026

ANTONIO MANOEL DA SILVA Autoridade Competente

Publicado por: Patrícia Alves Dos Santos Código Identificador: FCE51D83

RESOLVE :

Art. 1º Designar a Senhora ELANE CRISTINA DA SILVA , inscrita através do CPF nº 099.654.094-63, para exercer a função de FISCAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE , no Município de Água Preta – PE, com a finalidade de:

I – Acompanhar e monitorar a execução das ações, programas e projetos desenvolvidos;

II – Verificar a conformidade das atividades com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Municipal/Estadual de Juventude;

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026-PMAB

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026-PMAB

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