DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

religião, a cultura e ao mesmo tempo contribuir com a construção de uma cultura de paz e respeito à dignidade de homens e mulheres negras, cujos direitos têm sido sistematicamente violados;

Planejamento urbano voltado para a construção participativa de um projeto para a cidade, em bases sustentáveis, considerando o conjunto urbano, com qualidade de vida para os cidadãos e resgate da identidade municipal;

Iluminação das áreas mais vulneráveis à violência com substituição por lâmpadas mais econômicas e eficientes;

Criação e manutenção de equipamentos para prática de esportes nos diversos espaços públicos e a requalificação dos campos de futebol;

Reforçar a prioridade para o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, principalmente quanto à ampliação do sistema de garantia de direitos e proteção social para pessoas em condição de vulnerabilidade ou risco, com estabelecimento de políticas de inclusão socioeconômica e combate ao preconceito e à discriminação;

Acessibilidade universal para pessoas com deficiência; prioridade para adequação dos espaços e equipamentos públicos;

Combate ao preconceito e à discriminação: capacitação dos servidores municipais para abordagem e atendimento adequados para enfrentamento às manifestações de preconceito e discriminação;

Promoção da recuperação e da preservação ambiental, notadamente por meio de ações voltadas para a despoluição e não canalização dos cursos d'água no sentido de reconhecer e preservar elementos naturais, favorecendo o equilíbrio, a biodiversidade em ambiente urbano, preservação de áreas verdes em torno de nascentes e corpos d'agua, com a conservação da cobertura vegetal que assegure a manutenção de áreas permeáveis, promovendo a proteção e compatibilização com a atividade humana predominado o interesse social, desenvolvimento urbano ordenado e melhoria nas condições urbanísticas,

Ambientais e econômicas da cidade por meio da revitalização de espaços urbanos, garantia de serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos, incluindo-os serviços de coleta seletiva com inserção social dos catadores de materiais recicláveis.

Promoção, apoio e incentivo à formação cultural e ao acesso da população, especialmente da criança, aos bens e atividades culturais de forma integrada às outras políticas sociais do município, promoção, apoio e financiamento das iniciativas de criação e produções artísticas e culturais da sociedade com ênfase na cultura popular, promoção de medidas de elevação, de marcos e espaços de referência simbólica e da história da cidade e recuperação e valorização do patrimônio cultural;

Valorização dos serviços dos agentes municipais de saúde e endemias, respeitando a progressão salarial, o fortalecimento dos Equipamentos de Proteção Individual-EPI e a realização dos módulos de formação continuada;

Igualdade racial: consolidar programas de combate ao racismo;

Cultura e turismo: priorizar a valorização de identidade cultural com investimento em infraestrutura e requalificação de equipamentos culturais e turísticos, além do fortalecimento da cadeia produtiva da cultura e do turismo;

Ampliação da capacidade de investimento: otimizar o uso dos recursos, multiplicando a capacidade de investimento do município, melhorando o gasto público e à implantação do modelo de gestão integrado e manutenção e aperfeiçoamento do orçamento participativo;

Aprimoramento dos investimentos na área da saúde, com ampliação da rede física, investimento nas unidades de saúde da família e humanização dos serviços, promovendo a melhoria do atendimento da atenção básica e especializada, intensificação da integração com as políticas de segurança alimentar e esportes, promovendo o acesso da população de maior vulnerabilidade sócio sanitária, à atividade física supervisionada, orientação nutricional e desenvolvimento de ações estruturantes de políticas de tratamento, prevenção e reinserção social de dependentes químicos de álcool e drogas;

Promoção do acesso à Educação básica, melhoria na qualidade do ensino e da aprendizagem, melhoria na Educação de Jovens e Adultos, manutenção do conjunto de ações e dos programas de Educação Infantil, com requalificação da rede física das unidades públicas, garantia de atividades de reforço escolar, atualização, aperfeiçoamento e qualificação de professores e diretores de escolas municipais e centros de referência em educação infantil, incentivo à participação da comunidade e das famílias no processo educativo e na gestão das caixas escolares, prevenção e combate ao bullying nas escolas, com a realização de seminários e palestras junto à comunidade escolar, promoção de práticas pedagógicas inclusivas que visem oferecer oportunidades e habilidades/superdotação, reconhecendo as diferenças e buscando o progresso e participação na sociedade e intensificação das ações conjuntas entre as outras políticas sociais do município;

Melhoria no acesso aos serviços públicos e à informação, elevando a qualidade do atendimento ao cidadão e aperfeiçoando o relacionamento com a população, implantação de acesso gratuito à internet nos parques e praças do município, valorização e aprimoramento do desempenho profissional dos servidores e empregados públicos municipais por meio da melhoria nas condições de trabalho, da capacitação e qualificação;

Promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, mediante a implementação de ações intersetoriais e integradas nas áreas da saúde, educação, assistência social, inclusão, acessibilidade, capacitação profissional, apoio às famílias e desenvolvimento da autonomia, visando à melhoria da qualidade de vida, à inclusão social e ao pleno exercício da cidadania.

Ampliação e aperfeiçoamento do sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes no município, com ênfase no fortalecimento da rede de serviços e de proteção especial, a exemplo do combate à exploração sexual e aos abusos cometidos contra crianças e adolescentes, ao combate à exploração do trabalho infantil, buscando o permanente monitoramento das políticas públicas, o fortalecimento dos conselhos de direito e dos conselhos tutelares, e, na criação do Centro de Apoio e Referência para Atendimento a Crianças e Adolescentes em situação de rua e vulnerabilidade, que estejam fora da escola, sem acesso aos responsáveis, a fim de terem assistência educacional, pedagógica, alimentar, psicológica, médica, odontológica, lazer e orientação ao primeiro emprego.

Dentro da política de proteção e defesa animal, consolidar os serviços de cuidados veterinários, por meio de programas e ações que reforcem os serviços veterinários de média complexidade;

Realização de ações emergenciais e continuadas de apoio à sociedade vitimada pelos efeitos de pandemia e endemias, dando ênfase à população sobrevivendo em situação extrema de vulnerabilidade social;

Valorização do servidor público, mediante estudos e ações voltadas ao aperfeiçoamento dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar, promoção da autonomia, proteção e garantia dos direitos das mulheres.

Promover direitos e prestar consultoria jurídica gratuita a famílias desassistidas a partir de parcerias entre a Procuradoria Geral do Município e entidades sem fins lucrativos.

Desenvolvimento de ações intersetoriais voltadas à inclusão social, proteção das pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes,

www.diariomunicipal.com.br/amupe 33