Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 31/08/2026 · pág. 42

DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO - Prefeito -

Chancelas:

BRUNO DE MORAES LISBÔA

Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças

PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS Secretário Executivo de Orçamento e Monitoramento

REGILENE C. DE SANTANA FEIJÓ

Superintend

Publicado por: Regilene Carmelita de Santana Feijó Código Identificador: 771A7DBC

O Diretor Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 72, VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2026, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO VAN OU MICROÔNIBUS, COM MOTORISTA, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO – CABOPREV. ser efetivada com a empresa: MCMTOUR EXECUTIVE TRANSPORTE , CNPJ Nº 66.016.115/0001-82, com o valor de R$41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais). Fundamento legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Cabo de Santo Agostinho, 28 de agosto de 2026.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E/OU COOPERATIVA DE CRÉDITO, AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

CONTRATANTE/CONVENENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO – CABOPREV, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.738.191/0001-32, com sede na Rua José Plech Fernandes, nº 27, Centro, Cabo de Santo Agostinho/PE.

CONTRATADA/INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: PEAK SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.019.481/0001-52, com sede na Rua Cubatão, nº 86, sala 1704, bairro Paraíso, São Paulo/SP.

JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA Diretor Presidente do CABOPREV

Publicado por: Rúbia Rafaela de Sousa Fereira Andrade Código Identificador: B08EAFD6

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV RESULTADO HABILITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2026 - DISPENSA Nº. 003/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO VAN OU MICROÔNIBUS, COM MOTORISTA, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO – CABOPREV. O CABOPREV declara vencedora a empresa MCMTOUR EXECUTIVE TRANSPORTE , inscrita no CNPJ Nº 66.016.115/0001-82, com o valor de R$41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais), nos termos do Relatório de Julgamento constante nos autos.

Cabo de Santo Agostinho/PE, 28 de agosto de 2026.

OBJETO: Estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, nos termos das Leis Municipais nº 3.785/2022 e nº 3.961/2025, aos servidores públicos ativos, comissionados, temporários e efetivos, aposentados e pensionistas vinculados à CONVENENTE, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente.

PRAZO: 144 (cento e quarenta e quatro) meses.

JULYANNE RAYANE DA S DE ANDRADE Coordenadora de Contratações Direta

Publicado por: Rúbia Rafaela de Sousa Fereira Andrade Código Identificador: B4B21F71

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH PORTARIA SEARH Nº 0410/2026

DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.

Representante do Convenente:

JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA – Diretor Presidente.

Representante da Instituição Financeira:

Ementa: Convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada Edital nº 001/2026 – SMDS.

O Secretário Executivo de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho , no uso de suas atribuições legais,

PEAK SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

Considerando a C.I nº 760/2026 - SEARH de 27/08/2026.

Publicado por: Rúbia Rafaela de Sousa Fereira Andrade Código Identificador: F2FD4AF9

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2026

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR os (a) aprovados (a) na Seleção Pública Simplificada – Edital Nº 001/2026, visando os preenchimentos das vagas, conforme a seguir: