DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

13.392.5005.2067.0000Apoio aos Eventos/Festas culturais Populares Trad. E Educacional 3.3.90.00.00- Aplicações Diretas

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, conforme prevê o art. 72, § único, da Lei n° 14.133/2021.

Carnaubeira da Penha – PE, 28 de agosto de 2026.

ELIZIO SOARES FILHO Prefeito

Publicado por: Maria da Penha Nunes Código Identificador: 974C5926

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CASINHAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS 1ª NOTIFICAÇÃO POR ATRASO DE FORNECIMENTO

A Prefeitura Municipal De Casinhas, Por meio desta, NOTIFICA a empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA , acerca do atraso no fornecimento de Contratação de empresa objetivando a aquisição parcelada de Material de Limpeza, para atender as necessidades de diversas secretarias do Município de Casinhas – PE, tendo o Fundo Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Assistência Social como órgão participante, durante um período de 12 (Doze) meses, itens remanescentes do Pregão Eletrônico nº 00009/2026 , descrito no contrato n° 00142/2026. O prazo de entrega definido no Contrato firmado foi de 5 (Cinco) dias Corridos. No entanto, até a presente data não houve o fornecimento, sem que a empresa tenha enviado qualquer informação quanto ao não cumprimento do prazo de entrega e nem justificativa plausível sobre o atraso. Aguardamos o prazo de 2 (Dois) dias Úteis , para que seja efetuada a entrega.

Não sendo efetuada a entrega após o prazo estabelecido, ficará a contratada sujeita à abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade, com a consequente aplicação das penalidades previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021, que poderão incluir multa e demais sanções previstas no contrato, especialmente as constantes na cláusula décima quarta do instrumento contratual.

Casinhas, 11 de agosto de 2026.

JOSE LÚCIO DA SILVA Prefeito

Publicado por: Marcela Micaelly Rocha da Silva Código Identificador: E1E1907F

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS 2ª NOTIFICAÇÃO POR ATRASO DE FORNECIMENTO

A Prefeitura Municipal De Casinhas, Por meio desta, NOTIFICA a empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA , acerca do atraso no fornecimento de Contratação de empresa objetivando a aquisição parcelada de Material de Limpeza, para atender as necessidades de diversas secretarias do Município de Casinhas – PE, tendo o Fundo Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Assistência Social como órgão participante, durante um período de 12 (Doze) meses, itens remanescentes do Pregão Eletrônico nº 00009/2026 , descrito no contrato n° 00142/2026. O prazo de entrega definido no Contrato firmado foi de 5 (Cinco) dias Corridos. No entanto, até a presente data não houve o fornecimento, sem que a empresa tenha enviado qualquer informação quanto ao não cumprimento do prazo de entrega e nem justificativa plausível sobre o atraso. Aguardamos o prazo de 2 (Dois) dias Úteis , para que seja efetuada a entrega.

Não sendo efetuada a entrega após o prazo estabelecido, ficará a contratada sujeita à abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade, com a consequente aplicação das penalidades previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021, que poderão incluir multa

e demais sanções previstas no contrato, especialmente as constantes na cláusula décima quarta do instrumento contratual.

Casinhas, 28 de agosto de 2026.

JOSE LÚCIO DA SILVA Prefeito

Publicado por: Marcela Micaelly Rocha da Silva Código Identificador: E632A97C

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00044/2026

Processo Nº: 00128/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00044/2026 . Compra. Tipo menor preço. Aquisição de mobiliário, compreendendo poltronas, sofás, cadeiras de escritório, mesas, bancos, banquetas e demais móveis necessários à estruturação, organização e adequação dos ambientes da nova sede da Secretaria Municipal de Educação de Casinhas/PE, visando proporcionar condições adequadas de funcionalidade, conforto e atendimento para o desenvolvimento das atividades administrativas e institucionais. Valor: R$341.055,55 .Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 15 de Setembro de 2026 . Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública ás : 09:00 horas do dia 15 de Setembro de 2026 . No site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 141/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos:

http://www.prefeituracasinhas.pe.gov.br/;www.gov.br/pncp, [email protected]; ou na Prefeitura Municipal de Casinhas: Rua Severino Augusto de Miranda, SN, Centro, Fone: (81) 3634– 9156, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis.

Casinhas, 28 de agosto de 2026.

SHEILA MICHELY CELERINO DA SILVA LIMA. Pregoeira Oficial

Publicado por: Sheila Michely Celerino da Silva Lima Código Identificador: E79AB6E6

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CEDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - COMISSÃO PERMANENTE DE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE CONTRATO 104 - FG

EXTRATO DE CONTRATO 104/2026

Contrato Administrativo nº 104/2026 - Processo Administrativo 19.08.26.001, ProcessoLicitatório 011/2026, Inexigibilidade 011/2026. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DESOCIEDADE DE ADVOGADOS REGULARMENTE INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOSDO BRASIL - OAB, COM COMPROVADA RSPECIALIZAÇÃO E EXPERIÊNCIA EM DIREITOPÚBLICO (NOTADAMENTE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO,REGULATÓRIO E TRABALHISTA), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOSESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE ALTACOMPLEXIDADE, COM ÊNFASE NA ATUAÇÃO PERANTE OS TRIBUNAIS SUPERIORES,COMPREENDENDO A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRADUJIDICIAL DO MUNICÍPIO,ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -STJ, DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL - STF, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - STF, DO TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 5 REGIÃO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, EMDEMANDAS DE ELEVADA COMPLEXIDADE JURÍDICA OU RELEVÂNCIA

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