DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

ALYSON MARCILIO DE FREITAS MENDES Condutor de Processos

Publicado por: Alyson Marcilio de Freitas Mendes Código Identificador: C0B9DDA3

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CONDADO

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Condado/PE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra disponível o Edital do PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 006/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 , do tipo menor preço, cujo objeto é o Registro de preços para aquisição de medicamentos e insumos médico-hospitalares , destinados ao atendimento da Farmácia Básica Municipal, das Unidades da Rede Municipal de Saúde e do Hospital Municipal João Pereira de Andrade, bem como ao cumprimento das demandas oriundas de determinações judiciais, no âmbito do Município de Condado/PE, com valor total estimado de R$ 3.321.739,89 (Três milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos); a sessão pública será realizada no dia 14 de setembro de 2026, às 09h00 , por meio do sistema BNC (www.bnc.com.br), podendo maiores informações ser obtidas pelo telefone (81) 3642-1031 ou pelo e-mail [email protected].

Condado/PE, 28 de agosto de 2026.

MANUEL SOARES DE LUCENA NETO Agente de Contratação

Publicado por: Alex Lucas Dos Santos Silva Código Identificador: 671E2D54

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CORTÊS

CAMARA MUNICIPAL DE CUPIRA-PE ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 6/2026

Altera artigos da Lei Orgânica Municipal, bem como dá outra providências correlatas.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CUPIRA/PE, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 60, § 2º da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cupira nº 02/2026, que altera artigos da Lei Orgânica Municipal, bem como dá outras providências, de autoria do vereadores Ailton José da Silva, Antônio Bispo de Melo Neto, David Marques de Amorim, Eden Vinícius Lessa Campos de Carvalho, Emerson Ferreira Calado, Elaine Cristiane Pessoa Grigório, Elissandra Lins Ferreira Barros, Ewerton Emídio da Silva, José Edvan da Silva, Ricácio Toubson Campina da Silva e Taine Eduarda dos Santos.

CONSIDERANDO a competência da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cupira/PE para a promulgação de emendas à Lei Orgânica Municipal, em estrita observância ao disposto no art. 60, § 2º do referido diploma legal;"

CONSIDERANDO que a promulgação é ato de natureza política, cujo objetivo é atestar solenemente a existência da Emenda à Lei Orgânica Municipal, pra a produção de seus efeitos, sendo um requisito indispensável à eficácia do ato normativo;

RESOLVE:

Art. 1º PROMULGAR a Emenda à Lei Orgânica Municipal de nº 06/2026, oriunda do projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2026, de autoria do poder legislativo, através dos vereadores, Ailton José da Silva, Antônio Bispo de Melo Neto, David Marques de Amorim, Eden Vinícius Lessa Campos de Carvalho, Emerson Ferreira Calado, Elaine Cristiane Pessoa Grigório, Elissandra Lins Ferreira Barros, Ewerton Emídio da Silva, José Edvan da Silva, Ricácio Toubson Campina da Silva e Taine Eduarda dos Santos, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação. Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entre em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se e registre-se.

Câmara de Vereadores de Cupira/PE, 28 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA 2º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2024

Contrato nº 045/2024.

Objeto : contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, compreendendo serviços mecânico, elétrico, funilaria, pintura, suspensão, arcondicionado, borracharia, reboque, retífica, bem como o fornecimento de peças e acessórios, de natureza contínua e essencial ao funcionamento dos órgãos municipais.

Contratante: Prefeitura Municipal de Cortês/PE CNPJ: 10.273.548/0001-69

Contratado : AUTO SERVICE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP CNPJ : 22.497.687/0001-55 Aditivo de prazo : 16/05/2026 até 12/09/2026

Cortês/PE; 28 de agosto de 2026

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA

Prefeita.

Publicado por: Edvania de Barros Silva Sobrinho Código Identificador: 7F4B923C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CUPIRA

EMERSON FERREIRA CALADO Presidente

JOSÉ EDVAN DA SILVA

Vice – Presidente

ELAINE CRISTIANE PESSOA GRIGÓRIO

1ª Secretária

EWERTON EMÍDIO DA SILVA

2º Secretário

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 06/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Altera artigos da Lei Orgânica Municipal, bem como dá outra providências correlatas.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CUPIRA/PE, nos termos do § 2º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda ao referido diploma legal:

Art. 1º Fica alterado o art. 32 da Lei Orgânica Municipal, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 32. A Câmara Municipal reunir-se-á ordinária e semanalmente, na sede do Município, de 1º de fevereiro a 20 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro, podendo reunir-se também por convocação extraordinária.

Art. 2º Fica incluído o parágrafo único ao art. 41 da Lei Orgânica Municipal, o qual terá a seguinte redação:

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