DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Titular: Arlan Ramos dos Santos Suplente: Flávio Miranda da Silva

Publicado por: Pedro José da Silva Junior Código Identificador: 6E8ED83C

b) Secretaria Municipal de Saúde Titular: Emerson Oliveira dos Santos Suplente: Luiz Henrique Galdino da Silva

c) Secretaria Municipal de Educação Titular: Jaqueline Maria da Conceição Balbino Luna Suplente: Patrícia Maria da Silva

d) Secretaria Municipal de Meio Ambiente Titular: Edson Roberto Souza de Santana Suplente: Valério da Silva Pinto

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL a) Segmento – Pessoas com Deficiência Titular: Valquíria Maria Queiroz Suplente: Jonas Albino de Souza

Titular: Salete Maria da Silva Suplente: Amaro Augusto da Silva Filho

b) Segmento – Organizações da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO RODAS DA LIBERDADE Titular: Michel Eric Peneveyre Suplente: Marcos Antônio Bernado

INSTITUTO CRISTOVAM

Titular: Wilson Bruno da Silva Cristovam Suplente: Renata Mônica da Silva Cristovam

Art. 2º Os membros ora nomeados exercerão mandato de 02 (dois) anos, correspondente ao período 2026–2028, permitida uma única recondução, observadas as disposições da Lei Municipal nº 2.283, de 12 de novembro de 2025.

Art. 3º O exercício da função de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD será considerado serviço público relevante, não sendo remunerado, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 4º Compete aos membros nomeados exercer as atribuições previstas na Lei Municipal nº 2.283/2025, no Regimento Interno do CMDPCD e nas demais normas aplicáveis, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, participação social, inclusão, acessibilidade e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Art. 5º A Mesa Diretora do CMDPCD será eleita na primeira reunião extraordinária convocada para essa finalidade, no prazo estabelecido pela Lei Municipal nº 2.283/2025, sendo composta por: I – Presidente;

II – Vice-Presidente; III – 1º Secretário(a); IV – 2º Secretário(a).

Parágrafo único. Os cargos de Presidente e Vice-Presidente deverão ser ocupados por conselheiros representantes da Sociedade Civil, preferencialmente pessoas com deficiência, nos termos da legislação municipal.

Art. 6º Os conselheiros titulares terão direito a voz e voto nas deliberações do CMDPCD, cabendo ao respectivo suplente substituir o titular em suas ausências e impedimentos, na forma prevista na Lei Municipal nº 2.283/2025 e no Regimento Interno.

Art. 7º O Gabinete do Prefeito e os órgãos municipais competentes adotarão as providências administrativas necessárias para assegurar o regular funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, nos termos da legislação vigente. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Ipojuca/PE, 25 de agosto de 2026.

CARLOS JOSÉ DE SANTANA Prefeito do Município do Ipojuca

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 123/PMISEINFRA/2026

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/PMI-SEINFRA/2026 . Objeto: Acréscimo ao valor contratual, correspondente a 22,39%. Contratada: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA. CNPJ: 00.749.205/0001-74. Valor atualizado: R$ 8.832.389,60.

Ipojuca (PE), 10 de agosto de 2026.

LUCAS FELIPE FERREIRA Secretário de Infraestrutura e Obras

Publicado por: Daniele Patrícia de Souza Tintino Código Identificador: 0F2D7C5D

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N° 395/2026

Contrato nº 395/2026. Processo Licitatório n° 025/2026. Pregão Eletrônico nº 007/2026 – Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Transporte Rodoviário Universitário/Técnico contínuo, com motorista e combustível e todos os custos por conta da Contratada, para atender os estudantes Universitários e Técnicos residentes no Município do Ipojuca, matriculados em Instituições Públicas e/ou privadas, localizadas na Região Metropolitana do Recife. CONTRATADA : LOCASERV LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.694.924/0001-60. Vigência: 26/08/2026 à 25/08/2027. Valor total: R$ 6.989.586,48.

Ipojuca (PE), 26 de agosto de 2026.

DEOCLÉCIO JOSÉ DE LIRA SOBRINHO Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Daniele Patrícia de Souza Tintino Código Identificador: F4CD8B7C

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N° 396/2026

Contrato nº 396/2026. Processo Licitatório n° 025/2026. Pregão Eletrônico nº 007/2026 – Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Transporte Receptivo Eventual. CONTRATADA : NORDESTE EMPREENDIMNTOS EIRELI EPP. CNPJ: 11.888.179/0001-81. Vigência: 26/08/2026 à 25/08/2027. Valor total: R$ 1.501.800,00.

Ipojuca (PE), 26 de agosto de 2026.

DEOCLÉCIO JOSÉ DE LIRA SOBRINHO Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Daniele Patrícia de Souza Tintino Código Identificador: 1C9F3DDD

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS TERMO DE FOMENTO Nº 019/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

TERMO DE FOMENTO nº 019/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - decorrente da Emenda Parlamentar n° 010/2025 de autoria do Vereador Genival Ferreira da Silva , com fundamento no artigo 29, da Lei

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