DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar segurança jurídica, economicidade administrativa e regularidade das futuras convocações;

R E S O L V E:

Art. 1º – Fica prorrogado, por 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2024, de 10 de janeiro de 2024, destinado ao provimento de vagas efetivas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior de escolaridade, do quadro de servidores da Câmara Municipal de Olinda.

Art. 2º – A prorrogação de que trata esta Portaria passa a vigorar a partir de 26 de agosto de 2026, estendendo-se até 26 de agosto de 2028.

PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONSITAS DO MUNICÍPIO DE OLINDA , SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS , NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, PODENDO SER PRORROGADO EM COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES.

PRIMEIRA CONVENENTE: MUNICÍPIO DE OLINDA , INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 10.404.184/0001-09, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO.

SEGUNDA CONVENENTE: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BRADESCO S/A , INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 60.746.948/0001-12.

DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026

Art. 3º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO , Gabinete da Presidência, em 26 de agosto de 2026.

SAULO HOLANDA RABELO DE OLIVEIRA Presidente

Publicado por: Rafael Estêvam da Silva Código Identificador: 84E30017

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 13, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

A Procuradora-Geral do Município de Olinda , no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 7º, incisos I e X, e no art. 9º da Lei Complementar nº 048/2016 (LOPGMO), bem como com fundamento no § 2º do art. 42 da Lei Municipal nº 6.188/2021, por indicação do(a) atual Procurador(a)-Chefe da Fazenda Municipal, e considerando o disposto no art. 18, inciso XX, do Decreto Municipal nº 22/2025 (RIPGMO),

RESOLVE:

1º - Dispensar, de suas atribuições funcionais, o Procurador Municipal LEONARDO SALES DE AGUIAR , matrícula nº 060.318-0/0, atualmente ocupante da função de Procurador-Chefe da Fazenda Municipal, durante os dias 13 e 14, 15 e 16, 19 e 20, e 21 e 22 de outubro de 2026 , em compensação por sua participação como presidente nas sessões do Conselho de Administração do OLINPREV realizadas nos dias 04 de dezembro de 2025, 26 de janeiro de 2026, 26 de fevereiro de 2026 e 07 de maio de 2026, conforme previsto no art. 42, da Lei Municipal nº 6.188/21.

2º - Designar MARCELO TENÓRIO CARDOSO , Procurador Municipal, matrícula nº 61.098, para exercício da função de Procurador-Chefe da Fazenda Municipal durante os dias 13 e 14, 15 e 16, 19 e 20, e 21 e 22 de outubro de 2026 , em substituição do titular que estará ausente, com fundamento no art. 42, da Lei Municipal nº 6.188/21.

Gabinete da Procuradora-Geral do Município de Olinda , em 24 de agosto de 2026.

ASSINA PELO PRIMEIRO CONVENENTE: MARA REGINA DE CARVALHO ANNUNCIATO

ASSINA PELO SEGUNDO CONVENENTE: JOÃO SEGUNDO DA COSTA NETO E JORGE LUIS CARDOUZO

Olinda, 24 de Agosto de 2026.

Publicado por: Joyne Azevedo de Sales Junior Código Identificador: A8A6A9AC

SECRETARIA DE GESTÃO URBANA PORTARIA SGU N°021/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGU N°021/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO URBANA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto na Lei Municipal nº6.048/2018 e alterações, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora Waltiane Luna dos Santos , CPF 064.000.994-84,matricula: 70065-7 para a função de Coordenadora e os servidores Felipe de Souza Brandão , CPF 038.240.514-51, matrícula 70535-7, Kassya Suelem Feliciana de Menezes , CPF 107.975.094-02, matricula 74707-6, Geraldo Ferreira de Lima Júnior , CPF: 082.573.504-19, matrícula 73354-7/2 e David Danilo Ventura Ferrão , CPF: 107.289.251-51, matrícula: 74.025-0/1, para a função de Apoio do Núcleo de Planejamento, Compras e Licitações desta Secretaria, instituído pelo art. 4º da Lei Municipal nº 6.336, de 07 de dezembro de2023.

Art. 2° - Pelo exercício das funções acima, ficam atribuídas a servidores, as funções gratificadas C.N.P.C.L e A.N.P.C. respectivamente, conforme disposto no inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº 6.336 de 07 de dezembro de 2023.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL ARRUDA

Secretário de Gestão Urbana do Município de Olinda/PE

DAYSEANNE DOLORES DO MONTE MONTEIRO Procuradora-Geral do Município

Publicado por: Gabriel Severo Ramos Código Identificador: F7308CF8

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2026

TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2026 - MUNICÍPIO DE OLINDA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BRADESCO S/A

MODALIDADE : CONVÊNIO Nº 001/2026

OBJETO: TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINACIAMENTOS AOS SERVIDORES

Publicado por: Felipe de Souza Brandão Código Identificador: B8CC6E17

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE OROBÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ ADENDO AO EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO 001/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ – PE , por intermédio do Leiloeiro Oficial responsável pelo certame, torna público o presente ADENDO AO EDITAL DE LEILÃO 001/2026 , para inclusão de bem que será levado à alienação no leilão público no dia 17/09/2026, INCLUSÃO- 01 AMB M.BENZ/15 SPRINT, ANO/MOD 2018/2019.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 144