DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

Empresas vencedoras valor total: R$ 0,00 (Valor não suportado pelo sistema.): BC GESTAO DE SERVICOS LTDA (42420756000130) com os lotes: 1 no valor total de R$ 0,00 (Valor não suportado pelo sistema.).

A autoridade municipal do órgão FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) 14133/2021, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

Palmares/PE, 28 de agosto de 2026.

Publicado por: Rodrigo da Silva Gomes Barreto Código Identificador: 2E73E3E0

SERVIÇO AUTÔNIMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) PORTARIA Nº 044, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre o cronograma de fruição de licençasprêmio acumuladas e estabelece o Calendário Obrigatório de Gozo no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e dá outras providências.

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ELIZÂNGELA MARIA DAS NEVES LOPES

Secretaria Municipal de Educação.

Publicado por: Maria Carolina Cabral Código Identificador: 788E62F6

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2026 -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 - SRP

Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição parcelada de Materiais de Limpeza e Higienização, destinados a atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Palmares-PE . Recebimento das propostas: até 11/09/2026 às 09:00 (nove) horas (horário oficial de Brasília). Início da sessão de disputa de preços: 11/09/2025 às 09:30 (nove e trinta) horas, (horário oficial de Brasília). Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura dos Palmares, Sala da CPL, Av. Visconde do Rio Branco, 1368, São Sebastião, Palmares – PE, no site da Prefeitura https://transparencia.palmares.pe.gov.br/app/pe/palmares/1/licitacoes ou através do site da BNC: www.bnc.org.br. Informações podem ser obtidas no mesmo endereço da CPL ou através do Fone: 3662-2222, Ramal 213, Protocolo de Pedidos Externos: https://palmares.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp , no horário de 07:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

Palmares/PE, 28 de agosto de 2026.

BRUNO CESAR CAMILO Secretario de Saúde

Publicado por: Rodrigo da Silva Gomes Barreto Código Identificador: 3FD92262

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2026 -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 - SRP

Objeto: Registro de Preços para a aquisição parcelada de Materiais de Expediente, visando o abastecimento contínuo das unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Palmares - PE . Recebimento das propostas: até 14/09/2026 às 09:00 (nove) horas (horário oficial de Brasília). Início da sessão de disputa de preços: 14/09/2025 às 09:30 (nove e trinta) horas, (horário oficial de Brasília). Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura dos Palmares, Sala da CPL, Av. Visconde do Rio Branco, 1368, São Sebastião, Palmares – PE, no site da Prefeitura https://transparencia.palmares.pe.gov.br/app/pe/palmares/1/licitacoes ou através do site da BNC: www.bnc.org.br. Informações podem ser obtidas no mesmo endereço da CPL ou através do Fone: 3662-2222, Ramal 213, Protocolo de Pedidos Externos: https://palmares.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp , no horário de 07:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Palmares, FABRÍCIO OLIVEIRA DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Princípio Constitucional da Eficiência e a necessidade de resguardar o erário contra o acúmulo de passivos financeiros, evitando a idenização em pecúnia e, consequentemente, despesas ao ente público;

CONSIDERANDO que a concessão de licença-prêmio está condicionada à conveniência e oportunidade da Administração e à necessidade de manutenção da continuidade do serviço público;

CONSIDERANDO que a licença-prêmio tem natureza jurídica de descanso para a preservação da saúde física e mental do servidor;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Calendário Obrigatório de Gozo de LicençasPrêmio para todos os servidores que possuam períodos aquisitivos vencidos e não usufruídos.

Art. 2º Os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, que possuem licenças-prêmio em aberto, terão o prazo improrrogável de 7 (sete) dias, a contar da publicação desta, para apresentar ao Departamento de Recursos Humanos (RH) requerimento indicando o período de sua preferência para o gozo da licença. que deverá ocorrer obrigatoriamente dentro do período compreendido entre 01 de setembro de 2026 e 30 de junho de 2027.

Parágrafo único. O requerimento de que trata o caput deverá ter a anuência prévia da chefia imediata, que avaliará a viabilidade da data escolhida para que não haja prejuízo ao atendimento à população. Art. 3º Esgotado o prazo previsto no Art. 2º sem que o servidor tenha protocolado seu requerimento, o Departamento de Recursos Humanos, em conjunto com a chefia imediata, elaborará compulsoriamente o cronograma de gozo (de ofício), inserindo o servidor no calendário anual, comunicando-o da data fixada para seu afastamento.

Art. 4º Na organização do calendário, seja por requerimento ou de ofício, a Administração observará o limite máximo de 20% (vinte por cento) de servidores do mesmo setor afastados simultaneamente, garantindo-se a continuida,de e a regularidade do serviço público. Art. 5º Ficam as chefias imediatas expressamente proibidas de reter o servidor no setor de trabalho durante o período previamente agendado no calendário oficial de licenças.

Parágrafo único. O comparecimento voluntário do servidor ao local de trabalho durante o período de sua licença-prêmio não gerará qualquer direito à remuneração extraordinária, conversão em pecúnia ou cancelamento do período de gozo, sendo considerado como mero ato de liberalidade, sem vínculo de subordinação no período.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palmares - PE, 26 de agosto de 2026.

FABRÍCIO OLIVEIRA DE ANDRADE

Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) Portaria GP nº 328/2021

Palmares/PE, 28 de agosto de 2026.

BRUNO CESAR CAMILO

Secretario de Saúde

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