DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

PE. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.010 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA TEREZINHA 01 031 0008 2001 Manutenção das Atividades – Outras Despesas 3390.30 Material de consumo. Contratado: Auto Posto Combustível a & L Ltda. Valor R$20.370,00. Vigência: de 20/08/2026 a 31/12/2026.

Santa Terezinha, 20 de agosto de 2026

ARNODO LUSTOSA DA SILVA . Presidente da Câmara.

Publicado por: Eric Augusto Uchôa de Souza Lira Código Identificador: A24F6DBF

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026.

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2026 – ART. 75, II – LEI Nº 14.133/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO N° 013/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026.

ENTIDADE : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE SÃO BENEDITO SUL/PE.

1.OBJETO:

1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços para Organização e execução do 57º Torneio da Independência de Futebol a ser realizado nos dias 29 e 30 de agosto e 07 de setembro de 2026 , para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Desporto do Município de São Benedito do Sul/PE.

1.2.EMPRESA INTERESSADA LIGA DESPORTIVA CUPIRENSE , CNPJ/MF: 12.888.079/0001-18

1.3.VALOR DA CONTRATAÇÃO: de R$ 42.350,00 (Quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e reais) .

1.4. PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: até 31 (trinta

e um) de dezembro de 2026 .

2.DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

2.1. O presente caso enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, o que autoriza a contratação direta, por Dispensa de licitação.

2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.

3.DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1. Considerando que a situação se enquadra no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.

3.2.Considerando que, o PARECER JURÍDICO, aponta para a possibilidade legal da referida contratação.

3.3. Eu, José Welby de Paula Braga , SecretáriaMunicipal de Educação e Desporto de São Benedito sul, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/21 e Regulamentos Municipal, DECLARO Dispensável, a realização de procedimento licitatório, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação direta, por

Dispensa de licitação, da empresa: LIGA DESPORTIVA CUPIRENSE , CNPJ/MF: 12.888.079/0001-18 , devendo a despesa eletrônica ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

4.DA PUBLICAÇÃO

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Entidade.

Publique-se.

São Benedito Sul-PE, 28 de agosto de 2026.

JOSÉ WELBY DE PAULA BRAGA

Secretário Municipal de Educação e Desporto

Publicado por: Jackson Fernando Torres Teodozio da Silva Código Identificador: E0E1646E

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 011/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 011/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023.

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA – PREVUNA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.353.839/0001-27. LOCADOR: ROBERTO AZEVEDO DE MELO, inscrito no CPF sob o nº 391.395.734-00.

OBJETO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 011/2023, destinado à locação do imóvel onde funciona a sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Una – PREVUNA, situado na Rua Vereador José Manso, nº 41, térreo, Centro, São Bento do Una/PE.

VIGÊNCIA: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses , com início em 08 de agosto de 2026 e término em 07 de agosto de 2027 .

REAJUSTE: Reajuste do valor mensal da locação pelo IGPM/FGV , correspondente a 1,969050% , passando o aluguel mensal de R$ 1.879,08 para R$ 1.916,08 .

VALOR: O valor total do contrato para o período de 12 (doze) meses passa a ser de R$ 22.992,96 (vinte e dois mil novecentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 578 – 18001-901-2.44-

3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 30 de julho de 2026.

JOSÉ ITAMAR DEMÉTRIO DA SILVA Secretário – PREVUNA Contratante

Publicado por: Daiane Galdino Pereira Código Identificador: 6DD0801D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084 A/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2022. - PMSBU

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084 A/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2022.

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