DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SERRITA

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 170/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026

CONTRATANTE : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRITA/PE

CONTRATADO: 53.550.250 LICODENIO SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.550.250/0001-61

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE APARELHOS DE ARCONDICIONADO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E INSUMOS, DE NATUREZA CONTINUADA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE SUAS UNIDADES VINCULADAS DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DE PERNAMBUCO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA. AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 136/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2026 - Serviço. Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Ata de Registro de Preços para Contratação de Serviços de Engenharia, Conservação e Manutenção Predial (Preventiva e/ou Corretiva), Serviços de Instalação, Reparação e Adaptação nos Bens Imóveis Físicos da Rede Pública da Prefeitura Municipal de Sertânia-PE. Data da Abertura: 15 de setembro de 2026, às 08:00h. Valor estimado: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Informações: Segunda à Sexta – feira, de 08:00 às 14:00h. no prédio da Prefeitura/Setor de Licitações, Praça Dr João Pereira Vale, Nº 20, Centro – Sertânia – PE. E nos E- mails: [email protected] e [email protected]. e pelo Número Telefone: (87) 9 9198 6614 Gabriel Sousa Soares - Pregoeiro. Edital disponível em www.portaldesertania.com.br.

Publicado por: Luciana Estelita Lafayette Rabelo Código Identificador: 9DBD61C3

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão: 0301 ENTIDADE SUPERVISIONADA

Unidade: 030102 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLOCO CUSTEIO

Funcional: 10.122.1003.5000.0000 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE

Natureza de despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

Órgão: 0301 ENTIDADE SUPERVISIONADA

Unidade: 030102 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLOCO CUSTEIO

Funcional: 10.301.1001.2884.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Natureza de despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

Órgão: 0301 ENTIDADE SUPERVISIONADA

Unidade: 030102 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLOCO CUSTEIO

Funcional: 10.302.1001.2891.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE RELACIONADAS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

Natureza de despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

Órgão: 0301 ENTIDADE SUPERVISIONADA

Unidade: 030102 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLOCO CUSTEIO

Funcional: 10.304.1001.2897.0000 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Natureza de despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

VALOR: R$ 66.820,00 (SESSENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E VINTE REAIS)

VIGÊNCIA : 12 (DOZE) MESES.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N° 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021

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Serrita, 18 de agosto de 2026.

Publicado por: Raimundo Leonilson Batista Código Identificador: F5B9A2C3

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 071, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição da República Federativa do Brasil e,

CONSIDERANDO que o Município de Solidão/PE adquiriu, por regular processo licitatório na modalidade adesão a ata de registros de preços n.º 099/2025 do consórcio SALIC – SÃO LUIZ-MA, um veículo, tipo ambulância (tipo A), modelo pick-up 4x4, custeada pela emenda parlamentar individual;

CONSIDERANDO que o referido Termo de Adesão a Ata foi celebrado no âmbito do Pregão Eletrônico SRPN nº 099/2025, ofício n.º 012/2026, ordem de fornecimento n.º 37387-2026 e à Ata de Registro de Preços nº 099/2025 , com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei nº 8.080/1990 e demais normas do Ministério da Saúde aplicáveis à Política Nacional de Atenção Especializada à Saúde;

CONSIDERANDO que a retirada do referido é de responsabilidade do Município e deve ocorrer no endereço da fornecedora, LIZARD SEERVIÇOS LTDA – CNPJ 30.536.715/0001-24, localizada na Av. Goiás Norte, 7506, Res humaita, Goiânia, Goiás;

CONSIDERANDO a necessidade de designar motorista habilitado e experiente para deslocar-se até o Município de Goiânia/GO, realizar os atos necessários ao recebimento do veículo e conduzi-lo com segurança até a sede do Município de Solidão/PE;

CONSIDERANDO que o transporte do veículo até o Município de Solidão/PE demandará o custeio de despesas imediatas, miúdas, urgentes e de pronto pagamento, especialmente com combustível, táxi, deslocamentos locais, alimentação em trânsito, pedágios, eventuais taxas e outras despesas indispensáveis à execução da diligência administrativa;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 007/2026, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Solidão/PE, o regime de suprimento individual para custeio de despesas miúdas, urgentes e de pronto pagamento;

CONSIDERANDO que o referido Decreto autoriza a concessão de suprimento individual para despesas com transporte, deslocamento, pequenas diligências administrativas, despesas realizadas em local distante da sede da Administração Municipal e despesas de pronto pagamento necessárias à continuidade do serviço público;

www.diariomunicipal.com.br/amupe 194