DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

da prestação, que justifica a impossibilidade de continuidade do Termo Contratual.

Tacaimbó/PE, 17 de agosto de 2026.

EVÓDIA TALITA DE SOUZA Agente de Contratação

Publicado por: Daria Virgínia Gomes de Melo Código Identificador: D07BCCD5

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TACARATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO PMT Nº 072/2026, PREGÃO ELETRÔNICO PMT Nº 005/2026 . Objeto Nat.: Serviços - Objeto Descr. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FORMA PARCELADA DE MATERIAL GRÁFICO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU, FUNDOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E CONSELHO DA CRIANÇA. Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM, Valor máximo aceitável global: R$ 541.967.97 (quinhentos e quarenta e um mil novecentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos). Início do acolhimento das propostas: 31/08/2026 às 18:00h. Encerramento do acolhimento e abertura das propostas: 14/09/2026 às 13:00h. Abertura da sessão de lances: 14/09/2026, às 13:30h (horário de Brasília). Seguindo a Lei 14.133/21 o julgamento ocorrerá pelo Portal de Compras Públicas estando disponível no site: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Tacaratu/PE, 28/08/2026 .

PEDRO APOSTOLO MANGABEIRA FILHO - Pregoeiro.

Publicado por: Ivanilson Gomes de Araujo Código Identificador: DE2E4BDC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO PMT Nº 014/2026, PREGÃO ELETRÔNICO PMT Nº 001/2026 . Objeto Nat.: Serviços - Objeto Descr. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, POR MEIO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE EM AMBIENTE WEB, DESTINADA À REALIZAÇÃO DOS LEVANTAMENTOS, CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS E FINANCEIRAS, IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS BENEFICIÁRIOS, CÁLCULO AUTOMATIZADO DOS VALORES DE RATEIO DOS RECURSOS DECORRENTES DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF. Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL, Valor máximo aceitável global: R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais. Início do acolhimento das propostas: 31/08/2026 às 18:00h. Encerramento do acolhimento e abertura das propostas: 14/09/2026 às 09:30h. Abertura da sessão de lances: 14/09/2026, às 10:00h (horário de Brasília). Seguindo a Lei 14.133/21 o julgamento ocorrerá pelo Portal de Compras Públicas estando disponível no site: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Tacaratu/PE, 28/08/2026 .

PEDRO APOSTOLO MANGABEIRA FILHO -

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTINÇÃO DE CONTRATO TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – LICITAÇÃO

(Processo Administrativo n° 001/2026)

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NESTE ATO REPRESENTADO PELA SRA. ENEIDA MARY DE CARVALHO COSTA E A EMPRESA DUBAI CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.677.691/0001-28, com sede sito à Rua Pedro Toscano, nº 378 – Centro - Tacaratu – PE - CEP: 56.480-000, por intermédio da Secretária Municipal de Educação de Tacaratu-PE, ENEIDA MARY DE CARVALHO COSTA, portador da Matrícula Funcional nº 200.2053.04 , doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa: DUBAI CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 57.902.002/0001-93, com sede à Praça Doutor Vicente Machado, nº 92, Loja Sobre Loja – LJ 23, Centro, Araucária – PR, CEP: 83.702-310, neste ato representada por seu representante legal, JOBERSON BRUNO POMPEU, brasileiro, solteiro, nascido em 03/01/1988, empresário, inscrito no CPF/MF nº 016.322.636-96, residente e domiciliado na Rua Avenida Um, nº 84, Eliane (Justinópolis), na cidade de Ribeirão das Neves - MG, CEP 33.943 210, doravante designado CONTRATADO, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar, de forma UNILATERAL , o presente Termo de EXTINÇÃO de Contrato, decorrente da Concorrência nº 001/2026 , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO (art. 92, I e II)

O objeto do presente instrumento é a EXTINÇÃO UNILATERAL, após a 1ª e 2ª Notificação, da Contratação de empresa especializada para CONCLUSÃO DE CRECHE TIPO 02, AGROVILA 03 MUNICÍPIO DE TACARATU/PE, TERMO DE COMPROMISSO FNDE Nº 202141842 , que deveriam ser prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência;

O Edital da Licitação;

A Proposta do contratado; 1ª e 2ª Notificação Publicação no DOM de 10/08/2026.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX)

O contrato foi extinto com fulcro no Claúsula 13.3 do contrato nº 005/2026.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO

O presente instrumento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios nº 4157, Ano XVII e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA– FORO (art. 92, §1º)

Fica eleito o Foro de Petrolândia/PE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21.

Pregoeiro.

Publicado por: Pedro Apostolo Mangabeira Filho Código Identificador: 56A0B625

TACARATU/PE, 10 de Agosto de 2026.

ENEIDA MARY DE CARVALHO COSTA Gestora

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