DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172
Publicado por: Valdenice Pereira Dos Santos Código Identificador: E59D5E79
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 189/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 189/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ATRAVÉS DE GRUPOS FORMAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS PARA ATENDEREM A DEMANDA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) VOLTADO AOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS, ASSISTIDOS E ACOMPANHADOS PELA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE. CONTRATO Nº 189/2026 – JOSENILDO JOAQUIM RODRIGUES , inscrito no CPF sob n.º 027.XXX.XXX-50, VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 33.131,00 (trinta e três mil cento e trinta e um reais).
VIGÊNCIA : O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES A PARTIR DATA DA SUA ASSINATURA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/21.
MARIA ROSEMARY DE SÁ LEITE SAMPAIO CONTRATANTE
Terra Nova- PE, 18 de agosto de 2026.
Publicado por: Valdenice Pereira Dos Santos Código Identificador: 7858D18F
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 151 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
| (...) |
||||
|---|---|---|---|---|
| Motorista de Ablâi |
PE-XXXII | 9 | 5 | 14 |
| munca (...) |
||||
| Professor de Educação Iftil |
PE-XXXII | 7 | 4 | 11 |
| nan (...) |
||||
| Professor com |
||||
| Licenciatura Plena em Ciências Biológicas e Físicas |
PE-XXXIV | 2 | 2 | 4 |
| (...) |
||||
| Professor com |
||||
| Licenciatura Plena em Educação Física |
PE-XXXVI | 1 | 2 | 3 |
| Professor com Licenciatura Plena em História |
PE-XXXVII | 3 | 1 | 4 |
| Professor com Licenciatura Plena em Matemática |
PE-XXXVIII | 3 | 4 | 7 |
(...) |
||||
| Professor com |
||||
| Licenciatura Plena em Letras - Português |
PE-XXXX | 6 | 1 | 7 |
| Professor de AEE – Atendimento de Educação Especial |
PE-XXXXI | 1 | 1 | 2 |
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem às datas de convocação, nomeação e posse dos servidores ocupantes dos cargos referidos no art. 1º.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Terra Nova/PE, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto do ano de 2026.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ. Prefeito do Município
Publicado por: Alex Cleiton Filgueira Araujo Código Identificador: 8B284943
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA INSTITUI O PAGAMENTO DE JETON A PRESENÇA AOS MEMBROS DO CONSELHO DO TERRA NOVA PREV
Lei nº 267 de 28 de agosto de 2026.
Lei nº 265 de 28 de agosto de 2026.
EMENTA: Altera o disposto no Lei Municipal nº 151, de 06 de setembro de 2022, ampliando a quantidade de cargos de provimento efetivo dispostos nos quadros da Administração Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Objetivando a adequação do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal ao total de convocados e empossados em razão do resultado final do Concurso Público deflagrado através do Edital nº 01/2023, ficam criados os cargos abaixo, que passam a incorporar o disposto no ANEXO V da Lei Municipal nº 151, de 06 de setembro de 2022:
| CARGOS | SÍMBOLO | TOTAL DE CARGOS JÁ EXISTENTES |
TOTAL DE CARGOS CRIADOS POR ESTA LEI |
TOTAL DEFINITIVO DE CARGOS |
|---|---|---|---|---|
| Agente Comunitário de Saúde |
PE-II |
21 | 2 | 23 |
| (...) |
||||
| Ajudante de Pedreiro | PE-VI | 2 | 2 | 4 |
| (...) |
||||
| Auxiliar de Serviços Gerais |
PE-XIII |
62 | 7 | 69 |
(...) |
||||
| Cuidador Educacional | PE-XVI | 10 | 12 | 22 |
| (...) |
||||
| Enfermeiro Plantonista | PE-XIX | 7 | 1 | 8 |
Ementa: Institui o pagamento de Jeton de Presença aos membros do Conselho deliberativo e Fiscal do TERRA NOVA PREV, órgão gestor único do RPPS municipal, inclusive para os membros do Comitê de Investimentos, e dá outras providências. .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o pagamento de Jeton de Presença aos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do RPPS, inclusive para os membros do Comitê de Investimentos.
§ 1º Os membros titulares dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, além daqueles que integram o Comitê de Investimentos, inclusive os respectivos suplentes que comparecerem às reuniões ordinárias, em caso da ausência dos membros titulares, farão jus ao Jeton de Presença no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por participação em cada reunião ordinária ou extraordinária.
§ 2º A importância estipulada no § 1º será devido aos conselheiros e membros do Comitê do FUNPRECAB que cumpram integralmente o disposto no art. 8-B, da Lei federal nº 9.717/1998, com as alterações da Lei Federal nº 13.846/2019, bem como da regra inserta no art. 76, da Portaria MTP nº 1.467/2022, isto é, a demonstração da certificação mínima adequada as suas respectivas atividades.
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