DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado (AEE), incluindo salas de recursos multifuncionais, materiais pedagógicos acessíveis e equipamentos específicos ; Formação continuada dos profissionais da educação, contemplando professores, gestores, coordenadores pedagógicos, secretários escolares, cuidadores e demais servidores da rede municipal; Aquisição de material didático, pedagógico, esportivo, cultural, de expediente e de consumo para atendimento das atividades escolares; Atualização e ampliação dos acervos das bibliotecas escolares ; Previsão orçamentária para implantação e manutenção do Programa Municipal de Alfabetização, contemplando aquisição de materiais didáticos, avaliações diagnósticas, formação continuada, acompanhamento pedagógico, incentivo à leitura e ações voltadas à alfabetização na idade certa; Desenvolvimento de programas de recomposição das aprendizagens e preparação para avaliações externas, como SAEB e SAEPE; Ampliação, implementação, fortalecimento e manutenção da Política de Educação em Tempo Integral, assegurando recursos para expansão da oferta, oficinas pedagógicas, esportivas, culturais, artísticas e tecnológicas, aquisição de materiais, formação dos profissionais e acompanhamento dos estudantes; Fortalecimento e manutenção das atividades da Banda Marcial e da Filarmônica Municipal, bem como desenvolvimento de projetos culturais, artísticos, musicais, cívicos e de incentivo à participação estudantil, contemplando aquisição de instrumentos musicais, fardamentos, acessórios, materiais, equipamentos, transporte, manutenção, capacitações, apresentações e demais ações necessárias à execução das atividades; Manutenção da infraestrutura das escolas, contemplando dedetização, limpeza de caixas d'água, capinação, manutenção elétrica, hidráulica, pintura, pequenos reparos, manutenção de equipamentos, impressoras e mobiliário. Implantação e modernização de sistemas informatizados de gestão escolar e administrativa; Criação de dotação orçamentária para implantação do Censo Educacional Municipal e do Programa Municipal de Busca Ativa Escolar, contemplando levantamento de dados educacionais, identificação de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão, monitoramento da frequência escolar, visitas domiciliares, aquisição de equipamentos, sistemas informatizados, transporte, materiais e capacitação das equipes responsáveis; Reserva orçamentária para execução de programas, convênios e parcerias celebrados com os Governos Federal e Estadual; Previsão orçamentária específica para incentivo, reconhecimento e apoio às práticas exitosas desenvolvidas pelas unidades escolares e pelos profissionais da educação, possibilitando premiações, certificações, divulgação de boas práticas, intercâmbio de experiências e financiamento de projetos pedagógicos inovadores; Ampliação das ações de inclusão, equidade e permanência escolar, garantindo recursos para atendimento aos estudantes em situação de vulnerabilidade e fortalecimento das políticas de educação inclusiva; Aquisição, instalação e manutenção de sistemas de controle eletrônico de frequência (ponto eletrônico; Implantação e Estruturação da Biblioteca Pública Municipal Adquirir imóvel destinado à instalação e ao funcionamento da Biblioteca Pública Municipal, garantindo infraestrutura física adequada, acessível e segura, com aquisição de mobiliários, equipamentos tecnológicos, implantação e manutenção de acesso à internet, bem como ampliação e atualização do acervo bibliográfico por meio da aquisição de livros, obras literárias, materiais de pesquisa e outros recursos informacionais, visando promover o acesso democrático à leitura, à cultura, à informação, à inclusão digital e ao conhecimento para toda a população; Implantação de Programa Municipal de Avaliação Diagnóstica da Rede Municipal de Ensino, realizando duas aplicações anuais de avaliações em Língua Portuguesa e Matemática para os estudantes do Ensino Fundamental, abrangendo 100% das unidades escolares da rede, com produção de relatórios pedagógicos para subsidiar o planejamento das ações educacionais; Aquisição, confecção, reposição e fornecimento de fardamentos e acessórios de identificação destinados aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, motoristas e demais profissionais do transporte escolar, servidores da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares, visando à padronização, identificação, segurança, valorização institucional e adequado desempenho das atividades educacionais e administrativas; Aquisição de veículo para atender às demandas administrativas, pedagógicas e institucionais da Secretaria Municipal de Educação, garantindo melhores condições de deslocamento das equipes técnicas, acompanhamento das unidades escolares, realização de visitas,

participação em atividades institucionais e execução das ações educacionais no âmbito do município e fora dele; Garantir recursos orçamentários para a execução das ações educacionais previstas no Plano Municipal da Primeira Infância, visando assegurar o acesso, a permanência, a equidade, a qualidade da Educação Infantil e o desenvolvimento integral das crianças, por meio de investimentos em infraestrutura, formação de profissionais, materiais pedagógicos, tecnologias educacionais, acompanhamento pedagógico e fortalecimento da gestão da Educação Infantil.

III - Implementação de programas e investimentos para formação de bandas musicais e marciais, tais como aquisição e reforma de instrumentos; Promoção e/ou patrocínio de festividades cívicas, tradicionais/folclóricas e outros eventos de difusão cultural; Realização de projeto de composição do Hino e do Brasão do Município; Concessão de subvenções a associações sem fins lucrativos para execução de programas culturais; Promoção de eventos e shows gospel; Promoção e/ou patrocínio de circuito de vaquejada e pé de mourão; Criação de orçamento para execução do Plano Intersetorial pela Primeira Infância (0 a 6 anos); Resgate do Festival da Consciência Negra da Baixa da Compensa. Promoção da prática de artes marciais para crianças e jovens de baixa renda, como jiu-jítsu brasileiro, karatê, judô, entre outras; Realização de campeonatos e torneios de futebol e futsal em diversas categorias; Realização de campeonatos de sinuca e jogos de tabuleiro; Realização de eventos esportivos de diversas modalidades, como corrida, ciclismo, natação, motocross, entre outros. Sinalização histórica das ruas; Iluminação e restauração dos degraus do Serrote; Limpeza do entorno da Barragem Nilo Coelho.

IV - Ampliar a equipe de multiprofissionais (Psicólogos, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeutas, Nutricionista, e Educador Físico) com foco nas terapias voltadas para as crianças neuroatípicas; Ampliação e manutenção dos ambulatórios de especialidades médicas (atualmente têm psiquiatria infantil, psiquiatria, pediatria, ginecologia e mastologia; Apoiar, qualificar e ampliar o serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) municipal em conformidade com a Portaria MS Nº55/1.999; Adquirir ou Locar veículos para o deslocamento dos usuários do serviço de TFD, mantendo o serviço ativo e com qualidade; Locar ou adquirir ou contratar serviço de diária (pousada TFD) em Recife, para apoiar os usuários e acompanhantes do serviço de TFD municipal que necessitem pernoitar em decorrência de seu tratamento; Realizar quando por indicação médica e comprovada necessidade a doação de cadeiras de rodas, óculos, aparelhos ortopédicos e auditivos, próteses no geral, bem como, de gêneros alimentícios quando relacionado com as deficiências nutricionais ou necessidades de saúde em consonância com as normativas legais municipais e do SUS; Zelar pela manutenção dos serviços de saúde com aquisição em tempo oportuno dos insumos necessários para o desenvolvimento das atividades; Manter a Assistência Farmacêutica, por meio do fornecimento de medicamentos básicos e especializados e adquirir medicamentos para doação a pessoas carentes; Qualificar a Assistência Farmacêutica através do QUALIFAR-SUS; Adquirir, locar, manter e preservar os veículos para a assistência à saúde, dos usuários e como apoio ao desenvolvimento das atividades dos profissionais de saúde; Implementar programas de saúde para atendimento das necessidades de saúde dos munícipes; Ampliar as ofertas de serviços de saúde quando possível, como academia da saúde, Brasil sorridente, aquisição de equipamentos facilitadores ao diagnóstico, urgências e emergências; Implementar programas de assistência preventiva à saúde: construção de fossas, sumidouros, sanitários públicos, construção e ampliação da rede de esgotos, construção e recuperação do serviço de abastecimento d’água; Realizar campanhas educativas com os diversos assuntos incentivando o cuidado com a própria saúde com ênfase na promoção e prevenção aos agravos; Manter as ações de Prevenção e controle de doenças, surtos e epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas de maneira oportuna, através da manutenção dos programas de Vigilância em Saúde; Incentivar, ampliar e facilitar a educação permanente dos profissionais de saúde, com foco na qualificação da assistência e alcance dos indicadores de saúde; Realizar campanha com incentivo a sociedade civil no geral para a criação de associações de proteção aos animais para auxiliar o poder público em ações para o recolhimento dos animais abandonados com o incentivo a adoções, campanhas educativas e ampliação do

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