DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

teste rápido de Leishmaniose canina; Manutenção do serviço de castração canina e felina, no intuito de redução dos animais nas redes públicas abandonados, com estruturação de local adequado, para este fim se faz necessário a aquisição de equipamentos e insumos veterinários e local para a recuperação dos animais; Realizar campanhas educativas para a conscientização dos munícipes para não criar animais soltos nas vias, ruas e avenidas, como um meio de prevenção a acidentes automobilísticos e/ou de ataque a pessoas; Solicitar a criação de uma Lei municipal com sanções aos proprietários de terrenos que não realizarem a capinação dos mesmos semestralmente. Essa medida visa à redução de riscos de animais peçonhentos e na prevenção às arboviroses; Realizar quando necessário à construção, ampliação, recuperação, reparos e manutenção das Unidades Básicas de Saúde, pontos de apoio, Centros, Policlínica e Unidade hospitalar municipal; Manter instrumentos de incentivo aos profissionais de saúde que possuem melhor resultados na rede municipal de saúde como instrumento de incentivo a melhoria da qualidade no atendimento; Promover a adequada destinação dos resíduos hospitalares e demais serviços de saúde municipal; Ampliar a oferta de serviços e exames complementares ao diagnóstico sempre que possível, reduzindo as filas e o tempo de espera. Contratar serviço certificado de dedetização para os prédios pertencentes à Rede Municipal de saúde; Manter, Contratar e ampliar a informatização dos serviços de saúde com ampliação do uso de prontuário eletrônico, teleconsulta, telediagnóstico, sistema de regulação de consultas e exames da rede municipal, com demais propostas que surgirem em relação a Saúde Digital; Implantar e manter o Serviço Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) em consonância com a Política Nacional e pactuações regionais e macrorregionais; Executar as ações previstas no Plano pela Primeira Infância do município em parceria com as demais secretarias municipais.

V - apoio a programas de desenvolvimento administrativo com a finalidade de

dotar os recursos humanos de eficiência para atendimento à população que necessitam de informações sobre qualquer assunto relacionado com a administração municipal, com a implantação de um sistema de atendimento à população; implantar o sistema de informatização, tornando mais eficiente a prestação de serviços administrativos; modernizar, com a aquisição de móveis, máquinas e utensílios a contabilidade, tesouraria, rendas, fiscalização e tributação, com o fim de tornar o controle interno mais eficiente, transparente e de fácil entendimento da população municipal dos atos e fatos administrativos; aquisição de veículos para frota do município, reestruturar a sala do empreendedor para incentivar o EPP (Empresas de Pequeno Porte), MEI (Micro Empreendedores Individuais) e ME (Microempresas).

VI - Promover e desenvolver programas nas áreas de agricultura e abastecimento para a tender a população residente na zona urbana e rural a saber: na área de agricultura: implantação e manutenção de parque de exposições, implantação da feira da agricultura familiar, com o estímulo do ingresso das famílias no Programa de Agricultura Familiar; aquisição de tratores, máquinas e implementos agrícolas; realizar cursos de capacitação para produtores rurais, apoiar a associações rurais, aquisição de sementes e mudas para distribuição gratuita ao agricultor carente; construção, manutenção, reforma e ampliação de barragens, barreiros, açudes, poços artesianos, cisternas, passagens molhadas e outras obras hídricas; abastecimento com carro pipa; oferecer assistência técnica agropecuária; apoiar o pequeno produtor rural e incentivar o empreendedorismo no campo; implementação do programa de bovinocultura e Capri ovinocultura para corte e leite; desenvolver programas de parceria com associações de produtores rurais; incentivar a piscicultura; fomentar a irrigação à partir da Transposição do Rio São Francisco. Ofertar Assistência técnica agropecuária; instituir programas de caprinocultura e bovinocultura para corte e leite através de melhoramento genético; apoiar o Programa Terra Brasil PNCF; Incentivar a piscicultura; Fomentar a irrigação localizada; Apoiar o Programa Garantia Safra; Desenvolver programas em parcerias com associações de produtores rurais;

urbana; ampliação e manutenção de pavimentação e calçamentos; construção e reforma de praças, parques, jardins, ciclovias, academias populares; pistas de cooper, quadras esportivas e outros equipamentos de uso público; ações na área da iluminação pública, implementar programas para a implantação de postos telefônicos e telefonia móvel, ações na área de eletrificação na zona urbana e rural, estruturação e manutenção do mercado público e feira livres; estabelecer programas para a manutenção e restauração de estradas vicinais; sinalização de vias públicas e estradas vicinais; aquisição de maquinas, veículos e implementos para melhoria da malha viária do município; aquisição de veículos para suporte da secretária, aquisição de terreno para construção e ampliação de cemitérios, Dar ênfase na regularização Fundiária rural, intensificar os trabalhos do Programa Moradia Legal, no município; Implantar banheiros em residências rurais; Elabora projeto de Limpeza Pública abrangendo varrição, poda de plantas, limpeza de meio fio e calçadas, pinturas de maio fio, coleta e transporte de resíduos; Construção de prédio para guarda de materiais e equipamentos da Secretaria; Implantação de canteiro central com iluminação de LED em avenidas; abastecimento de agua, esgotamento sanitários, resíduos sólidos e drenagem das águas; ampliar, recuperar Abastecimento de água na zuna urbana e rural; construir, ampliar, reformar sistema de coleta e disposições finais em logradouros municipais; implantação de adutoras; construção do Centro Administrativo; Portal da Cidade.

VIII – Na área de Meio Ambiente: promoção de uma politica ambiental integrada, com utilização do potencial eco turístico do município; apoio a programas de educação ambiental; melhoria da qualidade ambiental e da infraestrutura dos parques, especialmente da iluminação; preservação e ampliação das áreas verdes públicas e privadas, assim como das praças municipais; garantia de serviços de limpeza urbana e coleta dos resíduos sólidos, incluindo os serviços de coleta seletiva, com apoio `as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e promoção de campanhas de conscientização; fiscalização e monitoramento ambiental informatizado das diferentes variáveis ambientais (ar, água, solo, arborização urbana e poluição sonora); investimentos em obras de contenção e prevenção de enchentes; planejamento ambiental para orientar as intervenções atrópicas no sentido de reconhecer e preservar elementos naturais, favorecendo o equilíbrio, a biodiversidade em ambiente urbano e a preservação de áreas verdes em torno de nascentes corpos d’água com a conservação da cobertura vegetal que assegure a manutenção de áreas permeáveis, promovendo a

proteção e a compatibilização com a atividade humana, predominando o interesse social; incentivo aos programas de cooperação à gestão integrada de recursos hídricos em parceria com outras esferas de poder, assim como de outras cidades da região do Sertão Central; preservação ambiental por meio de ações que proteja a infraestrutura hídrica, promover melhorias na infraestrutura urbana e rural nos quatro eixos do saneamento básico.

IX – Na área do Turismo: fortalecimento das politicas de estimulo ao desenvolvimento econômico do município, com desburocratização, simplificação e melhoria do ambiente de negócios, visando ao fomento do empreendedorismo turístico; promover e apoiar eventos de potencial turístico; incentivar a economia criativa; fortalecer os empreendimentos com formação profissional e assessoria técnica com formação profissional estimulando a comercialização e o apoio financeiro; estudos e prospecção de setores de geração de emprego e renda; investimentos nos cursos de qualificação; fortalecimento do segmento de turismo de lazer, negócios, eventos e congressos, com qualificação dos profissionais e dos gestores do setor de turismo.

X - Na área de habitação: Desenvolver programas próprios, bem como em parceria com o estado e a união, política habitacional para população de baixa renda.

CAPÍTULO II

Das Diretrizes para Elaboração do Orçamento Municipal para o Exercício de 2027

VII - Na área de Infraestrutura, implantação de programas para urbanização das vias e logradouros públicos tais como: limpeza