DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172
| 9.10 Previsão doperíodo de execução doprojeto | |
|---|---|
| Data de início: Data final: |
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| 9.11 Cronograma de Execução:Descreva ospassos a serem seguidospara execução doprojeto. | |
| Atividade Etapa Descrição Início |
Fim |
| Ex: Comunicação Pré-produção Divulgação doprojeto nos veículos de imprensa 11/10/2024 |
11/11/2024 |
| Obs: Inserir quantas linhas julgar necessário |
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| 9.12 Projeto possui recursos financeiros de outras fontes? Se sim, quais?(Informe se o projeto prevê apoio financeiro, tais como cobrança de ingressos, patrocínio e/ou outr informe aprevisão de valores e onde serão empregados noprojeto.) |
as fontes de financiamento. Caso positivo, |
| ( ) Não, o projeto não possui outras fontes de recursos financeiros ( )Apoio financeiro municipal |
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| ( )Apoio financeiro estadual ( )Recursos de Lei de Incentivo Municipal |
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| ( )Recursos de Lei de Incentivo Estadual ( )Recursos de Lei de Incentivo Federal |
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| ( )Patrocínioprivado direto ( ) Patrocínio de instituição internacional |
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| ( ) Doações de Pessoas Físicas ( )Doações de Empresas ( ) Cobrança de ingressos |
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| ( )Outros:Se oprojeto tem outras fontes de financiamento, detalhequais são, o valor do financiamento e onde os recursos serão empregados noprojeto. | |
| 9.13 PLANILHA ORÇAMENTÁRIA:Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão relacionadas. Pode haver a indicação do parâ SALICNET, 3 orçamentos, etc) utilizado com a referência específica do item de despesapara auxiliar a análise técnica da comissão de seleção. |
metro de preço (Ex.: preço estabelecido no |
| Descrição do item Justificativa Unidade de medida Valor unitário Qtd. Valor total |
Referência depreço (opcional) |
| Ex.: Fotógrafo Profissional necessário para registro da oficina Serviço R$1.100,00 1 R$1.100,00 |
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| Obs: Inserir quantas linhas julgar necessário |
9.14 Breve Currículo: Escreva aqui um resumo do seu currículo destacando as principais atuações culturais realizadas.
9.15 Comprovações de atuação do proponente, conforme o tipo de inscrição. Pessoa Física, do Grupo com CNPJ ou caso a inscrição do Grupo sem CNPJ na área cultural? (*Você deve encaminhar as comprovações em anexo com datas, não pode ser escrita à mão, nem digitadas) Caso queira, também junte documentos que auxiliem na análise do seu projeto e da sua equipe técnica, tais como currículos e portfólios, entre outros documentos que achar necessário.
ANEXE AQUI AS COMPROVAÇÕES DE ATUAÇÃO CULTURAL (*Obrigatório)
Publicado por: Cíntia Alencar de Souza Código Identificador: 03505AE6
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais, pessoas físicas, grupos e coletivos sem constituição jurídica e pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos domunicípio de Floresta, Pernambuco.
Deste modo, a Prefeitura Municipal de Floresta, através da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes,torna público o presente edital elaborado com base na Lei Federal nº 14.399/2022, no Decreto de Regulamentação nº 11.740/2023, no Decreto de Fomento nº 11.453/2023 e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, bem como o Decreto nº 21, de 07 de maio de 2026, que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento no âmbito do município.
INFORMAÇÕES GERAIS
O objeto deste edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais domunicípio de Floresta, conforme as categorias, quantidade de vagas e valores descritos no item 3.2 .
VALORES
O valor total deste edital é de R$ 120.037,51 (cento e vinte mil, trinta e sete reais e cinquenta e um centavos) e serão selecionados 40 (quarenta) projetos distribuídos para os agentes e categorias culturais.
Cada agente cultural selecionado receberá o valor de acordo com as categorias previstas, com reserva de vagas para cotas e ampla concorrência, de acordo com a tabela de distribuição abaixo:
www.diariomunicipal.com.br/amupe 256