DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174

cargo de Professora – 200H/aulas (Classe: especialização, faixa 10), com lotação na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento no Art. 39, Incisos I ao V, §§ 1º e 2º, Inciso I, da Lei Municipal nº 1.083/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação .

Art. 3º Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Bom Jardim/PE, 01 de setembro de 2026.

UBERLAN BRUNO GOMES DE SOUZA Diretor Presidente

Publicado por: Uberlan Bruno Gomes de Souza Código Identificador: DD7B4300

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO BOM JARDIM-BOMJARDIMPREV PORTARIA Nº 38 / 2026

Portaria nº 38 / 2026

O DIRETOR PRESIDENTE DO BOMJARDIMPREV, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.083, de 10 de novembro de 2021, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social e dispõe sobre outros requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, considerando ainda, o que foi requerido através do processo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme parecer jurídico.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder PENSÃO VITALÍCIA ao Sr. JOSUE FIRMINO DA SILVA , na condição de cônjuge da ex-segurada, a Sra. ROSILDA PEREIRA DA SILVA , matrícula nº 000742, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo SA1-IB e esteve lotada na Secretaria de Educação deste Município, inativa na data do óbito, ocorrido em 23 de julho de 2026, com fundamento no Art. 40, § 7º, da Constituição Federal/88 (com redação dada pela EC nº 103/19) c/c Art. 9º, Inciso I, Art. 41, Inciso I, Art. 42, caput, Art. 43, Inciso VI, alínea “c”, item 6, Art. 57, da Lei Municipal nº 1.083/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do óbito, ocorrido em 23 de julho de 2026

Art. 3º Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Bom Jardim/PE, 01 de setembro de 2026.

UBERLAN BRUNO GOMES DE SOUZA

Diretor Presidente

Publicado por: Uberlan Bruno Gomes de Souza Código Identificador: 659D6C40

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A POSSE Nº 003/2026

A candidata relacionada abaixo está sendo convocada para tomar posse no referido cargo, de acordo com a classificação obtida no concurso, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, CONSIDERANDO a decisão judicial proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Bom Jardim nos autos do Processo nº 0000508-44.2026.8.17.2310 .

CARGO: Agente Comunitário de Saúde

A candidata convocada deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração, na Diretoria de Recursos Humanos, na Sede da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, na Praça 19 de Julho, S/Nº, no horário das 8h às 12h, a contar da data de Publicação deste Edital, em até 15 (quinze) dias, para a entrega dos documentos nele exigidos e assinatura do respectivo TERMO DE POSSE . O não comparecimento dentro do prazo estabelecido implicará na desistência da vaga, sendo convocado o próximo candidato da lista de classificação.

Para a posse, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos originais e cópias, na forma do Edital:

a. Documento oficial de identificação pessoal (como RG – Registro Geral, carteira de identidade, passaporte, carteira profissional etc.);

b. CPF – Cadastro de Pessoa Física;

c. Carteira do respectivo conselho de classe (quando aplicável ao cargo);

d. Documentação comprobatória de escolaridade mínima exigida para o cargo ou área a que concorre;

e. Comprovação de residência ou domicílio de até 3 meses antes da data de nomeação;

f. Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

g. Comprovante de quitação com o serviço militar, se o candidato for do sexo masculino;

h. Declaração de acumulação ou não acumulação de vínculo com o serviço público (podendo ser feita de próprio punho).

i. Apresentar certidões de antecedentes criminais do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, da Justiça Federal do Estado de Pernambuco e da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco.

j. Apresentar os seguintes exames: Hemograma completo e eletrocardiograma realizados, nos últimos 3 (três) meses anteriores a data de publicação deste Edital, os quais deverão ser apresentados quando da inspeção médica.

l. Declaração de Bens.

Fica ressaltado que a posse está condicionada à apresentação de todos os documentos exigidos, devendo estarem todos legíveis, nítidos, atuais e originais.

A inspeção médica para atendimento aos itens 8.1 e 8.3 do Edital de Seleção Pública, será realizada por médico pertencente ao Quadro de pessoal do Município, lotado na Unidade Básica de Saúde Itagiba, s/nº - Noelândia , o qual atenderá no horário das 13:00 h às 16:00 h , no período de 08/09 a 09/09/2026 .

Na conforme do Art. 20, do Estado dos Servidores do Município de Bom Jardim/PE – Lei Municipal 733/99, o Secretário Municipal de Saúde autorizará o efetivo exercício do servidor, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da posse.

Bom Jardim/PE, 01 de setembro de 2026.

SEVERINO AGUINAILDO DE LIMA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A POSSE Nº 003/2026

O Secretário Municipal de Saúde, gestor do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim/PE, torna público o presente Edital de Convocação para a Posse de candidata aprovada no Processo Seletivo Público Nº 001/2023, publicado em 12 de janeiro de 2023, retificado em 09 de maio de 2023, HOMOLOGADO pelo Decreto Municipal nº 017, de 10 de abril de 2023, tendo validade prorrogada pelo Decreto Municipal nº 026, de 10 de 2025, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Secretário de Saúde do Município de Bom Jardim/PE

Publicado por: Josevaldo Jose de Santana Código Identificador: 1F084BBF

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2023

PORTARIA Nº 495, DE 01 SETEMBRO DE 2026.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 16