DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BONITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com as disposições Constitucionais, da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, e
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar a Sra. ANGÉLICA ADRIANO FELICIANO , CPF Nº 098..-54, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 31 de agosto de 2026.
RUY BARBOSA Prefeito
Publicado por: Soraysi Grasielly Alves de Araujo Código Identificador: 88994B69
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 529/2026
CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000/2021, DEMAIS NORMAS SETORIAIS APLICÁVEIS, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.
OBJETO DO ADITIVO : O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo contratual e valor referente ao objeto original, que consiste no objeto acima descrito.”
DO PRAZO : A vigência ocorrerá do contrato original e demais alterações implementadas por prorrogações sucessivos períodos. DO PRAZO CONTRATUAL : Fica prorrogado o prazo original estabelecido, passando a ter sua vigência renovada por 12 meses a partir de: 05 de agosto de 2026, e término no dia 05 de agosto de 2027 , podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite máximo nos termos do art. 124 da Lei nº 14.133/2021. FUNDAMENTO : O presente documento tem por si, ajustado, na melhor forma do direito, e tendo em vista as considerações acima apresentadas, com fulcro com art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURADO TERMO : 05 de agosto de 2026. ORIGEM PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 019/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025-PMB
Brejão - PE, 06 de Agosto de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BONITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com as disposições Constitucionais, da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, e
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o Sr. JEFFERSON AMRO DA SILSA SANTOS , brasileiro, maior capaz, CPF Nº xxx.xxx.xxx-54 para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 01 de setembro de 2026.
RUY BARBOSA Prefeito
Publicado por: Soraysi Grasielly Alves de Araujo Código Identificador: 978B8A42
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BREJÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - GABINETE DO PREFEITO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BREJÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.131.076/0001-00 ; CONTRATADO: FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, inscrito no CPF/MF sob o nº. .078.-91 . OBJETO : CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA OPERACIONAL E REGULATÓRIA, CONSISTINDO NA ANÁLISE, AUDITORIA e APURAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE E/OU A MAIOR À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA, EM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, JUNTO À PRÓPRIA CONCESSIONÁRIA, À ANEEL, ÀS AGÊNCIAS REGULADORAS ESTADUAIS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, VIS ANDO À COMPENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO (e) REGULARIZAÇÃO DE COBRANÇAS, EM
SAULO HENRIQUE FLORENTINO DE BARROS Prefeito
RG .287. SSP/PE CPF nº .145. **-88
Publicado por: Fernando de Oliveira Costa Netto Código Identificador: 1CF832AC
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BREJINHO
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 211/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA N° 211/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO , Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o requerimento do servidor interessado, protocolada nesta Secretaria, CONSIDERANDO o parecer emitido pela Assessoria Jurídica deste Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - CONCEDER , férias ao servidor(a) RITA DE CASSIA LAUREANO FERREIRA, titular do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao tempo aquisitivo de 2025, no período de 30 (trinta) dias, a partir de 12 de agosto de 2026, nos termos da Lei n° 201/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Brejinho.
Art. 2º - Determinar que o Departamento de Pessoal proceda à devidas anotações na ficha funcional do servidor e a inclusão do 1/3 devido em seus vencimentos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo retroativo ao dia 12 de agosto de 2026.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 01 de setembro de 2026.
GILSOMAR BENTO DA COSTA
Prefeito
Publicado por: Jacimone Delfino de Sousa Código Identificador: CA731FE6
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 212/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
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