DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, que não tenham sido objeto de alteração do presente instrumento, passando aquele a vigorar, por conseguinte, com as alterações ora introduzidas.

Canhotinho, Canhotinho, 31 de agosto de 2026.

SANDRA REJANE LOPES DE BARROS - Prefeita.

Publicado por: Jucicleide Borges Gomes da Silva Código Identificador: BC320953

YONA PATRICIA ALVES PORTO DO NASCIMENTO – Secretaria de Saúde

Publicado por: Jucicleide Borges Gomes da Silva Código Identificador: A50EB60F

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026

CREDENCIAMENTO DE FORMA ELETRÔNICA Nº 003/2026

A Prefeitura Municipal de Canhotinho, através da Comissão de Contratação, faz saber que realizará 1ª Chamada Pública, para credenciamento de empresa(s) do ramo da construção civil para elaboração de projeto e construção de unidades habitacionais de interesse social, destinadas ao público alvo definido para o Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela lei federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrecadamento Residencial (FAR), no site: www.bnc.org.br. Os interessados deverão encaminhar os documentos de habilitação/propostas. INÍCIO DO PERÍODO DE RECEBIMENTO DE INSCRIÇÕES DE CREDENCIAMENTO: 02 de setembro de 2026, a partir das 08h. FINAL DO PERÍODO DE RECEBIMENTO DE INSCRIÇÕES DE CREDENCIAMENTO: 17 de setembro de 2026, até às 23h59. A análise e julgamento pela Comissão de contratação até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data final 17.09.2026.

Canhotinho, 01 de setembro de 2026.

GILVÂNIA DO NASCIMENTO MOURA -

Presidente da Comissão de Contratação.

Publicado por: Jucicleide Borges Gomes da Silva Código Identificador: 3CEE43D3

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO - GABINETE DO PREFEITO AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 021/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO - PE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

Considerando a necessidade da Contratação da “BANDA LIMÃO COM MEL” para abrilhantar as festividades da 24ª Missa do Vaqueiro, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2026, no Município de Canhotinho, com duração de 1h:30min (uma hora e trinta minutos).

Considerando que a contratação ora proposta atende aos requisitos previstos no art. 74, inciso II da Lei 14.133/2021 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Autorizar a Contratação Direta da empresa DAE GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, situada na Rua Aluísio de Azevedo, Nº 200, Sala: 301 – Empresarial José Borba Maranhão - Bairro: Santo Amaro, Recife/PE, inscrita no CNPJ n°. 44.644.972/0001-94, com valor total da contratação de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais).

Canhotinho, 01 de setembro de 2026.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026

PROCESSO LICITATÓRIO: nº 005/2026 – Concorrência Eletrônica nº 002/2026.

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Capoeiras/PE, CNPJ nº 13.053.964/0001-40.

CONTRATADA: Vértice Serviços de Engenharia e Consultoria LTDA, CNPJ nº 42.623.135/0001-53.

OBJETO DO CONTRATO: Reforma da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Capoeiras/PE.

VALOR ORIGINAL: R$ 163.763,17 (cento e sessenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e dezessete centavos).

OBJETO DO TERMO: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 020/2026, por acordo entre as partes e no interesse da Administração.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 020/2026. MOTIVAÇÃO: reavaliação técnica da edificação demonstrou necessidade de intervenção substancialmente mais ampla que o escopo originalmente licitado, com orçamento atualizado, recomendando-se novo planejamento e nova licitação para execução integrada da solução, a fim de evitar retrabalho, sobreposição de serviços e desperdício de recursos públicos.

NATUREZA: extinção consensual, sem caráter sancionatório e sem imputação de inadimplemento à contratada, ficando eventuais efeitos financeiros condicionados à apuração e certificação no processo administrativo.

DATA DA EXTINÇÃO: 01 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: José Felipe Alves Costa Teixeira, pelo Contratante; Valdemir Araújo Agra Junior, pela Contratada.

Capoeiras/PE, 01 de setembro de 2026.

JOSÉ FELIPE ALVES COSTA TEIXEIRA Secretário Municipal de Assistência Social

Publicado por: Camila Maria de Almeida Código Identificador: DC01F8A7

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS - IPSEC PORTARIA Nº 12/2026 – IPSEC

““Dispõe sobre a concessão de pensão por morte e dá outras e providências”

O Diretor-presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS – IPSEC , no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 386/2009 e considerando as atribuições que lhes foram delegadas pela portaria nº 015/2025.

RESOLVE:

Artigo 1º - ANULAR a portaria 02/2026 – IPSEC.

Artigo 2º - CONCEDER pensão por morte, em favor da senhora EDIVANIA AZEVEDO DO CARMO MENEZES , CPF nº 025.001.504-88, beneficiária do ex-segurado MARCOS FRED MENEZES FERREIRA, matricula nº 1300, servidor ativo no cargo

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