DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174

5. DECLARAÇÕES:

Declaro que:

• ☐ Possuo idade igual ou superior a 18 anos.

• ☐ Resido no Município de Goiana.

• ☐ Atuo no segmento cultural informado.

• ☐ Não ocupo cargo comissionado nem contrato temporário vedado pelo Edital.

• ☐ Estou ciente de que poderei concorrer em apenas um segmento cultural.

• ☐ As informações e documentos apresentados são verdadeiros.

• ☐ Conheço e aceito integralmente o Edital e o Regimento Eleitoral.

6. TERMO DE COMPROMISSO:

Comprometo-me, caso eleito(a), a exercer o mandato de Conselheiro(a) do Conselho Municipal de Política Cultural de Goiana com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência, participação democrática e defesa das políticas públicas de cultura. 7. AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

Em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), autorizo a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Goiana e a Comissão Eleitoral a realizarem o tratamento dos meus dados pessoais constantes neste formulário e nos documentos apresentados, exclusivamente para as finalidades relacionadas ao Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Política Cultural de Goiana – CMPC.

Declaro estar ciente de que:

☐ Meus dados serão utilizados exclusivamente para análise da candidatura, habilitação, publicação dos atos oficiais, votação, homologação do resultado e demais procedimentos administrativos previstos no Edital;

☐ Os dados poderão ser compartilhados apenas quando houver obrigação legal ou necessidade administrativa relacionada ao Processo Eleitoral;

☐ Os documentos permanecerão arquivados pelo prazo legal necessário;

☐ Posso exercer os direitos previstos na LGPD, observadas as limitações legais aplicáveis à Administração Pública.

☐ Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais para as finalidades acima descritas.

Goiana/PE, __ de __ de 2026.

Assinatura do(a) Candidato(a)

USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO ELEITORAL:

Protocolo nº: ______

Data: Resultado da análise:

( ) Deferido ( ) Indeferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO PORTARIA Nº 115, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. NOMEIA A SENHORA ELIENE LACERDA ALENCAR PEREIRA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 115, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Nomeia a senhora ELIENE LACERDA ALENCAR PEREIRA para o cargo de Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, especialmente pelo art. 70, e demais disposições legais aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a senhora ELIENE LACERDA ALENCAR PEREIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER , integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 109/2026 e as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 01 de setembro de 2026.

GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR Prefeito

Publicado por: Gustavo Willian de Oliveira Código Identificador: 84025281

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE COMPOSIÇÃO DE CESTA DE PREÇOS

A GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE GRAVATÁ VEM POR MEIO DESTA PUBLICAÇÃO ABRIR PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS PARA MANIFESTAÇÃO DE INTENÇÃO DE FORNECER PROPOSTA PARA COMPOR A CESTA DE PREÇOS NECESSARIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PARA PRODUÇÃO DE EVENTOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁPE, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, CICLOS E FESTIVAIS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA SECRETARIA, AO LONGO DOS PRÓXIMOS 12 (DOZE) MESES. OS INTERESSADOS DEVERÃO ENCAMINHAR, POR MEIO DO E-MAIL: [email protected] , A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM APRESENTAR PROPOSTA. POSTERIORMENTE, SERÁ ENVIADA AOS INTERESSADOS A LISTA DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS.

GRAVATÁ, 01 DE SETEMBRO DE 2026

Pendências:

VICTOR HUGO DE MENEZES

Responsável:

Publicado por: Thalys Guilherme Bernardino de Oliveira Alves Código Identificador: 713C5A59

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GRANITO

Gerente de Licitações

Publicado por: Camilla Donara de Morais Código Identificador: 1AD1D860

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - PL 168/2026 - PE 044/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 168/2026 – PREGÃO ELETRONICO N° 044/2026 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE

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