DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174

Publicado por: Fábio Luiz Nunes Chaves Filho Código Identificador: 71E68093

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE JATOBÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2025

EMENTA: Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou, e ele promulga e publica o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Ficam APROVADAS COM RESSALVAS, as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2024, acatando-se o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, exarado no Processo TCE-PE N° 25100612-8.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 01 de setembro de 2026.

EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA JÚNIOR Presidente

Publicado no quadro de avisos desta Câmara nesta data, nos termos do Art. 101 da Lei Orgânica do Município de Jatobá-PE.

Publicado por: Jeine Gomes de Souza Código Identificador: AA5D9152

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE VALOR DISPENSA ELETRÔNICA 002/2025.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 023/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ , Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.614.878/0001-80.

CONTRATADA: - Empresa: CM CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.837.853/0001-36

OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Contratação direta por dispensa de licitação para Construção de 18 (dezoito) gavetas funerárias e a ampliação da área do cemitério localizado no distrito Volta do Moxotó, no município de Jatobá-PE.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Alteração do valor contratual, mediante o acréscimo quantitativo do objeto contratado, correspondente ao percentual de 24.6,9%] em relação ao valor inicial atualizado do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124, inciso I, alínea “b”, c/c artigo 75, inciso I, conforme o caso da dispensa por valor ambos da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR DO ADITIVO: Acréscimo no valor global de R$ 19.505,38 (Dezenove Mil, Quinhentos e Cinco Reais e Trinta e Oito Centavos) . RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário que não conflitem com este instrumento.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ITEM 04 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ/PE ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026

Pelo presente instrumento, em conformidade com as atribuições legais a mim conferidas e com base na Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo critério de julgamento foi o menor preço POR ITENS, e HOMOLOGO todo o procedimento licitatório, em favor da empresa:

Empresa Vencedora: COMERCIAL OLIVEIRA MATERIAL ELETRICO LTDA . CNPJ: 61.335.384/0001-98.

Valor Total Adjudicado: com o Item: 004, no valor total de R$ 9.000,00 (Nove mil Reais).

Objeto: Registro de Preços para aquisição parcelada de materiais para iluminação pública para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Considerando que o certame cumpriu todas as etapas procedimentais e que a documentação apresentada atendeu às exigências do Edital, autorizo a emissão da nota de empenho e a posterior assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente.

JATOBÁ - PE, 01 de setembro de 2026.

ROGÉRIO FERREIRA GOMES DA SILVA,

Prefeito (*).

Publicado por: Francisca Alderi Pontes do Nascimento Código Identificador: E760D075

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA ELETRÔNICA 002/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 013/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 002/2026

AMPARO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, Decreto Nº 12.807 DE 29/12/2025 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ Nº 11.263.257/0001-52

CONTRATADA: LF DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA , inscrita no CNPJ nº 58.013.599/0001-88

OBJETO: Aquisição de material didático para atendimento das demandas do Espaço Terapêutico, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde

VALOR TOTAL: R$ 17.672,61 (Dezessete mil, Seiscentos e Setenta e Dois Reais e Sessenta e Um Centavos).

JATOBÁ -PE, 25 de agosto de 2026.

WELLINGNTON SILVA DE LIMA

Secretário Municipal de Saúde Portaria N° 137/2025

Publicado por: Francisca Alderi Pontes do Nascimento Código Identificador: 7D54B93A

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 110/2026

JATOBÁ -PE, 18 de agosto de 2026.

ROGÉRIO FERREIRA GOMES DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Alderi Pontes do Nascimento Código Identificador: 33B3E4D7

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2026 , PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2026, SRP Nº 016/2026 , O Fundo Municipal De Educação, empresa: TOYOLEX VEÍCULOS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.537.271/0001-43 , Registro de Preço para aquisição de 02 (dois) veículos van/minibus de transporte de passageiro com capacidade de 16 (dezesseis) lugares, incluindo o motorista, novas, zero quilômetro, ano/modelo 2026 ou superior ao

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