Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 02/09/2026 · pág. 178

DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL RESULTADO DE JULGAMENTO

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026

Compulsando o presente expediente, autuado em 24 de agosto de 2026, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA para prestação de serviços de poda de árvores, na sede e zona rural do município, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Gestão Urbana, na sede e zona rural do município.

Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme projeto básico e planilhas, ETP em anexo.

Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.

O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.

Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido EMPREENDIMENTOS FEITOSA E SOUZA LTDA, com sede Sítio Cachoeira, 2111- Zona rural, Manari/PE– CEP. 56.565-000, inscrita sob o CNPJ: 42.021.591/0001-23, pelo valor R$ 58.714,49(cinquenta e oito mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se.

Manari, 01 de setembro de 2026

ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA

Secretário de Finanças e Planejamento do Município de Manari/PE. Portaria Nº 010/2026, de 06 de Janeiro de 2026.

Publicado por: Márcio Omena Ramos Pita Código Identificador: C669781A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL RESULTADO DE JULGAMENTO

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026

Compulsando o presente expediente, autuado em 24 de agosto de 2026, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA Contratação para prestação de serviços de capinação e roçagem, na sede e zona rural do município, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Gestão Urbana, na sede e zona rural do município.

Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.

imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.

Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido EMPREENDIMENTOS FEITOSA E SOUZA LTDA, com sede Sítio Cachoeira, 2111- Zona rural, Manari/PE– CEP. 56.565-000, inscrita sob o CNPJ: 42.021.591/0001-23, pelo valor R$ 60.694,74(sessenta mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se.

Manari, 01 de setembro de 2026

ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA

Secretário de Finanças e Planejamento do Município de Manari/PE. Portaria Nº 010/2026, de 06 de Janeiro de 2026.

Publicado por: Márcio Omena Ramos Pita Código Identificador: 84C1D55B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 093/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANARI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 093/2026

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME (2026-2036) e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANARI , Estado de Pernambuco, AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO a necessidade de instituição de instância deliberativa responsável por coordenar, organizar e promover amplo e qualificado debate acerca da elaboração do novo Plano Municipal de Educação, com vigência de dez anos;

CONSIDERANDO a importância da sistematização de dados educacionais, avaliação do plano vigente e construção participativa de diagnóstico e proposições;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Manari (PME), que terá caráter consultivo, propositivo e deliberativo nas etapas de elaboração do Plano para o decênio 20262036.

Art. 2º A Comissão Gestora terá as seguintes atribuições:

I – Planejar as etapas de trabalho, considerando a incidência nos seguintes aspectos: diagnóstico; objetivos e metas; estratégias; sistema de governança; monitoramento e avaliação; discussão e aprovação do Projeto de Lei;

II – Criar de subcomissões para temáticas específicas (as subcomissões irão subsidiar a Comissão Gestora com materiais e conteúdos relevantes para a construção do PME);

III – Analisar e avaliar das devolutivas as subcomissões;

IV – Realização do relatório de Avaliação Final do PME (2015-2025); V – Acompanhar, monitorar e avaliar as etapas e os processos de elaboração do PME;

VI – Desenvolver diagnósticos educacionais local atualizado; VII – Identificar os principais problemas da Educação Municipal para definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias voltadas à educação municipal no próximo decênio.

Art. 3º A Comissão Gestora será composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, que a coordenará, e por dois representantes de cada um dos seguintes órgãos e entidades:

I – Representantes Secretaria Municipal de Educação:

Membros

Titular: Senoval Bernardo da Silva Suplente: Renata Vieira dos Santos