DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174

II – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Membros

Titular: Edivaldo Ferreira da Silva Suplente: Miria Paula Lacerda Alves

Membros

Titular: Cícero Vieira de Araújo Suplente: Hélia Vieira da Silva

AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR Prefeito

Publicado por: Ezequiel Luis de Siqueira Código Identificador: 9F9253F3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 094/2026

PORTARIA Nº 094/2026

III – Representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS- FUNDEB):

IV – Representantes do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (SINDUPROM – PE)

Membros

Titular: Josué Rodrigues de Oliveira Suplente: Pedro Vieira Bispo

V – Representantes da Rede Estadual de Ensino – GRE Sertão do Moxotó Ipanema – Arcoverde:

Membros

Titular: Aparecida Gomes da Silva Suplente: Maria do Rosário Alves dos Santos

VI – Representantes do Conselho Tutelar de Manari:

Membros

Titular: José Genicélio de Lima Suplente: Lucival Carlos Rocha

VII – Representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo:

Membros

Titular: Ramon Lacerda Alves Suplente: Geraldo Amaral da Rocha

VIII – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Membros

Titular: Rosivânia Jocelina de Oliveira Suplente: Laís Flávia Vieira da Cunha

IX – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Membros

Titular: Quitéria Josefa da Silva Suplente: Elisama Cristo da Silva

§ 1º A substituição dos representantes deverá ser precedida de nova indicação pelos órgãos e pelas entidades dirigida à Secretaria Municipal de Educação, acompanhada de justificativa, e ocorrerá por meio de ato de designação do titular da referida Secretaria.

§ 2º Fica autorizada a participação dos representantes dos órgãos e das entidades referidos no art. 3º desta Portaria nas reuniões ordinárias e extraordinárias, presencial e/ou por meio de videoconferência.

Art. 4º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.

Art. 5º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos da Comissão Gestora serão providos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º A Comissão Gestora terá o prazo de duração durante todo o processo de elaboração do Plano decenal, podendo ser prorrogada para a etapa de monitoramento do mesmo.

Art. 7º Após o término dos trabalhos de que tratam os arts. 2º e 6º, a Secretaria Municipal de Educação encaminhará, a cada etapa, com as deliberações da Comissão para a análise e as providências cabíveis. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manari/PE 01 de setembro de 2026.

EMENTA: Dispõe sobre a instituição da Comissão Técnica de Apoio para elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME (2026/2036) de Manari/PE, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANARI , Estado de Pernambuco, AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a gestão das políticas públicas de educação no âmbito municipal;

CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Federal nº 13.005/2014 – que institui o Plano Nacional de Educação, e da Lei Federal 9.394/1996 – que institui as diretrizes e bases da educação nacional, e estabelecem a necessidade de monitoramento e avaliação das metas educacionais no âmbito da educação pública;

CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento, avaliação e revisão periódica das metas e estratégias estabelecidas no PME; R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir a Comissão Técnica de Apoio, responsável por prestar apoio técnico à Comissão Gestora Municipal no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME do município de Manari/PE, para o decênio 2026/2036, assim composta:

Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Nome

Senoval Bernardo da Silva Renata Vieira dos Santos

Representantes da Equipe de Diagnóstico: Nome

Osman Rodrigues de Almeida

Miria Paula Lacerda Alves

Representantes do Conselho Municipal de Educação: Nome

Edivaldo Ferreira da Silva Gizelma Vieira de Oliveira

Representantes da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação: Nome

Silvya Biatriz Oliveira de Freitas Neves Juliana Oliveira Nascimento Pessoa

Representante Jurídico:

Nome

Mysheva Ferrão Freire Martins

Art. 2º - A Comissão Técnica de Apoio terá as seguintes atribuições:

• Realizar estudos, levantamentos e análises de dados educacionais do município;

• Auxiliar na elaboração do diagnóstico da educação municipal; – Contribuir para a construção dos objetivos, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

• Sistematizar as contribuições provenientes das consultas públicas e reuniões técnicas;

• Elaborar relatórios e documentos técnicos necessários à construção do PME;

• Apoiar a Comissão Gestora Municipal no processo de finalização do documento.

• Analisar os dados e as informações sobre a oferta e a demanda educacional no território do Município;

• Apreender os objetivos, as metas, estratégias e os indicadores com base nos levantamentos realizados;

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