DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174

Art. 3º Em decorrência do disposto neste Edital, fica autorizada a adoção das providências administrativas necessárias ao prosseguimento do certame, observada rigorosamente a ordem de classificação estabelecida no Concurso Público nº 001/2025 – PMNM/PE.

Art. 4º O presente ato não altera as demais disposições do Edital Normativo nº 001/2025 – PMNM/PE e dos atos dele decorrentes.

Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita de Nazaré da Mata/PE, 1º de setembro de 2026.

ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO Prefeita do Município de Nazaré da Mata

Publicado por: Ulisses Matheus Braga de Freitas Melo Código Identificador: F4B2BB34

2º lugar para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – Microárea 02 – USF Tamataúpe, no Concurso Público nº 001/2025 – PMNM/PE, para comparecimento perante a Junta Médica Oficial do Município de Nazaré da Mata, visando à realização da avaliação médica admissional e emissão de Certidão de Aptidão para investidura no cargo público.

Art. 2º O candidato deverá comparecer à Junta Médica Oficial do Município, instalada na Secretaria Municipal de Saúde de Nazaré da Mata, situada no Posto de Saúde Áurea de Andrade Vasconcelos, a partir das 08h00min do dia 14 de setembro de 2026, munido dos seguintes documentos e exames:

I – Hemograma completo; II – Glicemia em jejum; III – Ureia;

IV – Creatinina;

V – Perfil lipídico completo;

VI – Sumário de urina (EAS);

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 011/2026 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 – PMNM/PE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL E EMISSÃO DE CERTIDÃO DE APTIDÃO

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA , Estado de Pernambuco, Sra. ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital Normativo nº 001/2025 – PMNM/PE, especialmente com as disposições dos Capítulos III e XV, e considerando os atos decorrentes do Concurso Público nº 001/2025 – PMNM/PE,

CONSIDERANDO que o item 1 do Capítulo XV do Edital Normativo nº 001/2025 – PMNM/PE estabelece que o provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por cargo, conforme a opção feita no ato da inscrição e de acordo com as necessidades do Município;

CONSIDERANDO o Edital nº 010/2026, que indeferiu a convocação para nomeação do candidato RUBENS DAMÁSIO DE ARAÚJO BISNETO, inscrição nº 128688, classificado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – Microárea 02 – USF Tamataúpe;

CONSIDERANDO que, em decorrência do indeferimento da convocação do candidato anteriormente classificado, deve ser observado o candidato subsequente na ordem de classificação do Concurso Público nº 001/2025 – PMNM/PE;

CONSIDERANDO que o candidato VINÍCIUS JOSÉ MONTEIRO DE CARVALHO, inscrição nº 123032, figura como 2º colocado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – Microárea 02 – USF Tamataúpe, sendo o candidato subsequente na ordem de classificação;

CONSIDERANDO que o item 1, inciso IX, do Capítulo III do Edital Normativo nº 001/2025 – PMNM/PE estabelece, como requisito para investidura, ter aptidão física e intelectual, comprovada em inspeção realizada pela equipe multiprofissional indicada pela Prefeitura;

CONSIDERANDO que o item 5.13 do Capítulo XV do Edital Normativo nº 001/2025 – PMNM/PE estabelece a apresentação de laudo médico da Junta Médica do Município, atestando que o candidato está APTO ao exercício do cargo, como documento necessário à posse;

CONSIDERANDO que a Administração Municipal adota, para a avaliação médica admissional dos candidatos convocados, os procedimentos e a relação de exames estabelecidos em convocação anterior para o mesmo Concurso Público;

VII – Eletrocardiograma com laudo médico;

VIII – Radiografia de tórax (Raio-X de tórax) com laudo; IX – Exame clínico realizado por médico regularmente habilitado; X – Atestado de Sanidade Física e Mental emitido por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina – CRM.

§ 1º Os exames e laudos médicos deverão ser apresentados em via original ou cópia autenticada, devidamente assinados e identificados pelo profissional responsável.

§ 2º Os custos relativos à realização dos exames médicos correrão exclusivamente às expensas do candidato.

§ 3º A Junta Médica Oficial do Município poderá solicitar exames complementares, avaliações especializadas ou esclarecimentos médicos adicionais, sempre que entender necessários à conclusão da avaliação de aptidão física e mental para o exercício do cargo.

Art. 3º A Junta Médica Oficial emitirá parecer conclusivo quanto à aptidão física e mental do candidato para o exercício do cargo, sendo a Certidão de Aptidão requisito indispensável para a nomeação e posse, nos termos do Edital Normativo nº 001/2025 – PMNM/PE.

Art. 4º O não comparecimento do candidato à avaliação médica na data estabelecida neste Edital, sem justificativa legalmente aceita pela Administração Municipal, implicará renúncia à convocação, facultando-se ao Município convocar o candidato subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação.

Art. 5º A aprovação na avaliação médica não gera direito automático à posse, permanecendo obrigatória a apresentação de toda a documentação exigida no Edital Normativo nº 001/2025 – PMNM/PE, bem como o cumprimento dos demais requisitos necessários à investidura no cargo.

Art. 6º O candidato considerado APTO pela Junta Médica Oficial deverá atender às demais exigências previstas no Capítulo XV do Edital Normativo nº 001/2025 – PMNM/PE, inclusive quanto à apresentação dos documentos necessários à sua nomeação e posse.

Art. 7º A presente convocação decorre do prosseguimento do Concurso Público nº 001/2025 – PMNM/PE após o indeferimento da convocação do candidato anteriormente classificado, observando-se rigorosamente a ordem de classificação do certame.

Art. 8º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital Normativo nº 001/2025 – PMNM/PE e dos atos dele decorrentes.

Art. 9º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita de Nazaré da Mata/PE, 1º de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Fica CONVOCADO o candidato VINÍCIUS JOSÉ MONTEIRO DE CARVALHO, inscrição nº 123032, classificado em

ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO Prefeita do Município de Nazaré da Mata

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