DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174
posteriores das referidas normas, às quais os contratantes estão sujeitos como também às cláusulas deste. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:
O presente termo tem por objeto a alteração de cláusulas dos contratos acima numerados.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: Aditivo de 25% do VALOR total de R$ 216.989,55 (duzentos e dezesseis mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), conforme dotações originárias.
E, por estarem de pleno acordo, foi lavrado o presente contrato em 02 (duas) vias, o qual vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.
São José do Egito/PE, 01 de Setembro de 2026.
TESTEMUNHAS
_______ Lúcia de Fátima Lima Brito Secretária Municipal de Saúde
____ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BANDEIRANTE LTDA CNPJ nº 40.328.532/0001-77
Publicado por: Lara Maria Moura Campos Código Identificador: E9945D83
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 140/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 140/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais e equipamentos terapêuticos para atender as necessidades da Equipe E- Multi, Centro de Fisioterapia e Consultório de Rua do Município de São Lourenço da Mata/PE, de acordo com as condições quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos: VALOR ESTIMADO: R$ 308.964,86 (Trezentos e oito mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). Critério de julgamento: Menor preço unitário por item. INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09:00 horas do dia 02/09/2026; FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 16/09/2026; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: às 10:00 horas do dia 16/09/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC www.bnc.org.br. Edital na íntegra: à disposição dos interessados no site da BNC: www.bnc.org.br ou através do site- Portal da Transparência: saolourencodamata.pe.gov.br, bem como no endereço: Rua Coronel José Duarte, n° 31, Centro. São Lourenço da Mata. Fone: 81 92002.8101.
São Lourenço da Mata, 02 de setembro de 2026.
GLEYCE CAVALCANTI
Pregoeira
Publicado por: Gleyce Cavalcanti Dos Santos Silva Código Identificador: 97EC6EEE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 143/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026 – AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 143/2026 – Pregão Eletrônico Nº 033/2026 - O Município de São Lourenço da Mata, com sede à Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro – São Lourenço da Mata – PE, comunica aos interessados a abertura do procedimento licitatório acima citado. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE
RECURSOS PEDAGÓGICOS DESTINADA AO ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LOURENÇO DA MATA – PERNAMBUCO. Critério de Julgamento de Menor Lance, com valor Estimado de R$ 7.071.821,50 (sete milhões setenta e um mil oitocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos) . Edital e Anexos: Podem ser obtidos a partir das 09h00 do dia 02 de setembro de 2026 no site https://bnccompras.com , na CPL no endereço: Rua Coronel José Duarte, n° 31, Centro, São Lourenço da Mata – PE (Prédio Sede da CPL) ou pelo e-mail: [email protected]. Data da sessão pública: 16 de setembro de 2026 às 09:00H (horário de Brasília - DF), pelo site https://bnccompras.com. Demais informações podem ser obtidas presencialmente na CPL no endereço supracitado, pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (81) 92002-8093, no horário de 08h00 as 13h00, de segunda a sexta-feira.
São Lourenço da Mata, 01 de setembro de 2026.
ALDI CONSTANTINO SAMPAIO. Agente de Contratação.
Publicado por: Aldi Cosntatino Sampaio Dos Santos Código Identificador: 7AF8A214
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº718/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 718/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Ementa: Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para apuração de supostas faltas disciplinares e irregularidades funcionais atribuídas a servidora pública do Magistério Municipal, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
DA MATA , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 4º do Decreto Municipal nº 002/2022, pela Lei Orgânica Municipal, e em consonância com o ordenamento jurídico vigente; CONSIDERANDO o dever-poder de autotutela da Administração Pública, consagrado no artigo 37, caput , da Constituição Federal — o qual submete os atos administrativos aos princípios basilares da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência —, bem como o dever inderrogável de apurar a existência de supostas faltas funcionais, condutas incompatíveis e eventuais danos ao erário municipal;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, alínea "a", autoriza excepcionalmente a acumulação remunerada de 2 (dois) cargos públicos de professor, desde que comprovada a estrita e efetiva compatibilidade de horários e a inexistência de sobreposição ou prejuízo às jornadas de trabalho de ambos os vínculos funcionais;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar Municipal nº 001/2024 (que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e regime funcional do Magistério Público de São Lourenço da Mata) e do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, as quais impõem ao docente o dever de zelo, pontualidade, assiduidade, cumprimento integral da carga horária e dedicação às atribuições pedagógicas e letivas para as quais foi investido;
CONSIDERANDO os elementos informativos constantes dos registros administrativos dando conta de que a servidora JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS , matrícula nº 999645, ocupante do cargo de Professora, vinculada à Secretaria Municipal de Educação de São Lourenço da Mata, teria apresentado atestados médicos e/ou usufruído de licença/afastamento para tratamento de saúde própria no âmbito do Município;
CONSIDERANDO as notícias e indícios documentais de que, concomitantemente e durante o mesmo lapso temporal em que permaneceu formalmente afastada por motivo de incapacidade médica perante a rede municipal, a servidora teria exercido com regularidade
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