DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174

cumprir as normas de segurança, saúde do trabalho e normas técnicas aplicáveis.

A execução será acompanhada e fiscalizada pelo Município, sem prejuízo da responsabilidade integral da CONTRATADA pela qualidade, segurança, estabilidade e perfeita execução dos serviços. O início efetivo das atividades deverá ser registrado no Diário de Obra, com a ciência do responsável pela fiscalização.

E, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, expede-se a presente Ordem de Serviço, que deverá ser assinada pelos representantes do Município, da CONTRATADA e pela fiscalização contratual.

Tracunhaém/PE, 31 de agosto de 2026.

ALUÍZIO XAVIER DA SILVA

Prefeito Municipal Contratante

Publicado por: Djair Batista Dos Santos Código Identificador: B6A20A64

CENTRAL DE LICITAÇÕES RESULTADO DE LICITAÇÃO/ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº. 019/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026

União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma contínua.

A Lei nº 14.903, de 29 de setembro de 2024, alterou a Lei nº 14.399/2022 para estabelecer novas diretrizes, critérios e mecanismos de execução da PNAB, incluindo a possibilidade de premiação cultural e o fomento direto a agentes culturais.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar inscrições apresentadas pelos agentes culturais do Município de Tracunhaém.

Deste modo, aSecretariaMunicipal de Turismo, Lazer e Cultura torna público o presente edital elaborado combasenaLeinº14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024, no Decreto nº 11.740/2023(DecretoPNAB),no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução NormativaMinCnº10/2023(INPNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

INFORMAÇÕESGERAIS

OBJETODOEDITAL

O MUNICIPIO DE TRACUNHAÉM-PE, torna público o resultado de licitação/adjudicação/homologação do Processo nº. 019/2026 – Concorrência Eletrônica nº 002/2026, cujoobjetoé Construção de praça pública no Engenho Penedinho, Zona Rural do Município de Tracunhaém/PE.

EMPRESA VENCEDORA :

1 - POLYEFE CONSTRUCOES, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. CNPJ nº.08.438.654/0001-03.

Valor total: R$ 565.920,10 (quinhentos e sessenta e cinco mil novecentos e vinte reais e dez centavos).

Fica o presente Resultado de Licitação Homologado pelo Gestor do Município de Tracunhaém.

Tracunhaém/PE, 1º de setembro de 2026.

ALUÍZIO XAVIER DA SILVA

O objetodesteEditaléaseleção de inscrições culturais de proponentes residentes ou sediadosnoMunicípiodeTracunhaém/PE, para recebimento de apoio financeiro nas categoriasdescritasnoAnexo 01, com foco exclusivo em mostras, festivais, feiras e Poderão ser contempladas propostas voltadas à realização, estruturação,produção,difusão, circulação e execução de mostras, festivais, feiras, celebrações,festastradicionais, manifestações populares e eventos culturais de caráter público e comunitário,considerando expressões culturais contemporâneas e tradicionais. Serão admitidas propostasde diferentes linguagens culturais, desde que sua execução ocorra necessariamente em formato de mostra, feira, festival, exposição, circuito ou celebração cultural, com apresentação pública e compatibilidade com a finalidade deste Edital. Parágrafo único. Não serão contempladas propostas que não se enquadrem no formato de mostra, feira, festival, exposição, circuito ou celebração cultural, nem projetos de natureza meramente formativa, acadêmica, expositiva sem fruição pública ou de produção cultural sem apresentação ao público.

Prefeito

Publicado por: Djair Batista Dos Santos Código Identificador: A4611721

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE FESTIVAIS, MOSTRAS, FEIRAS E CELEBRAÇÕES CULTURAIS

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

EDITAL DE FESTIVAIS, MOSTRAS, FEIRAS E CELEBRAÇÕES CULTURAIS

SELEÇÃO DE AGENTES CULTURAIS PARA CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA — PNAB — MUNICÍPIO DE TRACUNHAÉM/PE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUNHAÉM/PE, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Lazer e Cultura, torna público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026, destinado à seleção de agentes culturais para concessão de premiação cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura — PNAB, observadas as condições deste Edital e seus anexos. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

VALOR TOTAL DO EDITAL

VALOR TOTAL DO EDITAL

O valor total disponível para este Edital é de R$ 79.329,75 (setenta e nove mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos), oriundo dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura — PNAB.

Serão contempladas 10 (dez) propostas culturais, cada uma no valor de R$ 7.939,75 (sete mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$ 79.329,75 (setenta e nove mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos).

O valor de R$ 0,05 (cinco centavos), correspondente à diferença entre o valor global disponível e o montante destinado às 10 (dez) premiações, permanecerá como saldo residual da execução financeira do Edital, não sendo distribuído aos agentes culturais.

O saldo residual de R$ 0,05 (cinco centavos) deverá receber tratamento contábil e orçamentário pelo Município, conforme orientação do setor competente e as regras aplicáveis à execução dos recursos da PNAB.

O pagamento das premiações será realizado em parcela única, após a habilitação e a assinatura do Termo de Premiação Cultural, observada a disponibilidade financeira e os procedimentos administrativos aplicáveis.

PRAZO DE INSCRIÇÃO

A Lei nº 14.399, de 20 de janeiro de 2022, institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da

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